Paola Juarez Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 10384508820208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038450-88.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eventbrite Brasil Gestão Online de Eventos Ltda - Apelado: SH Entretenimento Ltda. ME - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente o Dr. Carlo de Lima Verona, OAB/SP 169.508 e o Dr. Lucas Britto Mejias, OAB/SP 301.549. - PARCERIA COMERCIAL - PARTES QUE SÃO EMPRESAS CHAMADAS “TICKETEIRAS”, OU SEJA, QUE COMERCIALIZAM INGRESSOS DE EVENTOS EM PLATAFORMA DIGITAL, APROXIMANDO OS REALIZADORES DOS EVENTOS, SEUS CLIENTES, DO PÚBLICO, DISPONIBILIZANDO A ESTES ÚLTIMOS A AQUISIÇÃO DOS TICKETS - SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO QUE É FEITO MEDIANTE A COBRANÇA DE UMA TAXA, QUE É DA ONDE VEM A RECEITA DESSAS EMPRESAS - AUTORA QUE CEDEU A MARCA “SEM HORA” À REQUERIDA EVENTBRITE, AJUSTANDO O RECEBIMENTO DE PARTICIPAÇÃO NAS TAXAS DE VENDAS DE INGRESSOS DE EVENTOS COM EXPLORAÇÃO DA MARCA - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES NÃO REPASSADOS, INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS POR ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENADA A RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO REPASSADOS, APURADOS EM R$ 3.811.146,48 PELA PERÍCIA CONTÁBIL, INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, CUJO VALOR DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO, MAIS R$ 500.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL - INCONFORMISMO DA RÉ - ACOLHIMENTO EM PARTE - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNIZADA ÀS PARTES - BLOQUEIO DE VALORES EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA CONFIRMADO NO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ESTA C. 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO DIREITO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE REPASSE DE VALORES AJUSTADOS, CONFORME JÁ APURADO EM PRÉVIA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INADIMPLEMENTO DA RÉ QUE DEIXOU DE REPASSAR À AUTORA VALORES MILIONÁRIOS RELATIVOS A SUA PARTICIPAÇÃO AJUSTADA NO CONTRATO A TÍTULO DE COMPARTILHAMENTO DE RECEITAS ADVINDAS DAS COBRANÇAS DAS TAXAS DE SERVIÇOS - REPASSE DEVIDO, CUJO VALOR FOI APURADO PELA PERÍCIA TÉCNICO CONTÁBIL FEITA NOS AUTOS - RÉ QUE NÃO APRESENTOU PROVA DOCUMENTAL DO PAGAMENTO DOS VALORES APURADOS, TAMPOUCO DE EVENTUAL INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS DA PERÍCIA, OS QUAIS DEVEM, PORTANTO, PREVALECER - INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS POR CONCORRÊNCIA DESLEAL DEVIDOS - RÉ QUE DEMITIU FUNCIONÁRIO DA AUTORA ESSENCIAL À OPERAÇÃO, VIOLANDO O CONTRATO E PREJUDICANDO O REGULAR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA AUTORA, IMPONDO-LHE PREJUÍZOS EM SEUS GANHOS - LUCROS CESSANTES DEVIDOS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO - RÉ QUE TAMBÉM SE UTILIZOU INDEVIDAMENTE, SEM AUTORIZAÇÃO, DAS MÍDIAS SOCIAIS DA AUTORA, VALENDO-SE DE SEUS SEGUIDORES PARA PROMOVER A SUA MARCA, ALTERANDO O NOME DE PERFIL, DANDO DESTAQUE À MARCA “EVENTBRITE” E APAGANDO A MARCA “SEM HORA” - CONJUNTOS DE ATOS ILÍCITOS CARACTERIZADOS COMO CONCORRÊNCIA DESLEAL COM A FINALIDADE DE PREJUDICAR A ATUAÇÃO DA AUTORA NO MERCADO - DANO MORAL DEVIDO E QUE, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA, É “IN RE IPSA” - PRECEDENTES - REDUÇÃO, CONTUDO, DO QUANTUM FIXADO AO PATAMAR DE R$ 300.000,00 PARA MELHOR ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, COM JUROS DE MORA DESDE A DEMISSÃO INDEVIDA DO FUNCIONÁRIO, EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 54 DO C. STJ - QUANTIA QUE TAMBÉM SE MOSTRA SUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DO ESCOPO ADMOESTATÓRIO - APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 614,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlo de Lima Verona (OAB: 169508/SP) - Rafaella Marçal Tavares de Macedo (OAB: 492118/SP) - Mariana Issa Cartereau (OAB: 504940/SP) - Lucas Britto Mejias (OAB: 301549/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Leonardo da Costa Carvalho (OAB: 324167/SP) - Paola Juarez Macedo (OAB: 481118/SP) - Vitor Cardoso Cunha (OAB: 480740/SP) - 4º andar