José Vailton Pereira Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10735879520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073587-95.2024.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Inventário e Partilha - Luiz Pereira dos Santos - Ana Flavia Oliveira da Silva Gomes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: DECRETAR a extinção de condomínio sobre o imóvel descrito na inicial; DETERMINAR a alienação judicial do bem, assegurado o direito de preferência às partes quando da realização da hasta, cabendo à ré o quinhão de 16,67% do produto apurado com a venda e ao autor, na qualidade de cônjuge supérstite, a cota de 50%. A avaliação do imóvel ocorrerá em execução de sentença, por meio de, no mínimo, três avaliações juntadas e, se o caso, nomeação de perito avaliador. Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, com observância da gratuidade ora concedida à ré. De-se ciência à Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de "processos dependentes". Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOSÉ VAILTON PEREIRA BARBOSA (OAB 480724/SP), JEFFERSON ALVES ARANHA (OAB 364140/SP)
3. Processo 10856708020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085670-80.2023.8.26.0002 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.H.S. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor do patrono do réu, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça. Arbitro os honorários do advogado dativo no valor máximo da tabela. Expeça-se certidão de honorários (fls. 77/80). P.R.I.C. - ADV: JOSÉ VAILTON PEREIRA BARBOSA (OAB 480724/SP)
4. Processo 10074872420258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007487-24.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.T.P. - - M.T.P. - R.A.P. - Vistos. 1. Atendendo ao disposto no art. 3º, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, se possuem interesse na designação de sessão de Conciliação a ser realizada, preferencialmente, no formato digital por meio de conciliadores da Vara. Havendo interesse, deverão informar nos autos os respectivos endereços eletrônicos para encaminhamento do link para ingresso na sessão virtual. Prazo 10 dias. 2. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão da prova. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Ato contínuo, abra-se vista ao Ministério Público. 4.Após, tornem conclusos para saneamento do feito ou eventual julgamento. Intimem-se. - ADV: ALLEX HENRICK DUARTE ZAPOTOCZNY (OAB 394204/SP), JOSÉ VAILTON PEREIRA BARBOSA (OAB 480724/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES GONCALVES (OAB 80069/SP), ALLEX HENRICK DUARTE ZAPOTOCZNY (OAB 394204/SP)
5. Processo 00001933820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000193-38.2025.8.26.0002 (processo principal 0005435-12.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Pereira Bizerra - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Diante do certificado a fls. 98, deverão as partes apresentar as petições protocoladas no processo principal, neste incidente, no prazo de cinco dias, atentando-se que toda e qualquer manifestação referente ao cumprimento da obrigação imposta na sentença deve ser endereçada a este incidente, conforme ressaltado na certidão lançada a fls. 344 da ação de conhecimento. Intime-se. - ADV: JOSÉ VAILTON PEREIRA BARBOSA (OAB 480724/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
6. Processo 00017462320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001746-23.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 0032831-37.2019.8.26.0002) (processo principal 0032831-37.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.F.M. - - L.F.M. - Fls. 52/53: expeça-se novo mandado para o endereço indicado, instruindo-o com as informações fornecidas. Fica autorizado o acompanhamento da diligência por parte da representante legal dos exequentes, incumbindo a ela promover todo o necessário junto à Central de Mandados. Consigne-se no mandado o número de telefone da representante legal dos exequentes, interessada em acompanhar a diligencia. - ADV: JOSÉ VAILTON PEREIRA BARBOSA (OAB 480724/SP), JOSÉ VAILTON PEREIRA BARBOSA (OAB 480724/SP)
7. Processo 00093088320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009308-83.2025.8.26.0002 (processo principal 0012728-67.2023.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.S.R. - Ciência do resultado da pesquisa Prevjud (fls. 53/61). - ADV: JOSÉ VAILTON PEREIRA BARBOSA (OAB 480724/SP)
8. Processo 00093105320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009310-53.2025.8.26.0002 (processo principal 0012728-67.2023.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.S.R. - manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JOSÉ VAILTON PEREIRA BARBOSA (OAB 480724/SP)