Bruna Marques Corrêa

Processos do Advogado

1. Processo 15353153020218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1535315-30.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto - A.D. e outro - I.U. - VISTOS. 1. Presentes prova de materialidade e indícios de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada (fls. 390/394) contra MATHEUS GONÇALVES RIBEIRO DA COSTA e JORDAN SOARES MOREIRA, dando-o como incurso no artigo 171, caput, e duas vezes no artigo 171, caput c/c artigo 14, inciso II, nos termos do artigo 69, todos do Código Penal, ficando deferida a cota ministerial retrolançada. Providencie a serventia o necessário. 2. Nos termos do art. 396 do CPP, cite-se o réu, pessoalmente, para que responda à acusação no prazo de dez dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, podendo, ainda, arrolar testemunhas, em número máximo de oito, no caso em tela. 3. Não advindo resposta, no prazo legal, por intermédio de advogado, abra-se vista ao representante da DPESP oficiante na Vara, para que apresente a resposta escrita no prazo de dez dias, nos termos § 2º do mencionado artigo legal. 4. Havendo defensor constituído, intime-o, de plano, pela imprensa oficial, sem prejuízo da citação pessoal do réu. Em tal peça deve o defensor se manifestar se as testemunhas eventualmente arroladas por si são presenciais ou de antecedentes. As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais, não sendo devida a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nadas acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia e é deles que o réu se defende no processo penal. Desde já autorizo que a defesa junte declarações de antecedentes pelas testemunhas. Após, tornem os autos conclusos para fins dos arts. 397 e seguintes do CPP. 5. Considerando o disposto no artigo 3º da Resolução 481, de 22 de novembro de 2022, que enfatiza "as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária durante a pandemia do Coronavírus, bem como a necessidade de conjugar os ganhos de vida de servidores e magistrados com o trabalho remoto, em especial e decorrência das dificuldades de mobilidade urbana, assim como a redução de gastos registrada por vários tribunais", bem como o disposto no artigo 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, alterado pelo primeiro ato normativo mencionado, a audiência, em princípio, será realizada na forma telepresencial, a não ser em caso de preferência pela realização da audiência presencial, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública e/ou da Defesa Constituída, que será apreciado judicialmente, inclusive ante o disposto nos incisos I a IV, do artigo 185 do CPP, com estrita observância à garantia ao devido processo legal, do qual decorrem os direitos à ampla defesa e ao contraditório. Designo, desde já, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de outubro de 2025, às 13 horas , que será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, facultado às partes e testemunhas o comparecimento presencial no fórum, caso não disponham dos meios para acesso à teleaudiência. 6. Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados. Junte-se folha de antecedentes e certidão do Distribuidor/Decrim, se o caso. 7. Caso o réu não seja localizado pessoalmente nos endereços por ora existentes e não tenha defensor constituído, realize-se pesquisa no sistema "Consultas FA Dipol" sobre eventual prisão ou novo endereço junto à SAP, tentando-se novamente a citação. Do contrário, certifique se todos os endereços foram diligenciados e faça-se a citação por edital, com prazo de quinze dias. Decorrido o prazo da publicação do edital, abra-se vista ao Ministério Público. 8. Int. - ADV: BRUNA MARQUES CORRÊA (OAB 481444/SP), AMANDA SCALISSE SILVA (OAB 408537/SP), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP)
