Lara Nascimento Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15077565620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507756-56.2024.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - FABRÍCIO PINHEIRO DE SANTANA - JOÃO GABRIEL CARDOSO ARRUDA - Vistos. Para uma melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17/09/2025, às 13 horas e 20 minutos. Intime-se. - ADV: JESSICA CAROLINE BALDAIA (OAB 359893/SP), LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO (OAB 282636/SP), LARA NASCIMENTO DA SILVA (OAB 480738/SP), LARA NASCIMENTO DA SILVA (OAB 480738/SP), ROBERTO BARBIERI VAZ (OAB 217677/SP), LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO (OAB 282636/SP), DIEGO LOPES OLIVEIRA ALMAGRO (OAB 362793/SP)
3. Processo 10156362520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015636-25.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.K.D.S. - Vistos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo feito pelas partes a fls. 28/30, a fim de que produza os devidos efeitos legais e jurídicos e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Por se tratar de acordo entre as partes e não haver interesse na interposição de recurso, considero o trânsito em julgado da r. sentença nesta data e dispenso a certificação. O julgamento da extinção não gera prejuízo às partes, e eventual inadimplemento do acordo será objeto de cumprimento de sentença nestes próprios autos. Não incidência de custas processuais, em razão do previsto no art. 7º, inciso III da Lei nº 11.608/2003. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. P.R.I. - ADV: LARA NASCIMENTO DA SILVA (OAB 480738/SP)
4. Processo 00105286620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010528-66.2024.8.26.0224 (processo principal 1019322-35.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.R. - Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por L.R., representada por sua genitora, P.R.S. contra A.A.S., referente à pensão alimentícia sobre a rescisão do contrato de trabalho do genitor, bem como referente aos alimentos do mês de março de 2024. O executado apresentou justificativa (fls. 104/112), alegando que sempre pagou os alimentos corretamente, sendo que foi a empresa empregadora quem deixou de efetuar o desconto e repasse dos alimentos à exequente quando de sua rescisão, não podendo ser responsabilizado. A exequente se manifestou a fls. 136/139, requerendo o prosseguimento da execução. O Ministério Público opinou pelo não acolhimento da justificativa apresentada pelo executado (fl. 142/144). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em que pesem as alegações do executado, é certo que a obrigação alimentar e o débito questionado nos presentes autos são de responsabilidade do genitor, de forma que a empresa empregadora, apesar de ter a responsabilidade de efetuar os descontos em folha de pagamento, conforme decisão judicial, não é executada nos presentes autos, inexistindo relação jurídica obrigacional entre a exequente e a empresa empregadora, não podendo a responsabilidade pelo não pagamento correto ser atribuída à empresa. Outrossim, o executado recebeu a totalidade dos valores e sendo o responsável pelo pagamento dos alimentos, deveria ter repassado o valor devido à exequente, conforme bem apontado pelo Ministério Público. Observo que o erro da empresa empregadora pode ensejar ação indenizatória, porém deve ser ajuizada ação própria e perante o juízo competente, podendo a exequente prosseguir na cobrança ao executado no presente cumprimento. Nesse sentido: Conflito Negativo de Competência. Ação visando indenização por descumprimento de ordem judicial movida contra empresa empregadora do genitor da requerente - Causa de pedir remota embasada em sentença de ação de alimentos que determinou desconto em folha de pagamento do genitor de pensão alimentícia - Caráter autônomo da demanda que não envolve Direito de Família nem se confunde com anterior título executivo judicial - Distribuição livre à 4ª Vara Cível de São José dos Campos Possibilidade Ação indenizatória que tem por âmbito o Juízo Cível. Conflito procedente - Competência do juízo suscitado. (TJSP; Conflito de competência cível 0036915-29.2015.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 24/08/2015; Data de Registro: 27/08/2015). Ante o exposto, diante da falta de prova de pagamento integral do débito, rejeito a justificativa apresentada pelo executado. Providencie a exequente o cálculo atualizado do débito. Após, intime-se o executado para pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora. Por fim, defiro o benefício da justiça gratuita ao executado. Intime-se. - ADV: NATHALIA CRISTINA GABA MARTINS (OAB 496912/SP), LARA NASCIMENTO DA SILVA (OAB 480738/SP)
5. Processo 21866808820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2186680-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE LAZZARINI; Foro de Guarulhos; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1020226-45.2025.8.26.0224; Fixação; Agravante: L. S. V. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Lara Nascimento da Silva (OAB: 480738/SP); Advogada: Nathalia Cristina Gaba Martins (OAB: 496912/SP); Agravante: M. S. V. (Representando Menor(es)); Advogada: Lara Nascimento da Silva (OAB: 480738/SP); Advogada: Nathalia Cristina Gaba Martins (OAB: 496912/SP); Agravado: A. S. dos S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21866808820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186680-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020226-45.2025.8.26.0224; Assunto: Fixação; Agravante: L. S. V. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Lara Nascimento da Silva (OAB: 480738/SP); Advogada: Nathalia Cristina Gaba Martins (OAB: 496912/SP); Agravado: A. S. dos S.
7. Processo 10086124320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008612-43.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.G.F. - I.F. e outro - Fls. 226/228: Manifeste-se a parte requerida. - ADV: LARA NASCIMENTO DA SILVA (OAB 480738/SP), JACIARA LUCENA OLIVEIRA (OAB 467687/SP), NATHALIA CRISTINA GABA MARTINS (OAB 496912/SP)
8. Processo 10275846120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027584-61.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.S.V. - Vistos. Indefiro os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela autora, uma vez que os extratos bancários juntados pela própria autora, demonstram movimentação financeira vultuosa, incompatível com situação de necessidade tal a justificar tal concessão. Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais (taxa judiciária e guia de diligência do oficial de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC ). Int. - ADV: LARA NASCIMENTO DA SILVA (OAB 480738/SP)