Victor Valença De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 40024906020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002490-60.2025.8.26.0224/SP Assunto: Indenização por Dano Material AUTOR : ANDRESSA DOS SANTOS FERRO ADVOGADO(A) : VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB SP480828) AUTOR : ROGERIO ALVES FERRO ADVOGADO(A) : VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB SP480828) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: “Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias , correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." A fim de possibilitar a vinculação dos advogados indicados junto ao processo, deverá o patrono realizar o cadastro no sistema EPROC conforme instruções contidas nos links a seguir: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc20.pdf?d=638830038303693499 11 de julho de 2025 Local: Guarulhos
3. Processo 10246096620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024609-66.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.A.R. - - R.D.A.R. - Manifeste-se o(a) autor(a), em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP), VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP)
4. Processo 50116689320254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011668-93.2025.4.03.6301 AUTOR: SILVIA MARIA DE SOUZA FARKAS FERREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: VICTOR VALENCA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Com relação à extensão do período de graça por mais 12 meses em razão do desemprego, com fundamento no artigo 15, § 2º, da Lei 8.213/91, é assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a ausência de anotação laboral na CTPS não é suficiente para comprovar a situação de desemprego. A Súmula 27 da Turma Nacional de Uniformização mitiga as formas de comprovação da situação de desemprego involuntário: "A ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito". Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2025, às 15 horas, devendo as partes comparecer com até três testemunhas, independentemente de intimação. Sem prejuízo, concedo o prazo de 15 dias para a parte autora anexar aos autos certidão de casamento atualizada (emitida após o óbito do instituidor da pensão por morte requerida). Intimem-se. São Paulo, data da assinatura.
5. Processo 10012482020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001248-20.2025.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Dalva dos Anjos Gonçalves - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência, DETERMINO que a presente sentença sirva de alvará em favor de Dalva dos Anjos Gonçalves, CPF sob o nº 272.468.938/06, RG nº 22.045.953-8, residente na Avenida Rouxinol, 151, casa 1, Jardim Valéria, Guarulhos-SP, CEP 07124-600 e Raquel Passos de França, CPF sob o nº 447.820.028/90, RG nº 39.917.162-9, residente na Rua Lindóia, 148, Bairro Real, Praia Grande-SP, CEP 11707-500, perante a Caixa Econômica Federal, para levantamento e saque do saldo da conta vinculada ao PIS e FGTS, de titularidade de Anildo Leal de França, RG nº - ADV: VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP), VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP), VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP), VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP), VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP)
6. Processo 10246096620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024609-66.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.A.R. - - R.D.A.R. - Manifeste-se o(a) autor(a), em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP), VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP)
7. Processo 10574972520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057497-25.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edvan Dantas Felinto e Outro - Banco CSF S/A - Cuida-se de ação de inexigibilidade de débito c/c tutela de urgência proposta por EDVAN DANTAS FELINTO em face de BANCO CSF S/A, objetivando a declaração de inexigibilidade de transações realizadas em cartão de crédito que alega não ter efetuado. Quanto à alegada ilegitimidade passiva do banco réu, rejeito a preliminar. O banco CSF é administrador do cartão de crédito utilizado nas transações questionadas, mantendo relação contratual direta com o autor. A questão envolvendo eventual responsabilidade por fraudes em operações bancárias insere-se no mérito da causa, não afetando a legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Com base nas alegações das partes e documentos juntados aos autos, fixo como pontos controvertidos: a) se foi efetivamente o autor quem realizou as compras impugnadas nas faturas do cartão de crédito; b) em caso negativo, se houve responsabilidade, ainda que concorrente, do banco réu pelos danos alegados. Considerando a necessidade de melhor elucidação dos fatos, determino sejam requisitadas informações aos estabelecimentos comerciais onde foram realizadas as transações impugnadas. Para tanto, serve a presente decisão como OFÍCIO às seguintes empresas, que deverão responder no prazo de 15 dias: 1) GOL LINHAS AÉREAS S/A - Praça Senador Salgado Filho, s/nº, Aeroporto Santos Dumont, térreo, área pública, entre os eixos 46-48/OP, Sala de Gerência Back Office, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-340, CNPJ 07.575.651/0001-59; 2) PAULISTA PRAIA HOTEL S/A (HOTEL ATLANTE PLAZA) - Avenida Boa Viagem, 5426, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51030-000, CNPJ 00.338.915/0006-16; 3) AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - Av. Juscelino Kubitschek, 2041, Torre E, 18º andar, São Paulo/SP, CEP 04543-011, CNPJ 15.436.940/0001-03; 4) HOTEL BAHIA DO SOL LTDA. - Avenida Sete de Setembro, 1995, Vitória, Salvador/BA, CEP 40080-002, CNPJ 13.568.985/0001-06; 5) ZE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Rua Fradique Coutinho, 1632, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05416-002, CNPJ 37.657.197/0001-46; 6) YOLO COLIVING TECNOLOGIA S/A - Rua Domingos José Martins, 75, Sala 503, Recife/PE, CNPJ 46.009.161/0001-47; 7) IHM COMÉRCIO INTELIGENTE S/A - Avenida Dom Manuel, 1020, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-090, CNPJ 37.232.275/0001-60. Solicito informações detalhadas sobre as transações realizadas no período de 04/10/2024 a 21/10/2024 com o cartão de crédito nº 5300****9943, de titularidade de EDVAN DANTAS FELINTO, CPF 395.245.314-53, especialmente: a) identificação completa de quem realizou as compras (nome, documentos apresentados, dados de contato); b) forma exata como foi efetuada a transação (presencial, online, por telefone); c) eventuais gravações de segurança ou registros eletrônicos da operação; d) dados do responsável pela autorização da transação; e) valor, data e horário exatos das operações; f) demais informações relevantes que possam esclarecer a autoria das operações questionadas. Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor, tendo em vista a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica do consumidor para produzir prova dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC. Incumbe ao banco réu providenciar o encaminhamento da presente decisão às empresas relacionadas, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. Intimem-se as partes. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP)
8. Processo 10008756820245020312
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000875-68.2024.5.02.0312 RECLAMANTE: LETISSIA MORAES DOS SANTOS RECLAMADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5385535 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da  2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR. GUARULHOS/SP, 07 de julho de 2025. BARBARA DAMASCENO CABRAL.   Vistos. 1. Apresente o autor cálculos de liquidação, preferencialmente pelo sistema PJe Calc, juntando aos autos o arquivo PJC, inclusive com incidências previdenciárias e fiscais, em 08 dias, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A, da CLT. 2. Com a juntada dos cálculos, independente de intimação, manifeste-se o réu, em igual prazo, sob pena de preclusão. 3. Na hipótese de discordância, diga o autor sobre as divergências apontadas, também no prazo de 08 dias, vindo os autos conclusos para possível nomeação de perito contábil. 4. No silêncio ou em caso de concordância do réu, tornem conclusos para homologação. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LETISSIA MORAES DOS SANTOS