2. Processo 00056113320154036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0005611-33.2015.4.03.6128 / 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo APELANTE: M. P. F. -. P. ASSISTENTE: I. U. S. Advogados do(a) ASSISTENTE: AMANDA SCALISSE SILVA - SP408537, BEATRIZ DIAS RIZZO - SP118727, BRUNA MARQUES CORREA - SP481444, BRUNO MAURICIO - SP345719, DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA - SP234528, INGRID BEATRIZ SILVA - SP528036, MAGALI LUCENA FRAGA - SP396796, MARIA FERNANDA NORONHA DE MAGALHAES VENOSA - SP417373, MELISE TAUHYL DE CAMPOS - SP385033, WELLYSON RODRIGO FARIAS DE OLIVEIRA - SP467395 APELADO: J. S. L. N. D E C I S Ã O No julgamento das apelações criminais interpostas pelo Ministério Público Federal e pelo assistente de acusação Itaú Unibanco S.A. em face da sentença ID 68825797, que absolveu J. S. L. N. da imputação da prática dos crimes previstos nos artigos 4º e 5º, da Lei 7.492/86, com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, decidiu, de ofício, atribuir a parte dos fatos a classificação prevista no artigo 168, §1º, III, do Código Penal, nos termos do artigo 383 do Código de Processo Penal, declarar extinta a punibilidade de J. S. L. N. quanto aos fatos ocorridos entre 2005 e maio de 2007 para o crime do artigo 168, §1º, III, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso III, 110, §1º e 2º, na redação original, 117, inciso I, todos do Código Penal, julgar prejudicado o exame dos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal e pelo assistente de acusação Itaú Unibanco S.A. neste ponto e, finalmente, dar parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal e do Itaú Unibanco S.A. para condenar J. S. L. N. pela prática do crime previsto no artigo 4º da Lei nº 7.492/86 às penas de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento 10 (dez) dias-multa, fixado no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, substituída a sanção corporal por duas penas restritivas de direitos, consistentes em uma prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública ou privada de destinação social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal e uma prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo. Na sequência, o Superior Tribunal de Justiça conheceu dos agravos interpostos pelo Ministério Público Federal e por J. S. L. N. contra decisão do Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID 373445386) para não conhecer dos recursos especiais (ID 373445398 - pág. 32/35 e 37/43). A decisão do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado no dia 30 de maio de 2025 (ID 373445398 - pág. 57). É a síntese do necessário. Decido. Ante o trânsito em julgado da condenação, determino: 1) Expeça-se Guia de Execução Definitiva junto ao sistema BNMP 3.0 ao Juízo competente. Tendo em vista que o último endereço declarado pelo réu nos autos se situa no município de Botucatu/SP (ID 34364759, pág. 11), providencie o envio da Guia de Execução Definitiva à Distribuição da Subseção Judiciária de Botucatu/SP para cadastro e distribuição no SEEU, nos termos do artigo 2º da RESOLUÇÃO PRES Nº 287/2019. Certifique-se o número do processo de Execução Penal. 2) Oficie-se aos órgãos responsáveis pelas estatísticas criminais (IIRGD e INI), bem como comunique-se ao TRE/SP. 3) Altere-se a situação do réu para “condenado”. 4) Com relação às custas processuais, o réu está isento de arcar com tais valores, tendo em vista que foi assistido pela Defensoria Pública da União. 5) Cumpridas as determinações acima e tendo em vista que não houve apreensão de bens neste feito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) SILVIO GEMAQUE Juiz Federal
3. Processo 30008527320138260565
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000852-73.2013.8.26.0565 - Auto de Prisão em Flagrante - Estelionato - R.P.O.R. e outro - I. - Deferida a restituição dos valores depositados às fls. 29 ao BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., devendo os advogados constituídos apresentarem os dados necessários a fim de que o juízo possa expedir o mandado de levantamento: NOME/CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO, BANCO, AGENCIA, Nº CONTA CORRENTE. - ADV: AMANDA SCALISSE SILVA (OAB 408537/SP), BRUNA MARQUES CORRÊA (OAB 481444/SP), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP)
4. Processo 15024221920248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502422-19.2024.8.26.0587 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Hericles Camara de Andrade - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Fls. 24. Defiro o pedido do Ministério Público. Intime-se a vítima, o Banco Itaú, para que informe se o dano foi reparado, por meio de sua defesa constituída no processo nº 0004002-13.2014.8.26.0587, no prazo de 15 dias. Intime-se. Servirá cópia do presente despacho como MANDADO.. - ADV: BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP), AMANDA SCALISSE SILVA (OAB 408537/SP), WELLYSON RODRIGO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 467395/SP), BRUNA MARQUES CORRÊA (OAB 481444/SP)
