Lucas Santos Rosa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00063042920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006304-29.2025.8.26.0005 (processo principal 1010364-96.2023.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Andressa da Silva Sales - Vistos. Recebo a emenda à petição inicial. Defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios Danilo Costa Silva e Marília de Cássia Duarte Rissutti Costa, conforme pesquisa de fls. 12/13 e endereços de fl 05. Citem-se e intimem-se para manifestação em 15 dias. Traslade-se cópia da presente decisão para o incidente de cumprimento de sentença, que ficará suspenso até o julgamento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: LUCAS SANTOS ROSA (OAB 481306/SP)
3. Processo 10030056120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003005-61.2024.8.26.0005 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Lindinalva dos Santos - Otávio de Oliveira Rocha - - Maria Jucileide Tertolino - Além de parcialmente ilegível e sem as assinaturas adequadas (fls. 164/167), o acordo ainda padece de vícios, na medida em que envolve terceiro estranho à lide sem sua anuência. Rejeito, portanto, a homologação e concedo o prazo de 15 dias para regularização. Int. - ADV: CAMILLA PEREIRA DA SILVA (OAB 448758/SP), LUCAS SANTOS ROSA (OAB 481306/SP), LUCAS SANTOS ROSA (OAB 481306/SP)
4. Processo 00131079620238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013107-96.2023.8.26.0005 (processo principal 1010364-96.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Andressa da Silva Sales - Vistos. Fls. 96/114: a análise do pedido demanda a instauração de incidente desconsideração da personalidade jurídica. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: LUCAS SANTOS ROSA (OAB 481306/SP)
5. Processo 00063042920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006304-29.2025.8.26.0005 (processo principal 1010364-96.2023.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Andressa da Silva Sales - Vistos. Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação ao sócio ou administrador da empresa executada, providencie a parte interessada a juntada de ficha cadastral atualizada da empresa, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes. Intime-se. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: LUCAS SANTOS ROSA (OAB 481306/SP)
6. Processo 00118024320248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011802-43.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1013523-91.2016.8.26.0005) (processo principal 1013523-91.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Marcello Damianovich - Otávio de Oliveira Rocha - Em respeito ao principio do contraditório exaltado pelo NCPC, abra-se vistas dos autos à parte interessada para manifestação sobre os embargos de declaração opostos. Após, os autos serão enviados à conclusão. - ADV: LUCAS SANTOS ROSA (OAB 481306/SP), MARCELLO DAMIANOVICH (OAB 193030/SP)
7. Processo 10001143120238260481
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000114-31.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Helena da Silva Nascimento Tartari - Banco BMG S/A - Vistos. Manifeste-se nos autos corretos. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUCAS SANTOS ROSA (OAB 481306/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP)
8. Processo 00118024320248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011802-43.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1013523-91.2016.8.26.0005) (processo principal 1013523-91.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Marcello Damianovich - Otávio de Oliveira Rocha - Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença em que o exequente pretende o recebimento de R$24.496,01. O executado apresentou exceção de pré-executividade as fls. 36/48. Alegou falta de intimação e nulidade do feito. Alegou impenhorabilidade dos valores bloqueados, pois atua como corretor de imóveis e recebe o repasse de valores dos locatários aos locadores, de modo que os valores não lhe pertencem. Alegou excesso de execução. Impugnou a aplicação de juros de mora e base de cálculo. Intimado a manifestar-se, o exequente manteve-se inerte. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade, admitida por construção doutrinária e jurisprudencial, somente se dá, em princípio, nos casos em que o juiz, de ofício, pode conhecer da matéria, a exemplo do que se verifica a propósito da higidez do título executivo. Logo, só é utilizada para a arguição da ausência dos requisitos da execução e somente há de ser acolhida em casos excepcionais e diante de elementos manifestos, que indiquem de forma patente nulidade que deva ser declarada de ofício. Assim, não conheço a impugnação aos cálculos e a alegação de excesso de execução, pois não é matéria objeto de exceção de pré-executividade. No mais, não há se falar em nulidade por ausência de intimação, conforme já decidido as fls. 16/18. Por fim, os extratos juntados pelo executado comprovam o recebimento de valores de diversas fontes, não sendo possível afirmar a origem exclusiva como pagamento de seu labor. Assim, mantenho a penhora. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados as fls. 136/145, em favor do exequente. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: LUCAS SANTOS ROSA (OAB 481306/SP), MARCELLO DAMIANOVICH (OAB 193030/SP)