Afonso Henrique Da Silva Mativi

Processos do Advogado

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2. Processo 10370617520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037061-75.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Rebeca Storch Doni - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Recebo os embargos, porquanto tempestivos, e acolho-lhes no mérito. Compulsando os autos, verifica-se que a embargante tem razão ao apontar a omissão existente na sentença, uma vez que a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial Cível arguida às fls. 306/309 não foi expressamente apreciada no decisum, configurando vício passível de correção pela via embargatória. A requerida sustentou que seria necessária prova pericial complexa para verificar o preenchimento dos requisitos da DUT 65.13, o que afastaria a competência deste Juízo. Todavia, a preliminar não merece acolhimento, pelos fundamentos que passo a expor. A complexidade da causa, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Cíveis, é aferida pelo objeto da prova necessária e não pela natureza do direito material discutido. No caso dos autos, a controvérsia limita-se à interpretação de normas contratuais e regulamentares da ANS, não exigindo dilação probatória complexa. Os autos já contêm documentação técnica suficiente para o deslinde da questão, notadamente o laudo médico de fl. 219, elaborado por neurologista especialista que acompanha a autora há 11 anos, bem como a comprovação de que o medicamento TYSABRI (NATALIZUMABE) integra o Rol de Procedimentos da ANS. A questão controvertida é eminentemente jurídica, consistente na análise da licitude da recusa contratual em face das normas aplicáveis, não demandando perícia médica adicional, uma vez que o diagnóstico de esclerose múltipla é incontroverso e a necessidade terapêutica está devidamente fundamentada. Ademais, o fato de outras cooperativas do mesmo sistema (Unimed de Presidente Prudente e Unimed de Bauru) já terem fornecido o medicamento à autora corrobora a desnecessidade de prova pericial para aferição dos requisitos clínicos. Por tais razões, rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial Cível, mantendo-se a competência deste Juízo para conhecer e julgar a presente demanda. À vista do exposto ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, rejeitando a preliminar pelos fundamentos acima expostos. No mais, a sentença permanece inalterada em todos os seus termos. Intime-se. - ADV: AFONSO HENRIQUE DA SILVA MATIVI (OAB 480887/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)
3. Processo 10006477420258260301
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000647-74.2025.8.26.0301 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alexnew Combustíveis Ltda - No prazo de quinze dias, deverá o autor comprovar pagamento das despesas com citação do(s) requerido(s). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 438-3, para carta (AR), no montante de 1 UFESP para cada requerido/executado. Para o citação/intimação por mandado, a guia é a a GRD, disponibilizada no link https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.Bbx, código , observar o que segue: 1) Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros:03 UFESPspor diligência; 2) Mandados exclusivamente remotos ou na própria sede do Juízo:01 UFESPpor diligência; 3) Mandados inicialmente remotos, verificada necessidade de conversão para mandado com deslocamento:02 UFESPspor diligência, para complementar a diferença. Ações de Busca e Apreensão Fiduciária, comprovar o pagamento de duas diligências (6 UFESPs), sendo uma para cada ato (Busca/ Apreensão e Citação). Custas com a intimação/citação das Fazendas Públicas, ainda que por Portal Eletrônico, também requerem o pagamento de 1 (uma) UFESP para cada Ente. CITAÇÕES E INTIMAÇÕES PELO PORTAL ELETRÔNICO OU DOMICÍLIO ELETRÔNICO JUDICIAL: recolhimento do valor de 1 (uma) UFESP (Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 121-0), apenas uma vez, sendo as demais intimações dispensadas. - ADV: AFONSO HENRIQUE DA SILVA MATIVI (OAB 480887/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP)
4. Processo 00027946620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002794-66.2024.8.26.0482 (processo principal 1020263-84.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Rebeca Espelho Storch - Vistos. Petição de fls. 207: Considerando a manifestação da parte exequente quanto à ausência de informação precisa sobre a disponibilização do medicamento, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a data e o horário exatos em que a parte exequente poderá comparecer para retirar o medicamento prescrito. Int. - ADV: AFONSO HENRIQUE DA SILVA MATIVI (OAB 480887/SP)
5. Processo 10111007920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011100-79.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sandro Marcio Messias Bueno - Auto Posto Jardim Eldorado Ltda – Posto Ale - Contestação(ções) retro e documentos seguintes: à parte autora para réplica em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais, a produzir em audiência e quais, justificando-as, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. Deve, a parte interessada, apresentar na mesma oportunidade o rol de depoentes, sob pena de preclusão. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.) - ADV: AFONSO HENRIQUE DA SILVA MATIVI (OAB 480887/SP), RAPHAEL KEIZO OUCHI DE ABREU (OAB 365810/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP)
6. Processo 10036365620198260077
