Diego Granja Pearce

Processos do Advogado

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2. Processo 10024570720258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002457-07.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ismael Santos Pereira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ISMAEL SANTOS PEREIRA face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A o que faço para condenar a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), corrigidos desde o presente arbitramento pelo índice legal e juros de mora mensal a taxa legal a contar da citação. Considera-se taxa legal dos juros a taxa de 1% ao mês até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 pelo quanto disposto no §1º do artigo 406 do CC - § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código (IPCA-amplo do IBGE). Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa que fixo no importe de 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 29366/CE), DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP)
3. Processo 00287442520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028744-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1117789-57.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Guilherme da Cunha Andrade Maranhão - - Patricia Forlani Seymour Burt - - Artur Burt Maranhão - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - British Airways S.a - Vista à parte requerida para manifestação, por 10 dias. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP), DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP), DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP)
4. Processo 10985754620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1098575-46.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francsico Luiz Viana - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Deve a parte autora complementar as custas de citação postal, observando que o valor, para cada AR Digital a ser expedido, foi atualizado para R$ 34,35 pelo Provimento CSM nº 2.788/2025, publicado no DJE em 13/06/2025. Após o recolhimento das custas, expeça-se carta de citação. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP)
5. Processo 00325258920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032525-89.2024.8.26.0100 (processo principal 1180538-47.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Brenda Domingues Marinho Garcia - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Emiti mandado de levantamento eletrônico para patrono do exequente - R$ 5.196,05, f.13 nos termos da sentença/decisão de fls.1/2, conforme formulário de fls.16 e procuração de f.14/15 do principal. -Mandado Gravado - 20250711210222088632 Emiti mandado de levantamento eletrônico para exequente - R$ 7.013,17, f.36/37 nos termos da sentença/decisão de fls.40, conforme formulário de fls.39 e procuração de f.14/15 do principal. -Mandado Gravado - 20250711205546088631 Ainda, na data da publicação do presente ato, referidos mandados de levantamento eletrônico encontram-se em processamento. - ADV: DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS)
6. Processo 10171990920238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017199-09.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Sinaria Lima Souza Schmidt - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Diga a parte autora/exequente quanto à satisfação do seu crédito. O silêncio será interpretado como concordância. Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP)
7. Processo 00134653320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013465-33.2024.8.26.0003 (processo principal 1012571-11.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Gabrielly Victoria Gomes da Silva - - Natalia Gomes Silva - - Ana Luiza Santos - - Antonio Henrique Santos - DECOLAR.COM LTDA - - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada nos autos para a parte credora, com formulário a fls. 17, observada a ordem cronológica. Não há condenação ao pagamento de custas finais porquanto recolhidas na forma da Lei Estadual n° 17.785, de 03/10/2023. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa no distribuidor. Publique-se e intimem-se. - ADV: DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP), DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), MARCELO FERREIRA BORTOLINI (OAB 54293/RS), DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP), DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP)
8. Processo 10244418220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024441-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Pedro de Aguiar Neto - - Valeria Antunes de Oliveira Aguiar - - Pedro Thiago Oliveira de Aguiar - - Thais Oliveira de Aguiar - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Medica Ltda. - - UNIMED FERJ (Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas) - Vistos. 1 - Fls. 613/614: Confirmo as tutelas concedidas às fls. 58/59 e 613/614, para determinar que a a empresa-ré, através da unidade Unimed/Fortaleza, restabeleça a cobertura médico-hospitalar, de abrangência nacional, especificamente no local atual da residência da parte autora (Fortaleza/CE), no prazo de 48h. Para o caso de eventual descumprimento, desde logo, altero a multa anteriormente imputada, que passa a ser de R$ 10.000,00 por cada ato de descumprimento, ou seja, por cada recusa a atendimento ao autor, limitadas ao valor de R$ 100.000,00, sem prejuízo de outras medidas coercitivas que este Juízo entender adequadas ao caso concreto. Atentem-se as partes que a efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber (CPC, artigos 297, parágrafo único, e 519). Assim, com o escopo de evitar ainda mais tumulto processual, eventual descumprimento da tutela, deve ser alegado em autos apartados. Outrossim, a fim de garantir efetividade a esta determinação, A CÓPIA DIGITALIZADA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO, que deverá ser encaminhado diretamente às rés (incluindo a UNIMED-Fortaleza) pela interessada, a fim de lhe dar ciência a respeito para cumprimento. 2 - Sem prejuízo, com o escopo de promover o andamento processual e reiterando que o descumprimento deve ser alegado em autos apartados, passo a dar impulso oficial ao presente processo. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. No mesmo prazo, digam, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação, tudo sem prejuízo de eventual julgamento no estado. Após tornem os autos conclusos para saneador ou sentença. Intimem-se. - ADV: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB 383959/SP), DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 388253/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP), DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP), DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP), MARINA ALVES MANDETTA (OAB 481748/SP), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP)