Victor Hugo Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10031426320258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003142-63.2025.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.B.P.B. - Providencie a parte autora a regularização do instrumento de mandato pendente, como já determinado, em nome do menor, outorgante, representado pela genitora. - ADV: VICTOR HUGO DOS SANTOS (OAB 480998/SP)
3. Processo 00020601420258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002060-14.2025.8.26.0084 (processo principal 1003558-31.2025.8.26.0084) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - P.P.S. - Vistos. Intime-se a(o) devedor(a) OSVALDO CHAVES SAMPAIO, por mandado (já que não possui advogado constituído nos autos), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante executado (R$ 41.068,63), sob pena do valor da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10%, mais o acréscimo de 10% de honorários advocatícios desta fase de execução/cumprimento de sentença, conforme art. 523 do CPC. No caso de não pagamento, será determinada a expedição de novo mandado, para penhora de bens e avaliação (CPC, art. 523), ou outras medidas necessárias à satisfação do crédito perseguido. O prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, a contar da data em que decorrer os 15 dias iniciais para pagamento (CPC, art. 525). Fica permitida a utilização de uma via deste despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Atentem as partes que, ao peticionarem neste Cumprimento de Sentença, devem mencionar o número recebido por este feito, e não o número que possui o processo principal. Int. - ADV: VICTOR HUGO DOS SANTOS (OAB 480998/SP)
4. Processo 10035583120258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003558-31.2025.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.P.S. - Ante ao mandado cumprido negativo, no prazo de 15 dias, manifeste-se a requerente no que entender de direito. - ADV: VICTOR HUGO DOS SANTOS (OAB 480998/SP)
5. Processo 10133848820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013384-88.2025.8.26.0114 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Eliane Lopes Rodrigues Tafarella - APG Móveis Ltda ME - Vistos. O relatório de contas e chaves pix juntado às fls. 138/139 indica relacionamento ativo com cinco instituições bancárias. No entanto, que foi apresentado extrato de somente uma das contas.. Derradeiramente atenda a embargante corretamente a decisão de fl. 90, sob pena de indeferimento. Caso não queira apresentar a documentação necessária, comprove o recolhimento das custas devidas ao Estado. Intime-se. - ADV: JEAN JUNYTI OLIVEIRA KOYAMA (OAB 391607/SP), VICTOR HUGO DOS SANTOS (OAB 480998/SP)
6. Processo 40003486620258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000348-66.2025.8.26.0650 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos na data de 12/07/2025.
7. Processo 40003486620258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000348-66.2025.8.26.0650/SP AUTOR : MARCIO ROBERTO FERREIRA GOMES ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO DOS SANTOS (OAB SP480998) AUTOR : PAMELA HONORIO SEVERIANO ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO DOS SANTOS (OAB SP480998) DESPACHO/DECISÃO Vistos. É inapropriado requerer os benefícios da justiça gratuita em primeiro grau nos processos que seguem o rito da Lei nº 9.099/95, porquanto nesta fase inicial (até a prolação da sentença) não há pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54). Já em sede de recurso, o pedido será analisado antes mesmo do juízo de admissibilidade. Recebo a inicial com a ressalva de que não cabe perícia no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, conforme entendimento consolidado no Enunciado FOJESP nº 6. "A perícia é incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95 e afasta a competência dos juizados especiais." Havendo necessidade de perícia, o processo será julgado extinto sem resolução do mérito (Lei 9.099/95, art 51, II). Não há equivalência entre os dados do apontamento ( evento 1, DOC16 ) e o comprovante de pagamento juntado pela parte autora ( evento 1, DOC12 ), sendo certo que, pela sua própria narrativa, há valores em aberto que não consistem apenas na parcela referente ao boleto falso, inclusive com parcela anterior, o que enseja a quitação antecipada do contrato/débito. Dessa forma, não verifico de imediato a probabilidade do direito ( fumus boni iuris ), pelo que, por ora, indefiro a liminar. Tratando-se de relação consumerista, em que evidenciadas a vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, declaro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 357, III, do CPC e art. 6º, VIII, do CDC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação  (art. 139, VI, CPC e Enunciado ENFAM nº 35). Cite-se para contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. A confirmação da citação via portal será aguardada por 3 (três) dias úteis. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de citação, independentemente de nova conclusão. Apresentada resposta, caso instruída com documentos (além dos de representação processual), intime-se a parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, tornando conclusos para sentença. Intime-se.
8. Processo 00011789120218260084
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001178-91.2021.8.26.0084 (processo principal 1048230-78.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Liceu Coração de Jesus(unisal/etc - Flávio Francisco Ribeiro - Vistos. Fl. 265: considerando que o requerido, tendo constituído advogado e declinado seu endereço à fl. 205, não foi lá localizado (AR negativo de fl. 264), a permitir conclusão de haver se mudado sem informar ao juízo, dou por válida sua intimação, Tendo decorrido in albis o prazo respectivo, a penhora resta definitiva. Quanto ao pleito de remoção do veículo e assunção do encargo de fiel depositário, esclareça o pólo ativo em qual endereço pretende seja a diligência realizada, recolhendo-se, de todo modo, a respectiva diligência. Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO DOS SANTOS (OAB 480998/SP), MARCELO AUGUSTO SCUDELER (OAB 146894/SP)