Octavio Vassal Cordeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00036526120258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003652-61.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1010439-26.2024.8.26.0127) (processo principal 1010439-26.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Camila Aparecida Pereira da Silva - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. e outro - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença, prossiga-se na forma do artigo 523 do CPC, intimando-se o devedor na pessoa de seu advogado constituído, de acordo com o art. 513, § 2º, I, para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Ficando advertido de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no importe de 10% (dez por cento). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: OCTAVIO VASSAL CORDEIRO (OAB 481418/SP), DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (OAB 111510/RJ), MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), DOUGLAS DOS SANTOS (OAB 481052/SP)
3. Processo 40000289020258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000028-90.2025.8.26.0108/SP Assunto: Indenização por Dano Material AUTOR : LUIS SANTOS GOMES ADVOGADO(A) : OCTAVIO VASSAL CORDEIRO (OAB SP481418) RÉU : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) ATO ORDINATÓRIO Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, à réplica, pela parte autora. Na mesma manifestação, em atendimento ao artigo 10º do CPC, deverão as partes se manifestar sobre eventual prescrição ou decadência, pressupostos processuais, condições da ação, nulidades e demais matérias cognoscíveis de ofício, além do que mais interessar às partes. Caso a parte autora não possua advogado, se solicitado, oficie-se à defensoria requerendo nomeação para apresentação de réplica e especificação de provas. A parte deverá retirar o ofício e encaminhá-lo ao órgão para a necessária triagem. Ressalto que o processo prosseguirá independentemente de nomeação ou constituição de advogado pela parte autora. Nada mais. Local: Cajamar
4. Processo 10038701120258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003870-11.2025.8.26.0309 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Vanessa Lima de Oliveira Ferreira - V.v.c. Empreendimentos Imobiliários e Construções Eireli. - Vistos. Manifeste-se a parte embargante acerca da contestação fls. 69/75 no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: LUCAS MURBACH MATEUS SILVA (OAB 363664/SP), OCTAVIO VASSAL CORDEIRO (OAB 481418/SP)
5. Processo 10009953220258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000995-32.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Solange de Fátima Pires Santos - Vistos. Fls. 56/59: Ciente. Por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. A própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, de maneira que os documentos juntados pela requerente às fls.62/64, demonstram que os proventos ultrapassam o limite de três salários mínimos, assim, não há que se falar na concessão do beneficio, de modo que indefiro o pedido. Proceda a requerente com a juntada do comprovante de pagamento do valor preparo no prazo de 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso. Int. - ADV: OCTAVIO VASSAL CORDEIRO (OAB 481418/SP)
6. Processo 40011155120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001115-51.2025.8.26.0506 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto na data de 10/07/2025.
7. Processo 10241780520248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024178-05.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Tulipas Garden - Vanessa Lima de Oliveira Ferreira - - Everton Fernandes Ferreira - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de desbloqueio deduzido pelos executados. Intime-se. - ADV: INAYBER SEVERINO RODRIGUES (OAB 340428/SP), OCTAVIO VASSAL CORDEIRO (OAB 481418/SP), FELIPE LEONARDO FRATEZI (OAB 261618/SP), OCTAVIO VASSAL CORDEIRO (OAB 481418/SP)
8. Processo 10211452420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021145-24.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joice Cristina Balbino da Silva - 1. DEFIRO a gratuidade da Justiça. ANOTE-SE. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo constituir advogado para tanto. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: OCTAVIO VASSAL CORDEIRO (OAB 481418/SP)