Gustavo Henrique De Sousa Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00118578020248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011857-80.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - HERNAN BRUNO DA CONCEIÇÃO MAMANI - Posto isso, DETERMINO que o condenado HERNAN BRUNO DA CONCEIÇÃO MAMANI, MTR: 1360874-0, RG: 43954730, RJI: 245406344-25, Jardinópolis - CPP, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS (OAB 481458/SP)
3. Processo 00037056320208260597
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003705-63.2020.8.26.0597 (processo principal 0001580-74.2010.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cooperativa de Crédito Produtores Rurais e Empres Interior Paulista Sicoobsp Cocred - Ana Claudia Oliveira de Almeida - Fl. 666, ciente: intime-se a arrematante para em 15 dias comprovar a arrematação, com a constituição da hipoteca do bem. Int. - ADV: OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS (OAB 481458/SP)
4. Processo 48129393420248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO; Agravado(a)(s) - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LTDA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS, NANGEL GOMES CARDOSO.
5. Processo 10137431220248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013743-12.2024.8.26.0037 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Rafael Bellinatti de Angeli - Edson Antonio Edinho da Silva - - Antonio Adriano Altieri - - ESTRE SPI AMBIENTAL S/A - - Araraquara Ambiental Ltda. e outro - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do inciso LXXIII da Constituição Federal. Publique-se. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura digital - ADV: CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS (OAB 481458/SP), JAMIL GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 356182/SP), RENATO CASSIANO (OAB 372399/SP), JAMIL GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 356182/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP)
6. Processo 40000357520258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Homologação da Transação Extrajudicial Nº 4000035-75.2025.8.26.0466/SP REQUERENTE : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS (OAB SP481458) REQUERENTE : GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS (OAB SP481458) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o processo foi distribuído como dependente do processo pré-processual nº 4000010-62.2025.8.26.0466. Todavia, como inexiste a possibilidade de tramitarem juntos, determino o cancelamento da distribuição. Int.
7. Processo 00000721020248260466
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000072-10.2024.8.26.0466 (processo principal 1000455-49.2016.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Marcelo Tiepolo - - Jb Locação de Materiais e Equipamentos para Eventos Ltda Me - - Nadir de Almeida Moura - - Almir Rogério Moura e outro - Vistos. Fls. 220/222: pretende a parte executada o desbloqueio da quantia depositada em sua conta bancária ao argumento que se trata de beneficio previdenciário . Juntou documentos. Foram bloqueados valores junto às instituições bancárias, na importância de R$ 4.816,27 de titularidade do(a) executado(a) Sr(a). Nadir de Almeida Moura (fls. 192, 197/198 e 212). Segundo dispõe o artigo 833 do Código de Processo Civil: "São absolutamente impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra" (GN). Analisando os documentos de fls. 224/226, verifico fazer referência à conta bancária de titularidade do(a) executado(a), assim como os valores são provenientes de seu benefício previdenciário, o qual é inferior a 02 (dois) salários mínimos, valor impenhorável. Demais disso, há comprovação de pagamento de plano médico em valor superior a 1/2 salário mínimo, o que comprova a imprescindibilidade do valor bloqueado. Desse modo, o bloqueio de R$ 4.816,27 atingiu quantia depositada em conta bancária utilizada para recebimento de aposentadoria, motivo pelo qual RECONHEÇO SUA IMPENHORABILIDADE e determino a liberação do valor em favor da parte executada. Suspendo a reiteração automática (teimosinha), caso esteja ativa. Após o trânsito em julgado, expeça-se, mandado de levantamento eletrônico em favor do executado no montante de 4.816,27 (quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos). Intimem-se os demais executados acerca dos bloqueios de fls. 203, 208 e 214, expedindo-se carta-ar, caso não possuam procuradores nos autos. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS (OAB 481458/SP), CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB 319981/SP), CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB 319981/SP), CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB 319981/SP), RENATO CASSIANO (OAB 372399/SP), RENATO CASSIANO (OAB 372399/SP), ANDERSON QUEIROZ (OAB 247571/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS (OAB 481458/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS (OAB 481458/SP)
8. Processo 10010498220248260466
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001049-82.2024.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Pontal - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Marini & Cia. Ltda. EPP - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao reexame necessário. V. U. - REMESSA NECESSÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA PRETENSÃO DE OBTER A DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS (TFSD) PELA POLÍCIA MILITAR POSSIBILIDADE INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL NO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0017497-37.2017.8.26.0000 SENTENÇA CONCESSIVA DE ORDEM MANTIDA.REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Henrique de Sousa Dias (OAB: 481458/SP) - Tiago Ribeiro da Silva (OAB: 439756/SP) (Procurador) - 1º andar