Ítalo Maurício Pontes Franchon Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 00076547520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007654-75.2023.8.26.0602 (processo principal 1047265-91.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Dom Aguirre - Giovana Monteiro Appolinário - O Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido nesta data, nos termos do formulário apresentado, e encaminhado para conferência e assinatura do magistrado, devendo o interessado acompanhar junto ao Banco respectivo a liberação do(s) valor(es), conforme relatório. - ADV: ÍTALO MAURÍCIO PONTES FRANCHON MARQUES (OAB 481462/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)
3. Processo 10132468320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013246-83.2023.8.26.0602 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.E.R. - B.V.C.A. - "Ficam os interessados intimados, na pessoa do advogado, acerca do agendamento da entrevista psicológica de fls 195, através de visita domiciliar, devendo as partes confirmarem seu contato e endereço residencial. - ADV: ÍTALO MAURÍCIO PONTES FRANCHON MARQUES (OAB 481462/SP), GABRIELA LELLIS ITO SANTOS (OAB 282109/SP)
4. Processo 00079741420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007974-14.2025.8.26.0002 (processo principal 1061137-57.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação São Francisco de Assis - Irmãs Franciscanas da Providência de Deus - Colégio Francisco Pio Xii - Marli Aparecida Salmerão - Vistos. Para deferimento da medida pleiteada, apresente a parte exequente as custas pertinentes, por meio de guia FEDTJ, código 434-1, no valor atualizado de 1 UFESP, por CPF/CNPJ, bem como a planilha atualizada de débitos. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Int. - ADV: GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (OAB 211291/SP), ÍTALO MAURÍCIO PONTES FRANCHON MARQUES (OAB 481462/SP)
5. Processo 00008237020225070005
   Tribunal: TRT7 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000823-70.2022.5.07.0005 RECLAMANTE: RAYANE DE SOUSA SILVA RECLAMADO: SARA DE JESUS CAMILO EIRELI Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), RAYANE DE SOUSA SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis e necessárias. "Frustradas as mais diversas tentativas de satisfação do débito trabalhista, fica notificada a parte exequente, para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução (art. 878, CLT), justificando o pedido, afim de que seja dado ao juízo a possibilidade de ponderar sua pertinência, sob pena de suspensão da execução e início da contagem do prazo prescricional (art.11 -A, §1º, CLT). "   FORTALEZA/CE, 11 de julho de 2025. GISELLE RAMOS HOLANDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAYANE DE SOUSA SILVA
6. Processo 00079741420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007974-14.2025.8.26.0002 (processo principal 1061137-57.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação São Francisco de Assis - Irmãs Franciscanas da Providência de Deus - Colégio Francisco Pio Xii - Marli Aparecida Salmerão - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. - ADV: ÍTALO MAURÍCIO PONTES FRANCHON MARQUES (OAB 481462/SP), GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (OAB 211291/SP)
7. Processo 10266533420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026653-34.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Mirian Alves Aversa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SENTENÇA QUE JULGOU LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DOS EMPRÉSTIMOS PESSOAIS A 30% DA RENDA DA AUTORA E, QUANTO AO RESTANTE DOS PEDIDOS, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, AO FUNDAMENTO DE QUE O PLANO DE PAGAMENTO APRESENTADO NA INICIAL ESTARIA INCOMPLETO, NÃO CUMPRINDO OS PRESSUPOSTOS DO ART. 104-A, § 4º, DO CDC. RECURSO DA DEMANDANTE. PLANO DE PAGAMENTO. OBRIGATORIEDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR TER SIDO O FEITO EXTINTO ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. O INDEFERIMENTO DA INICIAL SE REPUTOU EQUIVOCADO, POSTO QUE A CONFECÇÃO DEFINITIVA DO PLANO DE PAGAMENTO DEVE OCORRER SOMENTE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, POR IMPOSIÇÃO DO ART. 104-A, CAPUT E §§ 1º A 4º, DO CDC. PLANO COMPLETO DE PAGAMENTO QUE, PORTANTO, NÃO É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO (ART. 320 DO CPC). SENTENÇA NULA QUANTO A ESSE CAPÍTULO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 104-A DO CDC.EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. EMBORA RECONHECIDA A NULIDADE DA SENTENÇA QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL, DEVE SER MANTIDO O CAPÍTULO QUE JULGOU LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. PEDIDO QUE CONTRARIA A TESE FIRMADA NO TEMA 1085 DO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 332, § 2º, DO CPC.SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ítalo Maurício Pontes Franchon Marques (OAB: 481462/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 10184897120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018489-71.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Suellen Romani de Morais - BANCO PAN S.A. - Vistos. Encaminhe-se este processo à conclusão do Dr. MARIO MENDES DE MOURA JÚNIOR, Juiz de Direito Auxiliar, designado para auxiliar a Vara nesse mês de julho de 2025, providenciando a Serventia a transferência de processos entre Magistrados. Intimem-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ÍTALO MAURÍCIO PONTES FRANCHON MARQUES (OAB 481462/SP)