Melissa Beatriz Guedes

Processos do Advogado

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2. Processo 10113743020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011374-30.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jefferson Rodrigues Motta - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A - Certifico e dou fé que deixo de expedir Mandado de Levantamento Judicial, na modalidade PIX, conforme determinado a fls. 300, porque na tentativa de emitir o MLE, o Portal de Custas do Tribunal de Justiça, constou a seguinte mensagem: "Falha na consulta à chave PIX". Assim, manifeste-se o interessado, se possível, apresentar novo formulário MLE, com a opção de Forma de Pagamento, item II ou III, para crédito em conta do banco. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MELISSA BEATRIZ GUEDES (OAB 481474/SP), VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP)
3. Processo 10387620520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038762-05.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jhennifer dos Santos Soares - BR Fitness Ribeirão Ltda - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), MELISSA BEATRIZ GUEDES (OAB 481474/SP), DANILO ROBUSTI VON ATZINGEN PINTO (OAB 284825/SP)
4. Processo 10140781620238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014078-16.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Rubens Cairo Gouveia e outro - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: MELISSA BEATRIZ GUEDES (OAB 481474/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
5. Processo 10113743020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011374-30.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jefferson Rodrigues Motta - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A - Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 246/247 e 289, a favor do autor, no valor de R$ 10.373,01, com os acréscimos advindos da conta judicial, observado o formulário de fls. 299. Fica consignado que a ordem de pagamento será expedida em nome do titular do valor ou em nome dos advogados constituídos nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. Para o peticionamento eletrônico, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. P.I.C. - ADV: MELISSA BEATRIZ GUEDES (OAB 481474/SP), VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
6. Processo 00146903420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014690-34.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1015655-29.2023.8.26.0506) (processo principal 1015655-29.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Melissa Beatriz Guedes - Alisim Gestão Condominial Eireli - Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias, tendo em vista o decurso de prazo, sem manifestação da parte contrária. Para solicitações de pesquisa/penhora, providencie a juntada de planilha de cálculo atualizada do débito e, se necessário, as taxas pertinentes. - ADV: ELIEZER WEBER DE PAULA SOUZA (OAB 193871/SP), MELISSA BEATRIZ GUEDES (OAB 481474/SP)
7. Processo 10008381520228260596
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000838-15.2022.8.26.0596 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.O.R. e outro - J.R.M. - Manifestar as partes sobre o laudo no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MELISSA BEATRIZ GUEDES (OAB 481474/SP), VANESSA REZENDE GUIMARÃES DA SILVA (OAB 289386/SP), VANESSA REZENDE GUIMARÃES DA SILVA (OAB 289386/SP)