Carlos José Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 22939431920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2293943-19.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior - Agravado: Partage Empreendimentos e Participações Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Leticia Tuaf Garcia (OAB: 302652/SP) - Carlos José Garcia (OAB: 480937/SP) - Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Daniela Grassi Quartucci (OAB: 162579/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
3. Processo 01309082520128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0130908-25.2012.8.26.0100 (583.00.2012.130908) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Partage Empreendimentos e Participações Ltda - Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior - Comprove, o executado, a regularização da penhora, sob pena de agravamento da medida. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), CARLOS JOSÉ GARCIA (OAB 480937/SP), LETICIA TUAF GARCIA (OAB 302652/SP)
4. Processo 10062715320108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 10310566520228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031056-65.2022.8.26.0001 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Andrew Ruggiery de Melo Gregório - Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior - Fls. 141 e ss.: manifeste-se a parte autora, em 10 dias. - ADV: CARLOS JOSÉ GARCIA (OAB 480937/SP), LETICIA TUAF GARCIA (OAB 302652/SP), GUSTAVO LUIZ VIEIRA (OAB 475884/SP)
6. Processo 00075783320228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leticia Tuaf Garcia (OAB 302652/SP), Carlos José Garcia (OAB 480937/SP) Processo 0007578-33.2022.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte exequente sobre a inclusão de anotação de penhora do veículo indicado na decisão de fls. 85/86, pelo sistema RENAJUD, conforme se observa às fls. 99/100. Sem prejuízo, considerando a anotação de ROUBO do referido veiculo (fl. 101), indique o endereço para cumprimento da diligencia de remoção e depósito, avaliação e intimação do executado. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais.