Elaine Albuquerque Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10015253820245020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001525-38.2024.5.02.0079 RECORRENTE: EMERSON MUNIZ MELONIO RECORRIDO: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:4d35528 SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
3. Processo 10015253820245020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001525-38.2024.5.02.0079 RECORRENTE: EMERSON MUNIZ MELONIO RECORRIDO: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:4d35528 SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTACOES LTDA
4. Processo 10006870820245020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000687-08.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: LEIA ROCHA DOS ANJOS RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Destinatário: LEIA ROCHA DOS ANJOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V.Sa. intimado(a) acerca da petição de ID. a3565d1 e anexos de ID. 72be432 e anexo de ID. 451114f (comprovante de pagamento), com prazo de 5 dias para manifestação e indicação de eventual irregularidade, sob pena de preclusão, nos termos do r. Despacho de ID. ff510ed. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FRANCISCO GERARDO PINTO DE FARIAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LEIA ROCHA DOS ANJOS
5. Processo 10074035520258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007403-55.2025.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosilene Coêlho da Silva - Vistos. Da análise detida da petição inicial, constata-se que a via processual eleita não se mostra adequada para a obtenção da tutela jurisdicional pretendida. No que se refere ao pedido de levantamento dos valores vinculados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é fato que a autora possui legitimidade para postular, na qualidade de companheira supérstite, reconhecimento já conferido judicialmente nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável n.º 1008381-66.2024.8.26.0348. No entanto, não foi demonstrada, de plano, sua condição de dependente previdenciária do falecido, requisito exigido pelo artigo 1º da Lei nº 6.858/80 para que se autorize o levantamento por meio de simples alvará judicial. Com efeito, o referido artigo estabelece que os valores deixados por falecido titular de conta vinculada ao FGTS podem ser levantados por seus dependentes habilitados perante a Previdência Social o que não restou comprovado nos autos. Diante disso, nos termos do art. 2º da mencionada Lei, incide na espécie o regramento sucessório geral (CC, art. 1.829) , o que exige a participação dos demais herdeiros apontados na certidão de óbito de fls. 11. Esses, portanto, deverão ser incluídos no polo passivo da demanda, para que se forme relação processual válida. Além disso, quanto aos valores eventualmente mantidos em conta corrente de titularidade do falecido junto à Caixa Econômica Federal, verifica-se que o montante ultrapassa o limite legal de 500 OTNs parâmetro que, conforme consolidado entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.168.625/MG), corresponde, atualmente, a valor aproximado de R$ 11.000,00. Neste mesmo sentido, precedentes do E. Tribunal de Justiça de de São Paulo: Agravo de instrumento. Alvará judicial. Decisão interlocutória que determinou a emenda da petição inicial para conversão do rito processual para inventário. Saldo bancário objeto de levantamento que ultrapassa o limite de 500 OTNs permitido pela Lei nº 6.858/90. Impossibilidade de mitigação do artigo 666, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; AI 2042427-12.2022.8.26.0000; Rel. Des. César Peixoto; 9ª Câmara de Direito Privado; j. 15/06/2022). Agravo de instrumento. Alvará judicial. Despacho que determina a emenda da inicial para adequação do rito para inventário/arrolamento. Inconformismo. Recorrentes que objetivam o levantamento de R$ 13.624,22 deixados pelo falecido irmão em conta poupança. Pedido que não se amolda ao permissivo normativo do alvará judicial, por expressa vedação legal (art. 2º da Lei nº 6.858/80). Valor que excede o limite de 500 ORTN's. Manutenção da decisão. Precedentes deste Tribunal. Recurso não provido." (TJSP; AI 2004620-55.2022.8.26.0000; Rel. Des. Enio Zuliani; 4ª Câmara de Direito Privado; j. 25/01/2022). Assim, seja pela necessidade de inclusão dos herdeiros para citação, seja pelo valor superior ao limite legal para processamento por alvará, impõe-se a adequação da pretensão ao rito próprio do inventário nos termos dos artigos 610 e seguintes do Código de Processo Civil podendo a parte optar, conforme o caso, pelo arrolamento sumário ou comum, desde que preenchidos os requisitos legais de cada modalidade. Diante do exposto, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, determino que a autora emende a petição inicial, a fim de: a) adequar o rito processual para inventário/arrolamento, nos termos dos artigos 610 e seguintes do CPC; b) incluir os demais herdeiros indicados na certidão de óbito de fls. 11 no polo passivo da presente demanda, com vistas à sua regular citação. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, § único, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ELAINE ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 480842/SP)
6. Processo 00045167220198260010
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004516-72.2019.8.26.0010 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Orientação, apoio e acompanhamento temporários - H.E.S.H.S.O. - E.C.O. - M.L.M. - 1.- Fls 63/66: encaminhe-se a senha solicitada, por e-mail. 2.- Diante da procuração juntada, promova-se o cadastro da ilustre patrona da guardiã nos registros do sistema SAJ. 3.- Após, retornem ao arquivo. 4.- Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: ELAINE ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 480842/SP)
7. Processo 10083816620248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008381-66.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.C.S. - Vistos. 1. Fls. 348/367: O pedido já foi apreciado às fls. 345, operando-se a preclusão pro judicato. A referida decisão deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. É incabível a concessão de alvará judicial neste feito. A requerente, como já destacado inclusive recentemente (há 10 dias) , deverá propor, se for o caso, a ação própria de alvará judicial para obter o bem da vida pretendido. Reforça-se que a jurisdição deste Juízo se exauriu com a sentença de fls. 322/323, a qual julgou procedente o pedido de reconhecimento da união estável. Não há margem para novos pronunciamentos de mérito nesta demanda. Caso persista nesta empreitada, continuando a pleitear algo que já foi indeferido, o seu ato poderá ser considerado como atentatório à dignidade da justiça, sendo-lhe aplicada multa de até 20% do valor da causa, nos exatos termos do art. 77, IV e §2º do Código de Processo Civil. 2. Retornem os autos ao arquivo definitivo, observando-se as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ELAINE ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 480842/SP)
8. Processo 10136053220248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013605-32.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Madalena Zorzetti Pifaneli - Olavo Lachaitis Itagyba - Vistos. 1. Regularize o réu sua representação processual, em dez dias, juntando aos autos procuração judicial que outorgue poderes à advogada que subscreve a contestação de fls. 86/104, a Dra. Ana Claudia Digilio Martuci - 207.924, vez que o documento apresentado à fl. 105 não se encontra subscrito. 2. Sem prejuízo da determinação anterior, manifeste-se a autora sobre a contestação de fls. 86/104, e os documentos que a acompanham, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ELAINE ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 480842/SP), ANA CLAUDIA DIGILIO MARTUCI (OAB 207924/SP)