Edileusa Ramos Cardoso Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10006498420258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000649-84.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Evaldo Goncalves Alvarenga - Carvalho Engenharia & Gestão Ltda (Grupo Carvalho) - Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para declarar que o valor devido pelo requerente a título de guincho e estadia, até 04/02/2025, é de R$ 11.651,11. Este valor deverá ser corrigido monetariamente desde 04/02/2025 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e para autorizar a liberação do veículo ao requerente, mediante a comprovação do pagamento integral dos débitos de multas, licenciamento, IPVA, e do valor total das despesas de remoção e estadia apurado nesta sentença, incluindo as diárias vencidas até a data da retirada. O depósito judicial efetuado pelo autor (fls. 19-20) no valor de R$ 2.214,82 deverá ser compensado com o valor total devido pelo requerente. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem incidência de verbas sucumbenciais nesta instância. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: 1 - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; 2 - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; 3 - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; 4 - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; 5 - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; 6 - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; 7 - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; 8 - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas; Em caso de necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé, deverá haver, pelo credor, o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas processuais a todos os serviços eventualmente utilizados na fase executória, sendo estes os acima identificados pelos itens 4 a 8, resguardado o direito de inserção dos valores suportados na planilha de cálculos do débito devido. Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento). Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1. P.I.C. - ADV: EVALDO GONCALVES ALVARENGA (OAB 66213/SP), VICTOR MARIANO SOUZA (OAB 385295/SP), EDILEUSA RAMOS CARDOSO MOREIRA (OAB 481337/SP)
3. Processo 10001012320218260539
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000101-23.2021.8.26.0539 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida da Cerealista Rosalito Ltda. - EXCELIA CONSULTORIA LTDA - Itaú Unibanco S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Banco Safra S/A e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind de Alimentação e Afins de Marilia e Região - BANCO DO BRASIL S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Norte do Paraná e Sul de São Paulo - Sicredi Norte Sul PR/SP - - Jpf Fomento Mercantil Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Unimed de Ourinhos Cooperativa de Trabalho Médico - - Claro S/A - - TOTVS S.A. - - Serasa S/A - - RGE Sul Distribuidora de Energia S/A - - Lindonério Domingos de Oliveira - - Gm Promo Brasil Ltda. - - Wall Securitizadora S/A - - Tecnojaf Equipamentos para Informática Ltda Me Nome Fantasia Argon Soluções Em Informática - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Oliveira e Olivi Advogados Associados - - Cristal Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Djm Industria de Alimentos Ltda - - Auto Posto R&r Aldeia Ltda. - - Mateus Scarpim e outra - - Fontenele Representações de Produtos Alimentícios Ltda - - Quattro Securitizadora Sa - - Viewb Consultoria de Sistemas Ltda Epp - - Alcine e Gomes Ltda - - Ilson Rafael Rodrigues Prates - - Agrocereal Comércio de Cereais Ltda - - Palha Industria e Comecio de Alimentos Eireli - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Allianz Seguros S/A - - BRR Fomento Mercantil S/A - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Perdoná Comércio & Transportes de Cereais Ltda - - André Luiz Fernandes - - JULIO CÉSAR CARAMUJO - - Fabio da Silva Bom - - Leandro da Silva Bom - - José Carlos de Souza Júnior - - Rafael da Silva Souza - - Ricardo Donizeti Menoni - - Leonildo Urbano de Souza - - Nivaldo de Jesus Bom - - Banco Daycoval S/A - - Paulo Sergio dos Reis - - Cpflcomercialização Brasil Sa - - Lais Aparecida Silveira Ferreira - - VAGNER DE CAMPOS LEITE - - Playbanco Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - - Cpfl Planalto Ltda - - Cleiton Barbosa - - Barcelona Alimentos Ltda - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A - - Alexandre Barbosa - - Calza Representações S/S Ltda - - Megagiro Fomento Mercantil Ltda - - JOSÉ MOACIR FRANCISCO - - Eliene Pereira Marques - - Josimeire Aparecida Batista de Senne - - Juscimar Augusto dos Reis - - Luiz Antonio da Silva - - Marly Rosa dos Santos Silva - - Marta Adriana Molina Martin - - Thuanne Velani Sartori Presoto - - Antonio Ricardo Anastácio - - Célia das Dores Rodrigues Neto - - Rosana de Cassia Lamino Silva - - Washington Brito do Vale - - Tereza Cristina Pegorer Mazini - - Andorinha Supermercado Ltda - - Antonio Carlos dos Santos - - América Brum da Silveira - - Espolio de Paulo Renato Martins Rosales - - Iara Maredima Martins Rosales - - Azis JR. Alimentos Ltda - - Maggi Distribuidora de Caminhões Ltda. - - Cerealista Zamarchi Ltda. - - Dirceu Felisberto da Silva – Me e outros - 2j2p Administradora de Bens Próprios e Participações Ltda e outros - Banco Sofisa S/A - - LF Maia Sociedade de Advogados - - Supermercados Pessotto Eireli - - Comercialle Representações Ltda - - Leono Securitizadora S/A - - Tarraf e Romualdo Sociedade