Sthefani Fernanda Ruiz Levy Feriani

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00015804020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001580-40.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1007335-77.2014.8.26.0482) (processo principal 1007335-77.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Revisão - E.M.S. - A.E.S. - 1. Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 332/333), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do disposto no art. 487, III, b, do CPC. 2. Diante da satisfação da obrigação (fls. 334), JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, independentemente da lavratura de termo, e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento. 4. Se houver imóvel penhorado, expeça-se mandado para cancelamento do registro da penhora, que ficará à disposição da parte interessada na Internet para ser impresso e levado a cumprimento perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. 5. Na hipótese de ter sido bloqueado algum veículo, providencie-se a liberação por meio do sistema Renajud. Porém, para realização da diligência, a parte interessada deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, e com observância aos valores estabelecidos no Provimento CSM nº 2.684/2023, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça. 6. Se o nome da parte executada houver sido inscrito em órgãos de proteção ao crédito no âmbito deste processo, por determinação deste juízo, providencie a Serventia a expedição de ofício para cancelamento da inscrição. Porém, para realização da diligência, a parte interessada deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, e com observância aos valores estabelecidos no Provimento CSM nº 2.684/2023, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça. 7. Se a parte exequente houver se utilizado da faculdade prevista no artigo 828, do CPC/2015, deverá comunicar a este Juízo, no prazo de 5 dias, para o devido cancelamento. 8. Condeno a parte executada pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 12% do valor do débito (fls. 130), guardadas as limitações inerentes à gratuidade processual. Não há incidência da taxa judiciária (art. 7º, inc. III, da Lei Estadual 11.608/2003), tendo em vista que se trata de ação exclusivamente de alimentos em que o valor da prestação mensal é inferior a 2 salários-mínimos. 9. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se. - ADV: STHEFANI FERNANDA RUIZ LEVY FERIANI (OAB 480931/SP), LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI (OAB 339456/SP), MARCOS LAURSEN (OAB 158576/SP)
3. Processo 00015804020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001580-40.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1007335-77.2014.8.26.0482) (processo principal 1007335-77.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Revisão - E.M.S. - A.E.S. - Vistos. In casu, o acordo de fls. 325/326 foi subscrito pela advogada dos exequentes digitalmente pelo gov.br, cuja plataforma de assinaturas eletrônicas aplica-se, basicamente, nas interações internas junto à Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o que não é o caso. Com efeito, o art. 2°, parágrafo único, inciso I, do Decreto Federal nº 10.543/20, que regulamenta a Lei Federal nº 14.063/20, estabelece expressamente que o uso de assinatura eletrônica por meio da referida plataforma não se aplica aos processos judiciais. Concedo o prazo de cinco dias para que as partes apresentem a minuta devidamente assinada. Já deixo consignado que será admitida apenas a assinatura digital por autoridade certificadora credenciada pelo ICP-Brasil. Alternativamente, a parte exequente poderá ratificar os termos do acordo. - ADV: MARCOS LAURSEN (OAB 158576/SP), LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI (OAB 339456/SP), STHEFANI FERNANDA RUIZ LEVY FERIANI (OAB 480931/SP)
4. Processo 10027904320238260483
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002790-43.2023.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Beatriz Oliveira Afonso e outro - Ciência ao Autor sobre os ofícios resposta (fls.227/228;230/231), com possibilidade de manifestação no prazo de 05 dias. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), STHEFANI FERNANDA RUIZ LEVY FERIANI (OAB 480931/SP)
5. Processo 00039274620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003927-46.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1015322-52.2023.8.26.0482) (processo principal 1015322-52.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.E.P. - M.L.S. - Intime-se o exequente acerca das informações juntadas às fls.120/150 . Prazo: 15 dias. - ADV: STHEFANI FERNANDA RUIZ LEVY FERIANI (OAB 480931/SP), SYLVIA REGINA AGNELLI (OAB 141090/SP)
6. Processo 00047727820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004772-78.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1015322-52.2023.8.26.0482) (processo principal 1015322-52.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.P.P. - M.L.S. - Regularizados, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: STHEFANI FERNANDA RUIZ LEVY FERIANI (OAB 480931/SP), ELIANDERSON ANTONIO QUIRINO MUNIZ (OAB 410686/SP)
7. Processo 00015804020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001580-40.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1007335-77.2014.8.26.0482) (processo principal 1007335-77.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Revisão - E.M.S. - A.E.S. - 1. Foi negado provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte executada. Por isso, determino o prosseguimento da execução 2. Defiro a penhora dos veículos localizados em nome do executado (fls. 140/151). Lavre-se, nos próprios autos, termo de penhora, de acordo com o disposto no art. 845, § 1º, do CPC/15. 3. Averbe-se a penhora por meio do sistema Renajud. Antes, porém, a parte exequente deverá comprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, salvo ser for beneficiária da gratuidade de justiça. O pedido de inserção de restrição de circulação veio sem suporte fático idôneo. Por isso, ao menos por ora, indefiro o pedido, pois o bloqueio de transferência se mostra suficiente a impedir a alienação dos bens. No entanto, se houver fatos novos e motivos plausíveis, o pedido poderá ser reapreciado. 4. Intime-se a parte executada acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, se estiver representada nos autos. Caso não esteja representada, a intimação deverá ser pessoal, ato pelo qual fica nomeada depositária dos bens, advertindo-se-a de que deverá conservá-los e deles não poderá se desfazer sem autorização deste Juízo. Dê-se-lhe ciência de que poderá: a) requerer a substituição dos bens penhorados, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847 do CPC; b) impugnar eventual incorreção da penhora ou da avaliação, por simples petição, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. - ADV: LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI (OAB 339456/SP), MARCOS LAURSEN (OAB 158576/SP), STHEFANI FERNANDA RUIZ LEVY FERIANI (OAB 480931/SP)
8. Processo 10088382120238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008838-21.2023.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.V.T.S. - C.R.A.S. - Fls. 141/143 e 179/180: dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ROSANGELA MARIA DE PADUA (OAB 116411/SP), STHEFANI FERNANDA RUIZ LEVY FERIANI (OAB 480931/SP)