Daniele Aparecida Ferreira Gussoni Mesquita

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15004016020258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500401-60.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIZ MARCELLO SANTOS DE CARVALHO - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, posto que tempestivo. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para contrarrazões. Com a vinda das contrarrazões, atualize-se o histórico de partes e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: CAROLINE PONDORF (OAB 484827/SP), DANIELE APARECIDA FERREIRA GUSSONI MESQUITA (OAB 481449/SP)
3. Processo 00199927320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0019992-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Hortolândia - Paciente: Samoel Alves da Silva - Impetrante: Christopher Pinho Ferro Scapinelli - Corréu: Lucia Helena Nalin Gonçalves - Corréu: João Pedro Bezerra dos Santos - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA HABEAS CORPUS nº 0019992-73.2025.8.8.26.0000 Proc. nº 1502318-34.2024.8.26.0229 Origem: HORTOLÂNDIA Impetrante: CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI Paciente: SAMOEL ALVES DA SILVA VOTO nº 34202 SEGREDO DE JUSTIÇA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NEGADO SEGUIMENTO. VISTOS Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado pelo advogado C.P.F.S., em favor de S.A.S., apontando, como AUTORIDADE COATORA, o JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE HORTOLÂNDIA. Aduz que o paciente sofre constrangimento ilegal, porquanto convertida sua prisão em flagrante em preventiva, cuja soltura pretende, sustentando excesso de prazo para formação da culpa. A final, concessão da ordem, em definitivo. Foram solicitadas informações aos patronos que atuam na Origem. É o relatório. O presente remédio constitucional reitera argumentos dos HCs nº 2366724-39.2024.8.26.0000, cuja ordem foi denegada, à unanimidade, aos 13/2/25. Também não há ofensa à razoável duração do processo não vinga. Os autos tiveram, até aqui, regular andamento, considerando as peculiaridades, já que a ação penal tem três réus, com diferentes patronos, diversas testemunhas, e de complexidade probatória, salientando que há audiência de instrução designada para 2/10 p.f., presumindo-se agendada de acordo com a pauta existente, dentro de discricionariedade da AUTORIDADE COATORA, com possível lapso temporal hábil necessário ao cumprimento de todas as medidas para realização, bem como ordem cronológica. Ademais, os prazos devem ser interpretados sistematicamente e não apenas como resultantes de mera soma aritmética, dentro de um critério de razoabilidade, inexistindo, portanto, constrangimento ilegal perceptível icto oculi, sequer sendo caso de processamento. Diante do exposto, nego seguimento à impetração, com fulcro no RITJSP, art. 168, § 3º. São Paulo, 22 de julho de 2025. CRESCENTI ABDALLA Relator - Magistrado(a) Crescenti Abdalla - Advs: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) - Sonia Lucia Rezende (OAB: 383123/SP) - Daniele Aparecida Ferreira Gussoni Mesquita (OAB: 481449/SP) - 10ºAndar
4. Processo 00109041220248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010904-12.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - W.E.G. - Vista à Defesa. - ADV: SONIA LUCIA REZENDE (OAB 383123/SP), DANIELE APARECIDA FERREIRA GUSSONI MESQUITA (OAB 481449/SP)
5. Processo 00050649420198260496
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005064-94.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOSE ROBERTO RAMOS DA SILVA JUNIOR - Vista à Defesa para manifestação acerca do cálculo de pena elaborado a fls. 844/847, no prazo legal. - ADV: DANIELE APARECIDA FERREIRA GUSSONI MESQUITA (OAB 481449/SP), SONIA LUCIA REZENDE (OAB 383123/SP)
6. Processo 10003719820258260509
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000371-98.2025.8.26.0509 - Pedido de Providências - Autorização de visita - WILLIANS DANIEL DE ANDRADE - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 23 de julho de 2025. - ADV: DANIELE APARECIDA FERREIRA GUSSONI MESQUITA (OAB 481449/SP), SONIA LUCIA REZENDE (OAB 383123/SP)
7. Processo 00065163220258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 0006516-32.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES BARBOSA DIODATTI; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Agravo de Execução Penal; 0006516-32.2025.8.26.0496; Indulto; Agravante: Alan Henrique da Silva; Advogada: Daniele Aparecida Ferreira Gussoni Mesquita (OAB: 481449/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15007371820248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500737-18.2024.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.A.V. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o réu R. A. V. da imputação que lhe foi feita, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Comunique-se a vítima. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: SONIA LUCIA REZENDE (OAB 383123/SP), DANIELE APARECIDA FERREIRA GUSSONI MESQUITA (OAB 481449/SP)