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003636-56.2019.8.26.0077 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Bcb Transporte Eireli - Adilson Figueiredo do Amaral - - José Lemos da Silva FIlho - - Marcelo Teodoro da Silva - - Silvia Lika Suzuki - - Edson Soares Alves e outros - ACFB Administração Judicial Ltda. - ME - Banco Bradesco S/A - - Banco Itaú - Unibanco S/A e outros - Prefeitura Municipal de Birigui e outros - Sorovale Administradora de Benefícios e Convênios S.a. - - Alessandro Rodrigo Miotto - - Jean Pereira Alves - - Randon Administradora de Consórcios Ltda - - Luiz Antônio Cardoso - - Clodoaldo Antonio Garcia Vialli - - Tomaz Aparecido Alves da Costa - - Arildo de Carvalho e outros - Enio Transportes Ltda. - Me - - Robson Carvalho Prata - Debora Soares Serrano - - Leticia Bagini Alves - - LEONARDO BAGINI ALVES e outros - Vistos. 1. Fls. 2846/2856, item 19, letra "a": Conforme se observa pela resposta constante no e-mail de fls. 2824/2825, bem como diante do teor da certidão de fls. 2826 e das informações constantes nos extratos da conta de depósito judicial acostados as fls. 2876/2883, os valores devidos aos credores constantes na tabela 2 de fls. 2804, foram resgatados uma única vez. Em relação aos valores levantados por meio de MLE à ACFB Administração Judicial Ltda, observa-se as fls. 2667 e também pelos extratos da conta judicial que o último resgate da referida conta foi realizado na data de 06/11/2024 no valor de R$3.507,55. No mais, providencie a Serventia o atendimento ao item "b", intimando-se os I. Patronos dos interessados Letícia Gagini Alves e Leonardo Bagini Alves, para que prestem os esclarecimentos necessários. 2. Fls. 2869/2870: Anoto que em relação aos credores Clodoaldo Antonio Garcia Vialli e Tomaz Aparecido Alves da Costa, já houve o pagamento do 1º rateio, conforme consta da relação de fls. 2522, item 9, bem como pelos comprovantes de fls. 2577 e 2579. Com relação ao credor Adilson Figueiredo do Amaral, deverá, por ora, proceder a regularização de sua representatividade processual, eis que o mandato outorgado as fls. 2871, esta desprovido de assinatura. 3. Cumpridas as determinações acima, dê-se vista à Administradora Judicial para manifestação, inclusive, do quanto mencionado no item 1 da presente decisão (primeiro e segundo parágrafo), do depósito judicial realizado às fls. 2839/2841 e do saldo da conta judicial, conforme extratos acostados as fls. 2876/2883. Intimem-se. - ADV: DELMIR SERGIO PORTOLAN (OAB 411085/SP), DIEGO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (OAB 392890/SP), AMARAL BRUGNOROTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16229/SP), ISABELA ESTEVES TEMPORIM (OAB 425257/SP), CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP), DIENES LEO FAVARO (OAB 363458/SP), VIVIANE DE CASTRO SOUSA FARIA (OAB 513699/SP), NÁDIA CAROLINE DA SILVA CONTEL (OAB 338715/SP), JÉSSICA DE SOUSA NUNES FERNANDES (OAB 425690/SP), MAYARA MARCELA MARQUES WICHMANN (OAB 344639/SP), ANA PAULA JUNQUEIRA OLIVEIRA (OAB 472638/SP), BRUNA SANDRI (OAB 100653/RS), AFONSO HENRIQUE DA SILVA MATIVI (OAB 480887/SP), MELISSA CASSIANO ZUCHINI (OAB 454358/SP), LUIZ GUILHERME TESTI (OAB 381043/SP), ELSON DE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA (OAB 28074/GO), MARIA JÚLIA BORGES MARANGONI (OAB 515396/SP), LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN (OAB 123575/SP), VIVIANE MARY SANCHES BARBOSA (OAB 167651/SP), ALESSANDRO BRAIDOTTI RODRIGUES (OAB 180485/SP), FLÁVIO CARLI DELBEN (OAB 123828/SP), CIBELE ROSA ALVES BARCA (OAB 282519/SP), ANDREIA REALI DE OLIVEIRA (OAB 121505/SP), ALESSANDRO BRAIDOTTI RODRIGUES (OAB 180485/SP), ANDREIA REALI DE OLIVEIRA (OAB 121505/SP), ALESSANDRO BRAIDOTTI RODRIGUES (OAB 180485/SP), RENATA MARQUES COSTA (OAB 293879/SP), DANILO ROSSI (OAB 282542/SP), ANDREZA FRANZOI KOEKE (OAB 220373/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALESSANDRO FRANZOI (OAB 139570/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), VINÍCIUS VENEZIANO DEMARQUI (OAB 267002/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MÁRCIO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 159318/SP), AECIO LIMIERI DE LIMA (OAB 132171/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), ISABELA COIMBRA GRANDI PORTES (OAB 318639/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), VERIDIANA URBANO MATTIAZZO (OAB 143558/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), GABRIEL RAHAL BERSANETE (OAB 311818/SP), JULIANA MARIA SIMÃO SAMOGIN (OAB 164320/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), JEAN CÉSAR COELHO (OAB 312852/SP), VALERIA CRISTINA MACHADO AMARAL BRUGNOROTTO (OAB 300574/SP), JEAN CÉSAR COELHO (OAB 312852/SP)
7. Processo 10238036720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023803-67.2024.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cleonice Ferreira da Silva - - Rosemary da Silva - - Lucimara da Silva - - Alexandre da Silva - - Tiago Junior da Silva - Defiro o pedido de fls. 57/58. Aguarde-se por 20 dias. - ADV: AFONSO HENRIQUE DA SILVA MATIVI (OAB 480887/SP), AFONSO HENRIQUE DA SILVA MATIVI (OAB 480887/SP), AFONSO HENRIQUE DA SILVA MATIVI (OAB 480887/SP), AFONSO HENRIQUE DA SILVA MATIVI (OAB 480887/SP), AFONSO HENRIQUE DA SILVA MATIVI (OAB 480887/SP)
8. Processo 00027946620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002794-66.2024.8.26.0482 (processo principal 1020263-84.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Rebeca Espelho Storch - Vistos. Sobre a petição e documentos juntados pela requerida, noticiando a regularização no fornecimento do medicamento (fls. 202/203), no prazo de 05 dias, manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: AFONSO HENRIQUE DA SILVA MATIVI (OAB 480887/SP)