Bianca Maria Volpi Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50097331720234036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009733-17.2023.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto EXEQUENTE: MARCIEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA MARIA VOLPI DOS SANTOS - SP480957 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO JOSé DO RIO PRETO/SP, 7 de julho de 2025.
3. Processo 15079573020228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507957-30.2022.8.26.0576 - Termo Circunstanciado - Destruição ou Degradação - Edson Bruno - Diante do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO a restituição da Pá Carregadeira, marca Case, modelo W20E, número JHF0030471, cor amarela, para o representante legal da empresa Daterra Locação de Máquinas e Serviços LTDA, CNPJ 07.832.740/0001-33, independentemente de ônus, salvo eventuais multas administrativas, mediante termo de entrega que deverá ser encaminhado a este Juízo. Oficie-se à Vara das Execuções Criminais local solicitando informações sobre os procedimentos nº 1018143-38.2023.8.26.0576 e 1018176-28.2023.8.26.0576. Ciência ao M.P. Int. - ADV: BETHÂNIA MILITÃO DE CARVALHO (OAB 471983/SP), BETHÂNIA MILITÃO DE CARVALHO (OAB 471983/SP), BIANCA MARIA VOLPI DOS SANTOS (OAB 480957/SP), BIANCA MARIA VOLPI DOS SANTOS (OAB 480957/SP)
4. Processo 10181762820238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018176-28.2023.8.26.0576 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Marcelo Augusto de Oliveira - Posto isso, com fundamento no § 13º do art. 28-A do Código de Processo Penal e na forma do art. 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em razão do efetivo cumprimento, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcelo Augusto de Oliveira, em relação ao acordo de não persecução penal elaborado no Processo original nº 1507957-30.2022.8.26.0576 -3ª Vara Criminal -São José do Rio Preto-SP . - ADV: BETHÂNIA MILITÃO DE CARVALHO (OAB 471983/SP), BIANCA MARIA VOLPI DOS SANTOS (OAB 480957/SP)
5. Processo 15079573020228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bethânia Militão de Carvalho (OAB 471983/SP), Bianca Maria Volpi dos Santos (OAB 480957/SP) Processo 1507957-30.2022.8.26.0576 - Termo Circunstanciado - Ben Art28-A CPP: Edson Bruno - Vistos. Fls. 164/165: Nos termos da manifestação ministerial, redistribuam-se os autos ao J.D. da 3ª Vara Criminal local. Int.
6. Processo 50097331720234036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009733-17.2023.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto EXEQUENTE: MARCIEL DOS SANTOS GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: BIANCA MARIA VOLPI DOS SANTOS - SP480957 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência à(s) parte(s) da memória de cálculos/parecer anexado aos autos. Solicitado documento para viabilizar a apuração, a parte que o detém fica desde já notificada a apresentá-lo. Prazo:15 dias. São José do Rio Preto, data assinatura eletrônica.