de Advogados - - Empresa Brasileira de Correiso de Telegráfos e outros - Cassio Martins - - Flavio Henrique Guimarães e outros - Aço Fer Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Anderson Oliveira Zaia - - Aparecido José Mazini - José Sergio Pegorer - - PAULO CESAR PEGORER - - Nossa Senhora do Rosário Participações Ltda. - - Erasmo Jose de Macedo - - Aço Fer Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda e outros - Bfk Gerenciadora de Riscos Ltda e outros - VALTER FRANCISCO MESCHEDE - - Vanessa França Didone Ronqui - Segurança (Denominação Antiga) Dm Segurança e Portaria Ltda - Erasmo Jose de Macedo - - Comovel - Comercial Montealtense de Veículos Ltda. - - Geraldo Fernandes Teixeira - - Daniele Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - - Bertrans Transportes Ltda - - Brasil Special Situations I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Abb Transportes Ltda - - Isofaber Industrial e Comércio de Eps Ltda - - Triniton Construção e Montagem Industrial Ltda. - - Raphael Luiz Negrão Baptistuci - - Azis Macedo Pedro Filho - - Ricardo Bastia da Silveira - - Erica Aparecida da Silva - - Marcos Toni Administrações e Participações Ltda - - Luciano Florencio da Silva - - Josiane Pegorer Godoi Ferrari - - Elisangela Aparecida Lopes Tarraf - - Rita Maria Armentano Ferreira - - Afonso Figueredo de Andrade - - Elio Farenzena - - RONALDO DIAS - - WELLINGTON MARIANO DA SILVA - - Gadkin Alimentos S.a. - - Marcio Orlando Fernandes - - Carvalho Engenharia & Gestão Ltda - - Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Fer-alvarez Produtos Siderúrgicos Indústria e Comercio Ltda - - Mborto Participações Ltda e outros - Fls.22791/22795: Cartas de arrematação disponíveis para impressão. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BORGUE E SANTOS FILHO (OAB 244796/SP), THAÍS SOARES MAGNO DOS SANTOS (OAB 400585/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), THAÍS SOARES MAGNO DOS SANTOS (OAB 400585/SP), ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP), THAÍS SOARES MAGNO DOS SANTOS (OAB 400585/SP), THAÍS SOARES MAGNO DOS SANTOS (OAB 400585/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THAÍS SOARES MAGNO DOS SANTOS (OAB 400585/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), LARISSA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 398228/SP), CAROLINE CORRAL RAPCHAN (OAB 215600/SP), JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/SP), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP), MARCUS VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP), HÉLIO SOUZA FUQUES (OAB 24807/RS), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP), DOUGLAS 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4. Processo 10003625120258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000362-51.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Carvalho Engenharia & Gestão Ltda - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Desde já, digam as partes as provas que pretendem produzir, com a justificativa pormenorizada da pertinência. Ainda, informem se há interesse na realização de audiência conciliatória. Consigna-se que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial ou na contestação. No silêncio, será encerrada a instrução e dada oportunidade para apresentação de memoriais. - ADV: EDILEUSA RAMOS CARDOSO MOREIRA (OAB 481337/SP), VICTOR MARIANO SOUZA (OAB 385295/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
5. Processo 10040782320248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1004078-23.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004078-23.2024.8.26.0408; Assunto: Depósito; Apelante: Carvalho Engenharia & Gestão Ltda.; Advogado: Victor Mariano Souza (OAB: 385295/SP); Advogada: Edileusa Ramos Cardoso Moreira (OAB: 481337/SP); Apelado: Banco Itaucard S/A; Advogado: Mario Luiz Delgado Régis (OAB: 266797/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 22071313720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2207131-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1049247-94.2025.8.26.0053; Leilão; Agravante: Carvalho Engenharia & Gestão Ltda.; Advogado: Claudinei Aparecido Mosca (OAB: 116947/SP); Advogada: Edileusa Ramos Cardoso Moreira (OAB: 481337/SP); Advogado: Victor Mariano Souza (OAB: 385295/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 22071313720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2207131-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049247-94.2025.8.26.0053; Assunto: Leilão; Agravante: Carvalho Engenharia & Gestão Ltda.; Advogado: Claudinei Aparecido Mosca (OAB: 116947/SP); Advogada: Edileusa Ramos Cardoso Moreira (OAB: 481337/SP); Advogado: Victor Mariano Souza (OAB: 385295/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
8. Processo 00017020620258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001702-06.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1004043-22.2024.8.26.0066) (processo principal 1004043-22.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Depósito - CARVALHO ENGENHARIA & GESTÃO LTDA - Dibens Leasing S/A. - Arrendamento Mercantil - - Banco Votorantim S/A - Nota de Cartório: Manifeste(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a(o) petição e/ou documento(s) retro juntado(s). - ADV: MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS (OAB 266797/SP), VANESSA MORI DE OLIVEIRA (OAB 357710/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), VICTOR MARIANO SOUZA (OAB 385295/SP), EDILEUSA RAMOS CARDOSO MOREIRA (OAB 481337/SP), MARCIO GOMES PIRES (OAB 309350/SP)