Mariana Alves De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00111178220255150126
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011117-82.2025.5.15.0126 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Paulínia na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200301029600000265499754?instancia=1
3. Processo 00111178220255150126
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATSum 0011117-82.2025.5.15.0126 AUTOR: ISIS REGINA BUGLIOLI E SOUZA RÉU: EMPÓRIO PAMONHARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84c1071 proferido nos autos. DESPACHO Primeiramente, verifico que, embora inexistir requerimento da parte autora no sentido da tramitação dos autos em segredo de justiça, houve a inclusão de tramitação em segredo de justiça / sigilo  no sistema PJE quando da distribuição da ação pelo autor . Outrossim, consigno os atos judiciais são públicos e apenas excepcionalmente é justificável o sigilo (CF, inciso LX do art.5º e art.93, IX), razão pela qual determino o levantamento do sigilo atribuído à petição inicial, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art.189 do CPC. Por oportuno, destaco que o público em geral não pode visualizar os documentos anexados ao processo pelas partes, o que inclui a inicial, contestação e/ou documentos, mas apenas as decisões judiciais proferidas, conforme a resolução 139/2014 do CSJT (art.1º).   Tendo em vista que a parte autora optou em propor a ação com a autuação pelo Juízo 100% Digital, determina-se a realização de audiência UNA nestes autos , na modalidade telepresencial para o dia 25/11/2025 16:25h., com a utilização da plataforma ZOOM MEETINGS, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas:  1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link  desta 2ª Vara do Trabalho de Paulínia:  https://us02web.zoom.us/j/83352065501?pwd=Lzc2WUJGSVpVWmJyZjB3Y0NvUmJPZz09 ou ID da reunião: 83352065501 Senha de acesso: 368465 Para participação efetiva das audiências telepresenciais, sugere-se o download do aplicativo ZOOM, tanto no celular, quanto no computador/notebook. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial Lembre-se de que  PARA HABILITAR O AÚDIO DO CELULAR, ASSIM QUE FOR ADMITIDO NA REUNIÃO, deverá ser feito  o seguinte procedimento: 1- Toque na tela do celular e arraste a tela para a direita; 2- Aperte na opção “Toque para Falar”; 3-Após, escolha a opção “Dados de rede Wi-Fi ou móvel”. 3. Caso seja utilizado um computador/notebook, sugere-se que o aplicativo seja baixado, muito embora não seja obrigatório que se baixe programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. 4. Caso seja utilizado o celular, deverá ser baixado o aplicativo, sendo que o link encaminhará o participante diretamente:   Android: https://zoom-us-zoom.br.uptodown.com/android Apple: https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307 ,  cujos procedimentos de utilização são autoexplicativos. 5. Importante que as partes se identifiquem corretamente,   acrescentando-se o horário da audiência, conforme padronização:  Horário Audiência - Advogado (a) Recte/Reclda - Nome. Horário Audiência -  Reclamante - Nome. Horário Audiência -  Reclamada- Nome. Horário Audiência -  Preposto - Nome. Horário Audiência - Testemunha Recte / Reclda - Nome  Para participação nas audiências virtuais os presentes deverão identificar-se exibindo ao juiz, documento de identidade com foto pela tela do equipamento (monitor). 6. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado. Apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção é que o microfone deverá ser ligado pelo próprio participante. 8. participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos CINCO MINUTOS antes do horário designado e permanecer na SALA DE ESPERA aguardando ser encaminhado para a SALA PRINCIPAL. Deverá habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Destaca-se que atrasos podem ocorrer dependendo do transcorrer das audiências agendadas para aquela sessão. 9. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link (item 2) e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 10. As partes e advogados ficam cientes que se realizarem a gravação da audiência se responsabilizarão de modo cível e criminal caso haja vazamento do conteúdo de áudio/vídeo, pois a publicação de atos processuais fora do ambiente do processo virtual extrapola o Princípio da Publicidade Processual, e pode ferir Direito de Imagem, garantido constitucionalmente. Observe-se que não há necessidade de gravação de audiência onde não há produção de prova oral. 11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. Se isso não for possível, solicita-se empenho sucessivo para a concordância com a utilização de prova emprestada nas demandas repetitivas, salientando-se desde já que serão admitidas a utilização de duas atas de audiência para cada parte 12. A audiência será UNA e, portanto, poderão ser tomados depoimentos pessoais e inquiridas testemunhas. 13. A ausência injustificada do autor implicará o ARQUIVAMENTO da ação trabalhista com responsabilização do mesmo pelo pagamento das custas, nos termos do art. 844, CLT. 14. A ausência injustificado da reclamada implicará revelia. 15. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. 16 Na audiência é facultado à(s) parte(s) reclamada(s) fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da peticão inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. 17. Ressalta-se que, se processo de rito ordinário, testemunhas na forma do art.825 da CLT e se de rito sumaríssimo, testemunhas na forma do art. 852-H, §2º, CLT. 18. Solicitamos  a gentileza para que as partes, até um dia antes da data designada para a audiência, peticionem nos autos informando o número do telefone com (DDD), pois caso ocorra alguma eventualidade com o link informado haverá a possibilidade de contactá-los.  Caso assim entendam, poderão apresentar tal petição, em sigilo. 19. