Aline Maria Gianini Mantovani

Processos do Advogado

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2. Processo 10060292620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006029-26.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Renata Lozapio Vicentin - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Quanto ao pedido liminar, a ausência de juntada do contrato impede a formação de prova acerca da verossimilhança das alegações da autora, uma vez que é impossível aferir, em cognição sumária, as condições efetivamente pactuadas entre as partes, se os descontos são indevidos ou a existência de cláusulas abusivas. O deferimento de medida antecipatória sem a análise do contrato violaria os princípios da segurança jurídica e do devido processo legal. Assim, INDEFIRO o pedido liminar formulado pela autora, tendo em vista a ausência de prova documental indispensável e, consequentemente, a não demonstração dos requisitos exigidos pelo art. 300, do Código de Processo Civil. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Votuporanga, 24 de junho de 2025. - ADV: ALINE MARIA GIANINI MANTOVANI (OAB 480890/SP)
3. Processo 10032093420258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003209-34.2025.8.26.0664 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.C.S. - Por todo o acima exposto, indefiro o pedido de citação por WhatsApp. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito para localização do réu, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ALINE MARIA GIANINI MANTOVANI (OAB 480890/SP)
4. Processo 10061184920258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006118-49.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - L.F.E. - Vistos. Para a análise do pedido de Justiça Gratuita (artigo 99, § 2º, CPC), providencie a autora: a) cópia das duas (2) últimas declarações de rendas e bens à Receita Federal; b) cópia dos dois (2) últimos balanços patrimoniais completos; c) outros documentos que julgar pertinentes, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ALINE MARIA GIANINI MANTOVANI (OAB 480890/SP)
5. Processo 08046003220228100058
   Tribunal: TJMA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 3ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Processo: 0804600-32.2022.8.10.0058 Requerente/Exequente: JULIA SANTOS FERREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE MARIA GIANINI MANTOVANI - SP480890, EDUARDO GIANINI MARIANO - SP484490 Requerido/Executado: DANIEL DOS SANTOS DA SILVA SENTENÇA Ante o(s) id('s) 150162840 e 152426733, consoante parecer do Ministério Público, id 144437389, julgo extinto o processo, nos termos da Lei. Publicada e Registrada com a assinatura no sistema próprio. Sem custas, nem honorários, em face da AJG concedida (id 78768286). Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime(m)-se o(a)(s) procurador(a)(es). Caso a parte autora não mais tenha procurado(a)(es), intime-se-na pessoalmente. Caso a parte requerida seja revel, intime-se-na por publicação no DJE. Dispensada a ciência a parte ré caso não citada, e às partes não mais encontradas nos endereços presentes nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. São José de Ribamar, data do sistema. FERNANDO JORGE PEREIRA Juiz Titular da 3ª Vara Cível de São José de Ribamar nv
6. Processo 10001478320258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000147-83.2025.8.26.0664 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.G. - N.A.N.G. - (Pelo presente, ficam as partes e advogados intimados das datas para realização das entrevistas: - Larissa Albarado Gonçalves e as menores L.A.G. e L.P.A. - Setor Social: 08/07/2025, às 15:00 horas e Setor Psicológico: 22/07/2025, às 09:30 horas; - Nilson Albarado do Nascimento Gonçalves - Setor Social: 15/07/2025, às 15:00 horas e Setor Psicológico: 22/07/2025, às 13:00 horas. Todas as entrevistas serão realizadas no Setor Técnico no Fórum de Votuporanga). - ADV: PATRÍCIA MAIRA CAMPOS INÁCIO (OAB 444226/SP), ALINE MARIA GIANINI MANTOVANI (OAB 480890/SP), DANILO TALASSIO CAMPOS (OAB 310141/SP)
7. Processo 00002389820228260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000238-98.2022.8.26.0664 (processo principal 1008248-85.2020.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.X.C.R. - R.C.R. - Vistos. Fls. 420/442: Ciência às partes. Anoto que o desbloqueio Renajud já foi providenciado às fls. 369. Assim, aguarde-se pela juntada do laudo pericial contábil. Int. - ADV: ALINE MARIA GIANINI MANTOVANI (OAB 480890/SP), RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 297854/SP), SINDY ORNELAS DO PRADO (OAB 440601/SP)
8. Processo 10013568720258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001356-87.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Sinara Carvalho Infante Ruiz - Aparecido Martins de Oliveira e outro - Vistos. Manifeste-se a requerente sobre a resposta da pesquisa Renajud de fls. 128. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ALINE MARIA GIANINI MANTOVANI (OAB 480890/SP), ADRIANE DE SOUZA LUIZ FILASI (OAB 480051/SP)