5. Processo 15353153020218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1535315-30.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto - A.D. e outro - I.U. - VISTOS. Manifeste-se o Ministério Público quanto ao cabimento de eventual benefício. Intime-se. - ADV: BRUNA MARQUES CORRÊA (OAB 481444/SP), AMANDA SCALISSE SILVA (OAB 408537/SP), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP)
6. Processo 00810256520128260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0081025-65.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - F.R.O. - I.U. - Vistos. 1. Fl. 1319: Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2. Expeça-se mandado de intimação a Raul Rodrigues, bem como aguarde-se por eventual manifestação de sua defesa, conforme vista já efetuada (fl. 1315). Intimem-se. - ADV: BRUNA MARQUES CORRÊA (OAB 481444/SP), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP), AMANDA SCALISSE SILVA (OAB 408537/SP)
7. Processo 15314928220208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1531492-82.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - BRUNA ALCALE ALVES DE ABREU - Fica a Defesa intimada para apresentar os memoriais, no prazo legal - ADV: BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO (OAB 312166/SP), FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 358719/SP), JOSE PEDRO ZACCARIOTTO (OAB 77275/SP), AMANDA SCALISSE SILVA (OAB 408537/SP), FRANCISCO MIZIARA LOPES DE SIQUEIRA (OAB 431541/SP), WELLYSON RODRIGO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 467395/SP), BRUNA MARQUES CORRÊA (OAB 481444/SP)
8. Processo 00810256520128260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0081025-65.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - F.R.O. - I.U. - DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu RAUL RODRIGUES, já qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no artigo 171, caput, do Código Penal. Não há bens apreendidos nos autos para fins de destinação. Intime-se a vítima do teor deste julgado (artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal). Após o trânsito em julgado, registre-se a absolvição no sistema informatizado oficial, com atualização do histórico de partes e comunicação ao IIRGD e, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNA MARQUES CORRÊA (OAB 481444/SP), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP), AMANDA SCALISSE SILVA (OAB 408537/SP)
9. Processo 15002428020228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500242-80.2022.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - NIVEA MARA ALVES MARTIN MORALES - Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, com protesto pela apresentação das razões perante a instância superior. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 3 - A seguir, observadas as formalidades legais, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção criminal, para julgamento do recurso, com nossas homenagens e anotações de estilo. Intime-se. - ADV: FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS (OAB 116430/SP), CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO (OAB 458982/SP), EDUARDO TABARELLI KRASOVIC (OAB 374606/SP), BRUNA MARQUES CORRÊA (OAB 481444/SP)
10. Processo 15012255320228260537
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501225-53.2022.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - L.F.F.S. e outros - I.U. e outro - Vistos. Tente-se a citação dos réus Leonardo, Fernando, Lucas, Rowen e Vanderson, nos endereços e telefones fornecidos a fls. 582/603. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. ANDRÉ LUIZ RODRIGO DO PRADO NORCIA Juiz de Direito - ADV: AMANDA SCALISSE SILVA (OAB 408537/SP), FRANCISCO MIZIARA LOPES DE SIQUEIRA (OAB 431541/SP), BRUNA SCHWARTZ DAMIANI (OAB 448502/SP), BRUNA MARQUES CORRÊA (OAB 481444/SP), CAIO VINICIUS DE SOUZA SILVEIRA (OAB 360129/SP), FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 358719/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), AMANDA SCALISSE SILVA (OAB 408537/SP), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP), CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA (OAB 320519/SP), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), MARCELO VIEIRA OLIVEIRA (OAB 158024/SP), DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA (OAB 234528/SP), CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI (OAB 207664/SP), RENATO GUIMARÃES CARVALHO (OAB 326680/SP), MARCELO VIEIRA OLIVEIRA (OAB 158024/SP), MARCELO VIEIRA OLIVEIRA (OAB 158024/SP)