Beatriz Fagali Arabe

Processos do Advogado

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2. Processo 15042748220238260306
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504274-82.2023.8.26.0306 - Inquérito Policial - Abandono Intelectual - A.R.N.S.R. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: BEATRIZ FAGALI ARABE (OAB 480898/SP)
3. Processo 15015468520238260559
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501546-85.2023.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIOGO PINTO COELHO - - DIOGO FERNANDO PINHEIRO BASTOS - - VICTOR HUGO ZONZINI BARBOSA - I- Cumpra-se o v. acórdão de fls. 929/960. Certidão de trânsito em julgado de fls. 966 para o Ministério Público e para as Defesas dos réus D.P.C. e D.F.P.B. (expedida no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se pessoalmente o(s) defensor(es) do(s) réu(s) V.H.Z.B. do v. acórdão. Aguarde-se no prazo eventual interposição de recurso, pelo prazo de 15 (quinze) dias. II- Se oferecido, retornem os autos ao Egrégio Tribunal para apreciação. Em não sendo oferecido nenhum recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o v. acórdão, comunicando-se ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA para fins de registro naquela Corte. Expeça-se ainda as comunicações de praxe ao IIRGD e ao TRE. II- Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva em complementação às Guias Provisórias anteriormente expedidas (fls. 706/711), observando-se o indulto e consequente extinção da punibilidade do réu D.P.C., bem como a progressão ao regime aberto do réu V.H.Z.B., encaminhando-se ao Juízo da Execução Criminal competente. III- Por fim, certifique-se o cálculo da pena de multa, nos termos do Provimento C.G. nº 11/2015, disponibilizado no D.J.E. de 27/02/2015, abrindo-se vista ao MP.. V- Fls. 894: Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo nomeado às fls. 885, em relação ao recurso interposto. VI- Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: VITOR HUGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 472181/SP), MATEUS FERNANDO MARQUI (OAB 376187/SP), GUSTAVO GALHARDO (OAB 269629/SP), BEATRIZ FAGALI ARABE (OAB 480898/SP), MARCOS ROGERIO SELOTO (OAB 141231/SP), RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS (OAB 254402/SP), ADRIANO ROBERTO COSTA (OAB 233286/SP), JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO (OAB 204309/SP), JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO (OAB 204309/SP)
4. Processo 15011387720238260306
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501138-77.2023.8.26.0306 - Inquérito Policial - Furto - ADEMAR NUNES NETO - - VALDEMAR JUSTINO FERNANDES - Gilberto Bispo - Vistos. Fls. 395: Mantenho o teor da r. Decisão de fls. 347/348 proferida, por seus próprios fundamentos. Regularizados, RETORNEM os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção Criminal. Intime-se. - ADV: LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP), VINICIUS TURCI REGO (OAB 475955/SP), BEATRIZ FAGALI ARABE (OAB 480898/SP), BEATRIZ FAGALI ARABE (OAB 480898/SP)
5. Processo 10033258120248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003325-81.2024.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.G.P.B. - - P.H.P.B. - C.G.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada entre as partes sobreditas, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de majorar o valor dos alimentos a serem pagos, mensalmente, pelo requerido em favor dos requerentes, para o importe de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos em caso de emprego formal ou 70% (setenta por cento) do salário mínimo federal em caso de desemprego ou emprego informal, na forma indicada na fundamentação. Condeno, ainda, o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do patrono dos requerentes, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o benefício da assistência judiciária, que ora defiro (Art. 98, §3º, CPC). Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE a respectiva Certidão de Honorários ao advogado dativo. Defiro, desde já, a expedição de OFICÍO para desconto dos alimentos em folha de pagamento do requerido (Ofício que será impresso e encaminhado pela própria parte requerente). Em seguida, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. Publique-se. - ADV: BEATRIZ FAGALI ARABE (OAB 480898/SP), BEATRIZ FAGALI ARABE (OAB 480898/SP), MARCELO CALDEIRA DE PAULO (OAB 265407/SP)
6. Processo 10507065120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050706-51.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Augusto Jorge Fernandes Fagali - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Custas e honorários advocatícios indevidos, nos termos dos arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95. P. R. I. 1) Prazo: o prazo para apresentação de Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo obrigatória, para sua interposição, a assistência de advogado ou defensor público. Contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; 2) Justiça Gratuita: eventual pedido de justiça gratuita poderá ser requerido por ocasião da interposição de Recurso Inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando declaração de hipossuficiência, cópias recentes do holerite, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros que entender pertinentes; 3) Preparo Recursal:O preparo nos Juizados Especiais, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. Os valores a deverão ser recolhidos em guia DARE-SP,código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.603/2003 (com redação dada pela Lei n° 15.855/2015 e Lei nº 17.785/2023) eArtigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP, bem como em cumprimento ao art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95 e do Comunicado Conjunto n° 951/2023, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, a partir de 03/01/2024, deverão ser observadas as seguintes regras: I. taxa judiciária de ingresso, que fora dispensada na distribuição da ação: I.A - de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou I.B de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); II. taxa judiciária de custas de preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente na ausência de condenação em pecúnia, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; III. Todas as despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) recolhidas em guia F.E.D.T.J.; diligências do Oficial de Justiça recolhidas em GRD e honorários de conciliador caso tenha ocorrido audiência de conciliação infrutífera nos autos com atuação de conciliador ou mediador auxiliar da justiça, mediante recolhimento em guia própria (Comunicado CG 545/2024). O total do valor do preparo (todas as taxas e despesas processuais) será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. São José do Rio Preto, 30 de junho de 2025. Leonardo Lopes Sardinha Assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, conforme impressão à margem direita. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), BEATRIZ FAGALI ARABE (OAB 480898/SP)
7. Processo 15006456620248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500645-66.2024.8.26.0306 - Processo Digital - Apelação Criminal - José Bonifácio - Apelante: CLEBER FABRICIO FERREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Beatriz Fagali Arabe (OAB: 480898/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 21853392720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2185339-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - José Bonifácio - Agravante: Richarde Avelino Martins Nacca - Agravado: Nicanor Candido da Silva - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO E DETERMINOU A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DA PENHORA ONLINE EFETIVADA PELO SISTEMA SISBAJUD, AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO DEMONSTRADA A IMPENHORABILIDADE DO VALOR.PENHORA. POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS ESTAVAM DEPOSITADOS EM CONTA COM EFETIVA NATUREZA DE POUPANÇA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AGRAVANTE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 833, X, DO CPC. PRECEDENTES DESTE E. TJ/SP. NATUREZA ALIMENTAR QUE NÃO SE VERIFICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO VALOR PENHORADO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AGRAVANTE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 833, IV, DO CPC. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJ/SP. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Fagali Arabe (OAB: 480898/SP) - Felipe Tadeu Pocetti Lisboa (OAB: 426022/SP) - 5º andar