Ivan Victor Da Silva Liberato

Processos do Advogado

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2. Processo 10018518220258260260
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001851-82.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Osvaldo Barbosa Paiva - Toc Terminais de Operação de Cargas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. 1 - Defiro ao habilitante o benefício da gratuidade da justiça. Anotado. 2 - Intime-se a Administradora Judicial para informar, no prazo de 05 dias: (a) se o crédito a ser habilitado já consta da relação de credores; (b) se o crédito foi ou está sendo analisado administrativamente; e (c) sobre a tempestividade da presente habilitação, em conformidade com o disposto nos artigos 8 e 10, da Lei nº 11.101/2005. 3 - Após, tornem conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. - ADV: FERNANDA DEPIERI CORRÊA RODRIGUES PIMENTA (OAB 367421/SP), FABIO DA SILVA ROXO (OAB 321409/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB 481013/SP)
3. Processo 50017130820254036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001713-08.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA BATISTA, W. M. D. O. B. REPRESENTANTE: MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA BATISTA Advogado do(a) AUTOR: IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO - SP481013 Advogados do(a) AUTOR: IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO - SP481013, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Vistos, I - Inicialmente, intime-se a parte autora para que apresente certidão de casamento atualizada. Prazo: 15 (quinze) dias. II - Havendo requerimento da parte autora, defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de eventual reapreciação posterior. Caso requerido pela parte autora, e estando dentro das prioridades legais de tramitação, defiro tal prioridade. III - No mais, prossiga-se, citando o INSS para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Considerando que o feito envolve interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal para apresentar parecer no prazo de 10 (dez) dias, em analogia à Lei que rege o Mandado de Segurança. Após a juntada da contestação, venham os autos à conclusão. Serve a presente decisão como mandado de citação, dispensando-se sua expedição. Intime-se. Cite-se. SANTOS, 2 de julho de 2025.
4. Processo 50010130320234036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001013-03.2023.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos EXEQUENTE: P. G. I. R. REPRESENTANTE: MARISTELA MENDES IGNACIO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO - SP481013, THACIANY ARAUJO FONTINELE - SP466944, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 31 deste Juízo, datada de 28/08/2018, INTIMO A PARTE AUTORA DA INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA CEABDJ. Remetam-se os autos à CECALC para cálculos. Int. SANTOS, 2 de julho de 2025.
5. Processo 10009839320255020302
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000983-93.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: SOPHIA GRAZIELLY ALMEIDA SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO DANCUP LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8723792 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 02/07/2025 VERA LUCIA PEDROSO RIBEIRO   Vistos. Designo audiência  UNA - Rito Sumaríssimo para os seguintes dia e hora: 13/08/2025 10:40 horas. A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá (Rua Montenegro, 273, 2.º andar, Vila Maia, Guarujá-SP). As partes deverão comparecer sob pena de arquivamento/revelia, na forma do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, §§ 2º e 3º, da CLT. Dê-se ciência à parte reclamante e cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). GUARUJA/SP, 02 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOPHIA GRAZIELLY ALMEIDA SANTOS
6. Processo 50038690320244036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003869-03.2024.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: GERALDO BASILIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO - SP481013 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Vistos, Intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, do LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. SANTOS, 27 de junho de 2025.
7. Processo 10076502320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007650-23.2025.8.26.0223 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Lucia Maria dos Santos - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Cuida-se de mandado de segurança visando a expedição de Certidão de Tempo de Contribuição pedido formulado e pendente de apreciação desde 12 de setembro de 2024 (SEI nº 015.006269482024-05). Em face da demonstração da titularidade do direito, e ausência em tese de justificativa à demora noticiada, o caso é de acolhimento da pretensão inicial, sem prejuízo das informações que serão prestadas pelas impetradas. Com o cumprimento da liminar, frisando a inexistência de prejuízo à Administração Pública, em caso de esgotamento do objeto do processo, tornem para extinção do feito. Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a expedição da Certidão de Tempo de Contribuição, no prazo de trinta dias. Faculta-se ao advogado da impetrada, servindo a presente decisão como ofício, documentá-la em via impressa e fazê-la apresentar oportunamente à autoridade impetrada. Notifique-se a autoridade coatora para cumprimento e às informações. Nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/09, cientifique-se o representante judicial da Fazenda Pública. Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer e tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB 481013/SP)
8. Processo 15013294320258260536
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501329-43.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.C.S.C. - Vistos. Fls. 172/173: Defiro o pedido de habilitação da advogada constituída pelo Réu, Drª THACIANY ARAÚJO FONTINELE - OAB/SP. 466.944 e Dr. IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO - OAB/SP. 481.013. Cadastre-se no Sistema SAJ. No mais, aguarde-se a devolução do mandado de fls. 66/67. Publique-se e int. - ADV: THACIANY ARAÚJO FONTINELE (OAB 466944/SP), IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB 481013/SP)