Thaís Rocha De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10058561720258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005856-17.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - J.M.D.C.P. - Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao requerido MUNICÍPIO DE BIRIGUI: i) fornecer/manter ao autor o tratamento especializado pelo método ABA junto ao CDT-TEA de Birigui até decisão ulterior do Juízo; ii) OU indique e comprove nos autos equipamento público ou particular oferecendo ao autor o tratamento multidisciplinar semelhante ao ofertado junto ao CDT/TEA; iii) OU, conforme prescrito pela profissional médica especialista que acompanha o autor, arque com as despesas relativas ao custeio do tratamento. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. Fixo multa diária no valor de R$300,00, limitada a R$30.000,00, em caso de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias. CITEM-SE e INTIMEM-SE as fazendas requeridas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: THAÍS ROCHA DE SOUZA (OAB 480932/SP)
3. Processo 50121053620234036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012105-36.2023.4.03.6324 / CECON-São José do Rio Preto AUTOR: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MAYARA PAULA BRITO DE OLIVEIRA ALUVINO - SP319341, THAIS ROCHA DE SOUZA - SP480932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/07/2025, às 14:30 horas, a ser realizada remotamente pela Central de Conciliação desta Subseção Judiciária, através de videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams. Salienta-se a necessidade de participação do autor (a) na audiência juntamente com seu advogado, em observância aos artigos 2º e 20 da Lei 9.099/95. Dúvidas quanto à audiência de conciliação poderão ser dirimidas pelo e-mail da CECON de São José do Rio Preto: sjrpre-sapc@trf3.jus.br SãO JOSé DO RIO PRETO, 27 de junho de 2025.
4. Processo 10044765620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004476-56.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - H.F.S. - Fica intimado(a) o(a) Defensor(a) do(a) Requerente a manifestar-se quanto a Contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: THAÍS ROCHA DE SOUZA (OAB 480932/SP)
5. Processo 10086395420248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008639-54.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Consilio Soares - Luzinete Silva de Souza Oliveira e outro - Vistos. 1) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2) No mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Intime-se. - ADV: HIGOR CARVALHO MARTINS (OAB 419553/SP), THAÍS ROCHA DE SOUZA (OAB 480932/SP)
6. Processo 10021554820258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002155-48.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.N.B. - Regularização do feito. - ADV: THAÍS ROCHA DE SOUZA (OAB 480932/SP)
7. Processo 00022664920258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002266-49.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1002155-48.2025.8.26.0077) (processo principal 1002155-48.2025.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - M.N.B. - P.M.B. - Inicialmente anoto que, embora possível a fixação de multa contra a Fazenda Pública Municipal, em caso de eventual descumprimento do preceito, o juízo tem optado pelo sequestro de verbas públicas, como medida mais célere e eficaz de garantir o fiel cumprimento da ordem judicial. Além disso, como destacado alhures, tem se observado, com certa frequência, que a multa fixada acaba tornando-se o objeto principal do processo, em detrimento ao efetivo fornecimento do tratamento ou da medicação, desvio que há de ser olvidado. Assim, indefiro o pedido de aplicação da multa em detrimento ao requerido, consoante demonstrado a normalização, sendo que os atendimentos voltaram a ocorrer normalmente. Sem condenação em honorários. - ADV: THAÍS ROCHA DE SOUZA (OAB 480932/SP), CIBELE ROSA ALVES BARCA (OAB 282519/SP)
8. Processo 10053313520258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005331-35.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.M.H.S. - Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao requerido MUNICÍPIO DE BIRIGUI: i) fornecer/manter ao autor o tratamento especializado pelo método ABA junto ao CDT-TEA de Birigui até decisão ulterior do Juízo; ii) OU indique e comprove nos autos equipamento público ou particular oferecendo ao autor o tratamento multidisciplinar semelhante ao ofertado junto ao CDT/TEA; iii) OU, conforme prescrito pela profissional médica especialista que acompanha o autor, arque com as despesas relativas ao custeio do tratamento. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. Fixo multa diária no valor de R$300,00, limitada a R$30.000,00, em caso de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias. CITE-SE e INTIME-SE o município-requerido. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: THAÍS ROCHA DE SOUZA (OAB 480932/SP)