Lindamir Magalhães Carneiro De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00399628720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Chinalli Vesentini (OAB 271193/SP), Amanda Lobao Torres (OAB 325674/SP), Lindamir Magalhães Carneiro de Almeida (OAB 481085/SP) Processo 0039962-87.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rubens Jose Pinheiro - Exectdo: Condominio Edifício Omini - Aviso de cartório: Através desta, fica A PARTE EXECUTADA INTIMADA, na pessoa de seu advogado, a pagar o débito apontado pelo credor (fls. 41/43), no valor de R$ 409,70, devidamente atualizado até a data da efetivação do pagamento, no prazo de quinze (15) dias, ou comprovar que já o fez, inclusive sob a pena da multa de 10% prevista no § 1º do Artigo 523 do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários de advogado, uma vez que os Juizados Especiais Cíveis possuem legislação especial (Lei nº 9.099/95). Pela publicação desta fica também advertido de que, em caso de depósito judicial para fins de interposição de embargos à execução, o prazo será de quinze dias e fluirá a partir da data do depósito, independentemente de qualquer termo ou intimação posterior. O devedor é cientificado, ainda, de que o depósito judicial deverá ser direcionado ao respectivo processo e a este Juizado, devendo o pagamento ser realizado por meio do módulo de depósitos judiciais, no Portal de Custas do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (link: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 (disponibilizado no D.J.E. de 24/02/2017). Tal medida visa a acelerar o andamento do feito e evitar diligências desnecessárias no sentido de localizar referidos depósitos, realizados com dados errôneos, além de evitar que sejam realizados bloqueios de ativos financeiros do devedor de forma desnecessária.