Laleska Silva De Oliveira Duarte

Processos do Advogado

1. Processo 00001193120228260279
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000119-31.2022.8.26.0279 (processo principal 1001206-73.2020.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Liberty Seguros S/A - José Carlos Ribeiro - Antônio Brasileiro Magalhães Filho - Fls. 249/251- Ciência às partes. Fls. 252/254- Manifeste-se a exequente em relação ao resultado negativo da pesquisa SNIPER, no prazo de 30 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 109520/SP), ANTÔNIO BRASILEIRO MAGALHÃES FILHO (OAB 520866/SP), LALESKA SILVA DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 481183/SP), LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP)
2. Processo 15005289320238260279
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500528-93.2023.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - I.S.B. - CERTIFICO e dou fé que expedi certidão de honorários em nome do Advogado(a) nomeado(a) Dr(a) Laleska Silva de Oliveira Duarte, conforme determinado. CERTIFICO MAIS QUE a(s) referida(s) certidão(s), poderá(ão), ser impresso(s) através do Portal de serviços e-SAJ. - ADV: LALESKA SILVA DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 481183/SP)
3. Processo 15010817720228260279
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501081-77.2022.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - R.P.M. - CERTIFICO e dou fé que expedi certidão de honorários em nome do Advogado(a) nomeado(a) Dr(a) Laleska Silva de Oliveira Duarte, conforme determinado. CERTIFICO MAIS QUE a(s) referida(s) certidão(s), poderá(ão), ser impresso(s) através do Portal de serviços e-SAJ. - ADV: LALESKA SILVA DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 481183/SP)
4. Processo 10006962120248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000696-21.2024.8.26.0279 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Alcides Ferreira de Campos - Geni do Amaral - - Angelise Gonçalves do Amaral de Campos e outro - Fls. 130/131: Defiro. Expeça-se o necessário para citação de Ana Maria, conforme requerido. Int. - ADV: ATOS AUGUSTO MARIANO (OAB 439339/SP), LALESKA SILVA DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 481183/SP), LALESKA SILVA DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 481183/SP), LUCAS MOREIRA VAZ (OAB 446552/SP), ATOS AUGUSTO MARIANO (OAB 439339/SP)
5. Processo 50016052020244036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001605-20.2024.4.03.6341 / CECON-Itapeva AUTOR: D. M. M. REPRESENTANTE: EIDI LUZIA MOTA MOREIRA Advogados do(a) AUTOR: LALESKA SILVA DE OLIVEIRA DUARTE - SP481183, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por D.M.M., representado(a) por Eidi Luzia Mota Moreira, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada. O INSS apresentou proposta de conciliação (id. 365650964). Pela petição do id. 366162104, a parte autora manifestou concordância com a proposta e requereu a homologação do acordo. Intimado, o Ministério Público Federal deu-se por ciente (id. 365996738). Vieram os autos a esta Central de Conciliação para homologação da transação. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que a parte autora manifestou anuência à proposta de acordo apresentada pelo INSS, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, III, “b” do CPC (Lei nº 13.105/2015) e na Resolução nº 42/2016, do E. Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região. A Autarquia Previdenciária implantará, em favor da parte autora, benefício assistencial ao deficiente, sendo a data de início do benefício fixada em 02/02/2024 e a data de início do pagamento fixada em 01/05/2025. O benefício será implantado no prazo de 45 dias a contar da intimação eletrônica da CEAB-DJ responsável, por intermédio do juízo de origem. As partes convergem com as demais cláusulas da proposta de acordo (id. 365650964). Quanto às prestações vencidas, o réu pagará, por meio de ofício requisitório, o valor indicado na proposta de acordo, atualizado para 27/05/2025. Com o acordo, o(a) autor(a) renuncia a qualquer outro valor decorrente do mesmo direito. Expeça-se ofício requisitório, inclusive no que diz respeito, se o caso, ao ressarcimento dos honorários periciais, bem como observando o destaque de honorários contratuais correspondente a 30% do principal, conforme contrato do id. 366996944. Comprovado o depósito: a) intimem-se os beneficiários para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Realizado o registro eletrônico, remetam-se os autos ao juízo de origem. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 6 de junho de 2025.