Rafaela Ferrari Serafim

Processos do Advogado

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2. Processo 23733160220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2373316-02.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: M. C. R. - Agravado: Y. V. L. R. - Agravado: Y. V. L. R. - Cuida-se de agravo interno interposto nos termos do art. 1.021 do Código de Processo Civil, contra a decisão monocrática que, no recurso de agravo de instrumento interposto pelo autor, indeferiu a tutela recursal por ele pretendida. O agravante, neste incidente, em síntese, argumentou que o efeito ativo é devido, pois admitida a redução dos alimentos quando restarem evidenciadas as modificações no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e, ao menos, possível conceder autorização para realizar depósito judicial de valor parcial, evitando enriquecimento ilícito da parte contrária; os agravados são saudáveis e possuem plenas condições de trabalhar. Requereu a reconsideração ou o provimento do agravo interno para conceder a tutela recursal nesse tocante. Recurso recebido somente em seu efeito devolutivo, certificado decurso de prazo para resposta. É o relatório. 1. Este incidente foi remetido à conclusão, entretanto, compulsando os autos principais, verificou-se que foi julgado em seu mérito, julgamento realizado em 31/03/2025, tendo esta Colenda Segunda Câmara de Direito Privado negado provimento ao recurso do agravante. Observo ausente qualquer anotação da z. Serventia no agravo de instrumento acerca deste incidente. 2. Assim se impõe entender que, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, há a perda de objeto do presente recurso, uma vez que houve fundamentação suficiente nos autos correlatos ao presente no que tange ao mérito da tutela recursal em discussão. 3. Ante do exposto, por decisão monocrática, não conheço do presente agravo interno por estar prejudicado. Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, torne ambos os autos à origem. Cumpra-se e Intimem-se. - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Advs: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP) - Barbara Hackel David (OAB: 385336/SP) - Antonio Jose Iatarola (OAB: 149975/SP) - Gabriel Nolasco Berni (OAB: 424943/SP) - Gabriela Gonçalves Manzatto (OAB: 377640/SP) - Gabriela Garcia Cavalheiro (OAB: 456062/SP) - Mariana Marques Rodrigues Gato (OAB: 473929/SP) - Rafaela Ferrari Serafim (OAB: 480992/SP) - Natália Meneghini Souza E Silva (OAB: 488628/SP) - Dorival Bueno da Costa Junior (OAB: 263850/SP) - 4º andar
3. Processo 21086962820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2108696-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: I. de O. B. - Agravado: J. J. de A. P. - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE VISITAS. INSURGÊNCIA CONTRA R. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA A LIMITAÇÃO DAS VISITAS PATERNAS. INADMISSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS QUE COMPROVEM QUE A CONDUTA DO GENITOR REPRESENTE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA OU EMOCIONAL DA FILHA. AUSÊNCIA DE PROVA DE COMPORTAMENTO DESABONADOR DO GENITOR QUE JUSTIFIQUE A LIMITAÇÃO DAS VISITAS. DIREITO DE CONVÍVIO DA FILHA COM O SEU GENITOR.DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP) - Gabriel Nolasco Berni (OAB: 424943/SP) - Antonio Jose Iatarola (OAB: 149975/SP) - Gabriela Gonçalves Manzatto (OAB: 377640/SP) - Barbara Hackel David (OAB: 385336/SP) - Natália Meneghini Souza E Silva (OAB: 488628/SP) - Gabriela Garcia Cavalheiro (OAB: 456062/SP) - Marcela Maria Bigati Silverio dos Santos (OAB: 512997/SP) - Mariana Marques Rodrigues Gato (OAB: 473929/SP) - Maria Júlia Brisolla Franchi (OAB: 421371/SP) - Rafaela Ferrari Serafim (OAB: 480992/SP) - 4º andar
4. Processo 15009724120248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500972-41.2024.8.26.0296 (apensado ao processo 1500321-72.2025.8.26.0296) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - M.L.K. - A.V.S. e outro - Vistos. I-) Nos termos da manifestação retro do Ministério Público a qual acolho como razão de decidir, fazendo-se desnecessário qualquer acréscimo, indefiro o pedido de revogação das medidas protetivas formulado as fls. 124/125, mantendo-se integralmente a decisão proferida a fls. 121, por seus próprios fundamentos. II-) Aguarde-se de conformidade com a decisão de fls. 121. Intime-se. - ADV: SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR (OAB 436110/SP), MARIANA MARQUES RODRIGUES GATO (OAB 473929/SP), GABRIEL NOLASCO BERNI (OAB 424943/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP), RAFAELA FERRARI SERAFIM (OAB 480992/SP), GABRIELA GONÇALVES MANZATTO (OAB 377640/SP), BARBARA HACKEL DAVID (OAB 385336/SP)