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo do item 18, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes. 20. No mais, em homenagem ao princípio da eficiência e celeridade, poderão as partes realizar o encaminhamento/entrega  (podendo ser de forma virtual, através de mensagem whatsapp ou e-mail) do presente despacho às suas testemunhas, servindo o mesmo com força de intimação. A testemunha  uma vez intimada do presente despacho, fica  notificada para no dia,  horário e nas condições acima determinadas,  prestar depoimento em audiência por videoconferência perante o Juízo desta 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, devendo portar documento oficial de identificação com foto (Cédula de Identidade, Carteira Profissional, Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento oficial), que deverá ser exibido.   21. Em caso de eventuais dúvidas, as partes  poderão enviar email à 2ª VT de Paulinia: saj.2vt.paulinia@trt15.jus.br 22. Por fim, em observância ao art. 58 da Consolidação dos provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e caso ainda não tenham sido juntados, determino às partes a apresentação dos seguintes documentos/informações, até a data designada para audiência: 1- no caso de pessoa natural, o número da CTPS, RG e órgão expedidor, CPF e PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador); 2- no caso de pessoa jurídica, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada; 3- Em não sendo possível obter das partes o número do PIS/PASEP ou do NIT, no caso de trabalhador, e o número da matrícula no Cadastro Específico do INSS — CEI, relativamente ao empregador pessoa física, deverá ser fornecido o número da CTPS, a data de seu nascimento e o nome da genitora. 23. Somente nos casos de a reclamação trabalhista conter pedidos os quais necessitem da realização de diligências periciais (Perícias para apuração da Insalubridade/periculosidade e Pericia Médica), ficam as partes dispensadas de trazerem testemunhas. 24. No prazo de 5 dias, deverão as partes se manifestar acerca de sua opção pelo  JUÍZO 100% digital nos termos do Art. 4º, § 1º da Resolução Administrativa nº 5/2021 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Ficam as partes cientes de que, uma vez habilitado advogado, todas as publicações ocorrerão pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, meio oficial de comunicação, na forma do §1º do art 5º da Portaria GP CR 41/2021, publicada em 14/09/2021, que dispõe sobre a adoção do Juízo digital em todas as unidades deste TRT da 15ª Região.  25. Não havendo concordância pela(s) parte(s) reclamada(s) da adoção do Juízo 100% digital, e com a finalidade de garantir o acesso à Justiça das partes, em especial da parte autora, que solicitou a audiência de forma telepresencial, a presente audiência ficará convertida para a modalidade híbrida, com a utilização da ferramenta ZOOM, no link acima fornecido. (observando-se PREFERENCIALMENTE a participação da audiência na forma telepresencial, e no caso de partes e/ou testemunhas não possuir  meios para participação , estas deverão comparecer  na  2ª Vara do Trabalho de Paulínia, situada à AVENIDA DOS EXPEDICIONARIOS , 1500, JARDIM VISTA ALEGRE, PAULINIA - SP - CEP: 13140-177” 25. A(s) reclamada(s) que possuir(em) cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos (Domicílio eletrônico) ficam advertidas de que será(ão) intimada(s) por esse meio, nos termos do art.246 do CPC, DEVENDO  EFETUAR A CONFIRMAÇÃO DA CITAÇÃO ELETRÔNICA, NO PRAZO DE 3  DIAS, sendo que decorrido o prazo para confirmação, a Secretaria  encaminhará nova notificação (correio, oficial de justiça ou Edital), devendo a reclamada apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente   na primeira oportunidade de falar nos autos, ante os termos do art. 246 do CPC:“§ 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível  de multa de até 5%  (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.  “ Intimem-se, sendo a reclamada por  Oficial de Justiça. Na oportunidade, deverá o senhor Oficia diligenciar o CPNJ da reclamada.   PAULINIA/SP, 22 de julho de 2025 SOFIA LIMA DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISIS REGINA BUGLIOLI E SOUZA
4. Processo 00108682320245150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA ATOrd 0010868-23.2024.5.15.0141 AUTOR: JESSICA FRANCIELE BENTO RÉU: ABATEDOURO KORISKO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f343fa7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo extinta a execução. Procedam-se às inserções no sistema E.Gestão. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se. AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA FRANCIELE BENTO
5. Processo 00108682320245150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA ATOrd 0010868-23.2024.5.15.0141 AUTOR: JESSICA FRANCIELE BENTO RÉU: ABATEDOURO KORISKO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f343fa7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo extinta a execução. Procedam-se às inserções no sistema E.Gestão. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se. AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ABATEDOURO KORISKO LTDA
6. Processo 01000129820255010064
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39b767d proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos, etc. Tomar ciência da petição de ID 3f8313a. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
7. Processo 01000129820255010064
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39b767d proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos, etc. Tomar ciência da petição de ID 3f8313a. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO FELIPE FIRMINO BERTHOLDO
8. Processo 10478086420228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047808-64.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Valter de Avila Moreira - Vistos. Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela Municipalidade no duplo efeito. À parte autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: MARIANA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 481241/SP)