Victor Valença De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50074340320234036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007434-03.2023.4.03.6119 RELATOR: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: DALVA DOS ANJOS GONCALVES DE FRANCA Advogado do(a) RECORRIDO: VICTOR VALENCA DE OLIVEIRA - SP480828-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 18 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 17 de julho de 2025.
3. Processo 10246096620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024609-66.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.A.R. - - R.D.A.R. - R.O.R. - Fls. 47/49: ciência à autora. - ADV: AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP), VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP)
4. Processo 40024906020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002490-60.2025.8.26.0224/SP Assunto: Indenização por Dano Material AUTOR : ANDRESSA DOS SANTOS FERRO ADVOGADO(A) : VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB SP480828) AUTOR : ROGERIO ALVES FERRO ADVOGADO(A) : VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB SP480828) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: “Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias , correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." A fim de possibilitar a vinculação dos advogados indicados junto ao processo, deverá o patrono realizar o cadastro no sistema EPROC conforme instruções contidas nos links a seguir: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc20.pdf?d=638830038303693499 11 de julho de 2025 Local: Guarulhos
5. Processo 10246096620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024609-66.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.A.R. - - R.D.A.R. - Manifeste-se o(a) autor(a), em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP), VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP)
6. Processo 50116689320254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011668-93.2025.4.03.6301 AUTOR: SILVIA MARIA DE SOUZA FARKAS FERREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: VICTOR VALENCA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Com relação à extensão do período de graça por mais 12 meses em razão do desemprego, com fundamento no artigo 15, § 2º, da Lei 8.213/91, é assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a ausência de anotação laboral na CTPS não é suficiente para comprovar a situação de desemprego. A Súmula 27 da Turma Nacional de Uniformização mitiga as formas de comprovação da situação de desemprego involuntário: "A ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito". Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2025, às 15 horas, devendo as partes comparecer com até três testemunhas, independentemente de intimação. Sem prejuízo, concedo o prazo de 15 dias para a parte autora anexar aos autos certidão de casamento atualizada (emitida após o óbito do instituidor da pensão por morte requerida). Intimem-se. São Paulo, data da assinatura.
7. Processo 10012482020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001248-20.2025.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Dalva dos Anjos Gonçalves - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência, DETERMINO que a presente sentença sirva de alvará em favor de Dalva dos Anjos Gonçalves, CPF sob o nº 272.468.938/06, RG nº 22.045.953-8, residente na Avenida Rouxinol, 151, casa 1, Jardim Valéria, Guarulhos-SP, CEP 07124-600 e Raquel Passos de França, CPF sob o nº 447.820.028/90, RG nº 39.917.162-9, residente na Rua Lindóia, 148, Bairro Real, Praia Grande-SP, CEP 11707-500, perante a Caixa Econômica Federal, para levantamento e saque do saldo da conta vinculada ao PIS e FGTS, de titularidade de Anildo Leal de França, RG nº - ADV: VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP), VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP), VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP), VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP), VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP)
8. Processo 10246096620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024609-66.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.A.R. - - R.D.A.R. - Manifeste-se o(a) autor(a), em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP), VICTOR VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 480828/SP)