Thais Rocha De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10022516320258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002251-63.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.C.B.R. - Por tempestivo, recebo o recurso de apelação interposto pela requerida PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI a fl. 225, juntamente com as razões recursais às fls. 226/236. Dê-se vista dos autos à requerente A. C. B. R. para apresentação das contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias (artigo 198, inciso II, com redação dada pela Lei nº 12.594/12). Após, ao Ministério Público para manifestação pelo mesmo prazo. - ADV: THAÍS ROCHA DE SOUZA (OAB 480932/SP)
3. Processo 10053313520258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005331-35.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.M.H.S. - Fica intimado(a) o(a) Defensor(a) do(a) Requerente a manifestar-se quanto a Contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: THAÍS ROCHA DE SOUZA (OAB 480932/SP)
4. Processo 10027060320248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002706-03.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jonas Oliveira Cardoso - Maria Isabel Alves Toledo - NOTA DA SECRETARIA: fl. 140 ciência à parte executada da disponibilização da certidão de honorários. - ADV: JONAS OLIVEIRA CARDOSO (OAB 335084/SP), THAÍS ROCHA DE SOUZA (OAB 480932/SP)
5. Processo 10059198020258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005919-80.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvio Alexandre Fernandes - Moto Sport Motos e Acessorios Eireli - Epp - Vistos. Manifestem às partes sobre a proposta de honorários periciais apresentada no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: THAÍS ROCHA DE SOUZA (OAB 480932/SP), GILMAR COUTINHO SANTIAGO (OAB 236678/SP)
6. Processo 10021554820258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002155-48.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.N.B. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Município de Birigui para: i) fornecer/manter a parte autora no tratamento multiprofissional pelo método ABA junto ao CDT-TEA de Birigui; ii) ou indicar e comprovar nos autos equipamento público ou particular oferecendo à parte autora o tratamento multidisciplinar pelo método ABA, nos termos do laudo médico de fl. 18, consistente em: PSICOTERAPIA COM TERAPIA ESPECIALIZADA NO MÉTODO ABA; FONOAUDIOLOGIA ABA; TERAPIA OCUPACIONAL COM ABORDAGEM EM INTEGRAÇÃO SENSORIAL ABA; PSICOPEDAGOGIA ABA; PSICOLOGIA ABA. Confirmo a tutela antecipada concedida às fls. 27/32. Deixo de fixar multa-diária ante a comunicação aos autos do cumprimento da tutela recursal de que o retorno efetivo ao tratamento no CDT-TEA (fl. 71). CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados, por equidade (art. 85, §§ 2º, 3º e 8º do Código de Processo Civil) em R$2.000,00, corrigidos desta data. Sem custas em razão da isenção legal e nos termos do disposto no art. 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Ciência ao MP. P.I. - ADV: THAÍS ROCHA DE SOUZA (OAB 480932/SP)
7. Processo 50037313220254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003731-32.2025.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: RENATO MOCCI ROTHEN Advogados do(a) AUTOR: MAYARA PAULA BRITO DE OLIVEIRA ALUVINO - SP319341, THAIS ROCHA DE SOUZA - SP480932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a interposição de recurso. Nas hipóteses em que ainda não tenha ocorrido a citação, serve o presente, outrossim, para citar o réu para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 2 de julho de 2025.
8. Processo 10058561720258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005856-17.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - J.M.D.C.P. - Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao requerido MUNICÍPIO DE BIRIGUI: i) fornecer/manter ao autor o tratamento especializado pelo método ABA junto ao CDT-TEA de Birigui até decisão ulterior do Juízo; ii) OU indique e comprove nos autos equipamento público ou particular oferecendo ao autor o tratamento multidisciplinar semelhante ao ofertado junto ao CDT/TEA; iii) OU, conforme prescrito pela profissional médica especialista que acompanha o autor, arque com as despesas relativas ao custeio do tratamento. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. Fixo multa diária no valor de R$300,00, limitada a R$30.000,00, em caso de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias. CITEM-SE e INTIMEM-SE as fazendas requeridas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: THAÍS ROCHA DE SOUZA (OAB 480932/SP)