Thaís Vieira Costa Sordera De Avila

Processos do Advogado

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2. Processo 10032511120248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003251-11.2024.8.26.0279 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Obrigações - João Pedro de Miranda Santos - Fls. 154/155: Eventual cumprimento da obrigação deve ser exigido em incidente de cumprimento de sentença, em apartado. Sem custas, arquivem-se os autos. - ADV: THAÍS VIEIRA COSTA SORDERA DE AVILA (OAB 480690/SP)
3. Processo 10032511120248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003251-11.2024.8.26.0279 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Obrigações - João Pedro de Miranda Santos - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - disponível para impressão - fls. 161 - ADV: THAÍS VIEIRA COSTA SORDERA DE AVILA (OAB 480690/SP)
4. Processo 15010331020258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501033-10.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.L.A. - Fls. 89/90 : não sendo o caso de absolvição sumária, eis que ausentes os requisitos autorizadores contemplados no art. 397 do C.P.P., ratifico o recebimento da denúncia. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de novembro de 2025, às 14:30 horas, a qual será realizada de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams. O ambiente virtual poderá ser acessado através do link : https://tinyurl.com/mryw9hwf Consigno que o acesso à audiência se dará unicamente pelo link ou QR Code acima descrito. Não será enviado link por WhatsApp ou e-mail. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link acima informado, com vídeo e áudio habilitados. O manual está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Proceda a serventia as requisições e intimações de praxe, consignando-se, nos mandados, que o Senhor Oficial de Justiça colha o número de telefone celular e e-mail das pessoas que participarão da audiência, devendo o Oficial de Justiça advertir os intimados que, na impossibilidade de participação virtual por ausência de meios técnicos adequados (falta de energia, conexão ou equipamentos), deverão comparecer presencialmente ao Fórum Criminal desta comarca no dia e horário designados, constando que, em se tratando do réu, o não comparecimento implicará decretação da revelia. Caso não localizado o réu ou testemunha no endereço indicado, por duas vezes, e havendo indícios de ocultação, fica autorizada a intimação por hora certa, nos termos art. 362 do Código de Processo Penal. Proceda a serventia às averbações necessárias junto ao Sistema Informatizado. - ADV: THAÍS VIEIRA COSTA SORDERA DE AVILA (OAB 480690/SP)
5. Processo 00010677020228260279
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001067-70.2022.8.26.0279 (processo principal 0004469-87.2007.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Energia Elétrica - Elektro Redes S/A - Kolletar Transportes e Comércio de Reciclávies Ltda - Epp - CIÊNCIA às partes da r. decisão retro, que deferiu o bloqueio de ativos financeiros da parte executada através do sistema SISBAJUD. VISTA à parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, haja vista a certidão de impossibilidade de protocolo sobre o CPF/CNPJ indicado, emitida pelo sistema SISBAJUD (fls. 201). - ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), THAÍS VIEIRA COSTA SORDERA DE AVILA (OAB 480690/SP)
6. Processo 10015178820258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001517-88.2025.8.26.0279 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - E.V.A.L. - R.A.S.R. - 1. À falta de indícios de capacidade de arcar com as despesas do processo, concedo o benefício da justiça gratuita à autora. Anote-se. 2. O art. 53, V da Lei nº 8.069/1990 assegura o direito a escola e creche próximas da residência da criança, que vem sendo entendido como o direito de estudar em instituição situada a no máximo 2 quilômetros de distância da casa da família ou, quando menos, o direito de valer-se de transporte escolar gratuito quando a distância é maior. Desde que atendida a exigência de proximidade, o Poder Público tem discricionariedade para determinar o estabelecimento que a criança frequentará. Em outras palavras, não existe direito a vaga na escola ou creche mais próxima (TJSP, Agravo de Instrumento 2094913-42.2020.8.26.0000, Rel. Renato Genzani Filho, Câmara Especial, j. 14.08.2020). No caso em apreço, a autora afirma que buscou a matrícula em creche e que não obteve êxito em rede pública próxima de sua residência. Apesar de não haver documento escrito que comprove a negativa do Município, é fato notório que o Poder Público não tem conseguido atender a demanda por creches nesta cidade. Por essas razões, defiro o requerimento de antecipação de tutela e determino que o Município de Itararé garanta à autora vaga em creche situada a no máximo 2 quilômetros de distância da residência dela, em período integral, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, limitada ao máximo de R$ 30.000,00. 3. Cite-se e intime-se o Município, assinalando-se o prazo de 30 dias para apresentação de resposta ao pedido formulado pela parte contrária. 4. Dispenso a realização de audiência de conciliação, uma vez que os direitos sobre os quais se instaurou o litígio são indisponíveis. 5. Sobrevindo resposta, intime-se a autora para que apresente réplica no prazo de 15 dias. 6. Em seguida, intimem-se as partes e o Ministério Público para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 dias. 7. Ao final, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: THAÍS VIEIRA COSTA SORDERA DE AVILA (OAB 480690/SP), THAÍS VIEIRA COSTA SORDERA DE AVILA (OAB 480690/SP)
7. Processo 10144919520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014491-95.2024.8.26.0602 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - L.K.O. - - M.L.C.M. e outro - Retifique-se a classe dos presentes autos, para constar Procedimento Comum da Infância e Juventude, certificando-se. Defiro o pedido do Ministério Público às fls. retro. Remetam-se os autos ao Serviço Social do Juízo, para realização de breve estudo com o núcleo familiar da genitora, no prazo de 30 dias, a fim verificar como tem sido a reintegração familiar, bem como se a manutenção da guarda da adolescente com a mãe atende ao seu melhor interesse. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), THAÍS VIEIRA COSTA SORDERA DE AVILA (OAB 480690/SP)
8. Processo 15010331020258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501033-10.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.L.A. - Vistos. Acolho o parecer ministerial e declaro extinta a punibilidade do suposto autor dos fatos em relação ao crime contra a honra (CP, art. 140) em virtude do advento da decadência, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Ausente interesse recursal (preclusão lógica), certifique-se o trânsito em julgado. Prossiga-se em relação ao crime de ameaça (CP, art. 147); aguarde-se a apresentação da resposta à acusação no prazo legal. P.I.C. - ADV: THAÍS VIEIRA COSTA SORDERA DE AVILA (OAB 480690/SP)