Amanda Tormin Martins Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10008065720258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000806-57.2025.8.26.0417 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - K.S.A. - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo (cf. fls. 41/42) celebrado nos autos da Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas movida por Karolaine Santos Alvarenga em face de Roberson Oliveira Mendonça. Em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia do prazo recursal. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC. Sem condenação em honorários em razão do desfecho da demanda. Libere-se certidão de honorários. Ciência ao MP P. Int e arquivem-se os autos. Paraguaçu Paulista, 18 de junho de 2025. - ADV: AMANDA TORMIN MARTINS VIEIRA (OAB 480736/SP)
3. Processo 10002124320258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000212-43.2025.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.C. - A.C.S. - Vistos. 1.O réu não foi localizado para citação, mas, espontaneamente, compareceu à audiência e não contestou a ação. Posteriormente, o réu constituiu advogado e requereu prazo para ofertar contestação (f. 67/71). Indefiro o pedido de concessão de prazo para oferecimento de contestação, pois se trata de prazo peremptório que não admitem alteração ou prorrogação. Não obstante, o réu pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, CPC). 2.O feito comporta pronto ingresso no exame da prova. Nos termos do artigo 347 do NCódigo de Processo Civil, DIGAM as partes se têm interesse na composição amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos autos em 10 (dez) dias proposta de acordo para homologação deste Juízo. Saliento que na proposta deverá constar renúncia ao prazo para interposição de recurso. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa; e b) aquela que entendem provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Caso haja a opção pela produção de prova oral, desde já, COMUNICO que o rol será depositado no prazo de 02 (dois) dias, contados do eventual despacho saneador. Anoto a redação do artigo 450 do NCódigo de Processo Civil: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. No tocante às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, abra-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. A seguir, RETORNEM os autos conclusos para decisão (art. 370 do CPC), ou sentença. Intime-se pela Imprensa Oficial. - ADV: AMANDA TORMIN MARTINS VIEIRA (OAB 480736/SP), HELEN EDUARDA DELA POLA GONÇALVES (OAB 507175/SP)
4. Processo 10020009720228260417
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002000-97.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Maria Victoria de Oliveira Santana - Luis Carlos Pereira da Silva - Intimação da requerente para encaminhar o mandado ao CRI local. - ADV: GILBERTO LANFREDI DA SILVA (OAB 367191/SP), AMANDA TORMIN MARTINS VIEIRA (OAB 480736/SP)
5. Processo 00018324420248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001832-44.2024.8.26.0417 (processo principal 1001782-98.2024.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.J.S.C. - Vistos. F. 47: Proceda-se à pesquisa pela VEC para confirmar o local onde o executado está preso. A seguir, cite-se o executado no local onde estiver preso. Intime-se pela Imprensa Oficial. - ADV: AMANDA TORMIN MARTINS VIEIRA (OAB 480736/SP)
6. Processo 00009314220258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Isabela Stela Ramos (OAB 446062/SP), Amanda Tormin Martins Vieira (OAB 480736/SP) Processo 0000931-42.2025.8.26.0417 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: J. K. S. S. R. - Reqdo: L. R. de S. G. - Proceda a serventia o cadastro da patrona do executado (fls. 14), em seguida, intime-o para a regularização de sua representação processual.
7. Processo 10036975620228260417
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rogério Marinho de Paula Lima (OAB 463331/SP), Amanda Tormin Martins Vieira (OAB 480736/SP) Processo 1003697-56.2022.8.26.0417 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: A. F. O. da S. - Reqdo: W. O. F. de M. - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 05 dias, sobre a JUSTIFICATIVA apresentada pelo executado.