Deives Andrade De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10021743520245020521
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1002174-35.2024.5.02.0521 RECLAMANTE: MAURICIO SEVERINO DE LIRA RECLAMADO: FERNANDO ANTONIO LOPES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05eaf8c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 21 de julho de 2025. MARLI ROSA COENTRO MARQUEZI DESPACHO Expeça-se Requisição para pagamento de honorários periciais, conforme determinado na r.sentença de Id dc1add8. Intime-se o(a) reclamante para apresentar cálculos de liquidação,  através do programa PJE-CALC, no prazo de 08 (oito) dias, incluindo os valores de INSS (reclamante e reclamada) e do IRPF, tudo nos termos do art. 879 e seguintes da CLT, segundo os seguintes parâmetros: deverá ser apresentado os memoriais de cálculo, contendo um resumo de cada parcela, principal, atualização monetária e juros de mora aplicados (art. 135 da Consolidação das Normas da Corregedoria);os cálculos trabalhistas deverão ser atualizados até o 1º dia do mês, conforme art. 135, p. único da Consolidação das Normas da Corregedoria;quanto ao imposto de renda, deverá o reclamante, nos termos da Instrução Normativa n. 1.145, de 05/04/2011, apresentar a soma dos valores de todas as parcelas tributáveis, bem como o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, a fim de viabilizar a liberação dos valores no momento oportuno.registro que para os recolhimentos previdenciários deverão ser observadas as disposições contidas na Súmula 368 do C. TST. Fica(m) a(s) reclamada(s) desde já intimada(s), independente de nova publicação, para manifestação, no prazo de 08 (oito) dias subsequentes, sob pena de preclusão. Em caso de divergência, deverá apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). Caso a(s) reclamada(s) não possua(m) advogado habilitado nos autos, intime(m)-se por via postal e edital. Tratando-se de União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, estes deverão ser intimados após a apresentação dos cálculos pela parte autora, nos termos da RECOMENDAÇÃO CR N° 81, de 25/09/2024. Apresentada impugnação pela reclamada, intime-se a parte autora para manifestação em 05 dias.  Decorridos os prazos e/ou cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos. Silente o reclamante quanto a apresentação dos cálculos, sobrestem-se os autos para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT.  Decorrido, no entanto, prazo de 60 dias sem manifestação, retornem para deliberações, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional.  Int. ARUJA/SP, 21 de julho de 2025. RODRIGO GARCIA SCHWARZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ANTONIO LOPES
3. Processo 50014746620234036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001474-66.2023.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: EDILEUSA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: DEIVES ANDRADE DE FREITAS - SP481487, GUILHERME ALKIMIM COSTA - SP407948, JANILSON DO CARMO COSTA - SP188733 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Visando à realização de estudo socioeconômico da parte autora nomeio a perita assistente social, Sra. Regiane Vieira Souza, devidamente inscrita no Conselho Regional de Serviço Social, CRESS sob o n.º 34.441. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, devendo a mesma responder aos seguintes quesitos deste Juízo: 1. O(A) periciando(a) vive em companhia de outras pessoas? Discriminar nomes, estados civis, idades, profissões, escolaridades, rendas, e as relações de dependência e parentesco. 2. No caso de haver renda familiar, apontar as fontes (formal ou informal, indicando as respectivas ocupações), os montantes e a periodicidade. 3. Proceder ao cálculo da renda per capita da família. (Obs.: Por aplicação direta e/ou analógica do artigo 34 da Lei 10.741/03, o benefício assistencial já concedido a um dos componentes da unidade familiar não entra no cômputo da renda per capita). (Obs. 2: A legislação previdenciária, para fins de cálculo da renda per capita, considera família: o(a) cônjuge, companheiro(a), pais, filhos e irmãos, desde que vivam sob o mesmo teto – artigo 20 da Lei 8.742/93). 4. Na falta de renda familiar apreciável, apontar detalhadamente os motivos. 5. Em havendo, no âmbito familiar, pessoas com capacidade laborativa (ainda que desempregadas à época da perícia social), apontar os períodos dos vínculos empregatícios mais recentes e as rendas aproximadas. 6. A moradia é própria, alugada ou financiada? Caso seja alugada ou financiada, qual o valor pago, mensalmente? Sendo possível, apontar o valor aproximado do imóvel. 7. Quais as condições da moradia (quantidade de cômodos, dimensões, estado geral de manutenção e conservação, mobília, higiene, quartos suficientes para o repouso de todos os residentes do imóvel)? Quais as condições da área externa do imóvel? 8. Quais os gastos mensais com alimentação, habitação, educação, saúde, lazer, transporte, vestuário e higiene? Especificar outros gastos rotineiros. Os gastos foram comprovadas ou declarados? Especificar os gastos comuns. 9. Recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar. 10. Na região onde o(a) periciando(a) reside há programas sociais para atendimento de pessoas carentes? Ele(a) se utiliza desses serviços? 11. Existem pessoas na residência em tratamento médico ou psicológico regular? Apontar as formas e condições do tratamento, as doenças declaradas, os medicamentos utilizados e a existência de subvenção. 12. Em caso de enfermidades, há sistema público de saúde que alcance a região onde o(a) periciando(a) reside? Esse programa promove o fornecimento gratuito de medicamentos? Ele(a) se utiliza desses serviços? 13. Há algum parente que mora nas imediações da casa da autora? Quem é(são)? Presta(m) alguma assistência para a autora? 14. A autora possui filhos? Quantos? Moram com a autora? Declinar nome, data de nascimento, e, se possível, CPF. Notifique-se a assistente social da presente decisão, advertindo-a para que as informações sejam colhidas inicialmente, de modo reservado junto a vizinhos da parte autora e, só depois, com a própria parte ou familiares. Tendo em vista a concessão dos benefícios da justiça gratuita, os honorários periciais serão fixados nos termos da Resolução n.º 305 de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, c/c resolução nº 232, de 13 de julho de 2016 - CNJ. Arbitro-os, desde logo, em uma vez no valor máximo da respectiva tabela em vigor. Fica a perita cientificada acerca da eventual necessidade de elaboração de laudo complementar ou de prestar esclarecimento acerca da perícia realizada. Com a apresentação do laudo e na ausência de requerimento de sua complementação pelas partes, encaminhem-se os dados referentes à perita para o efeito de solicitação de pagamento. Intime-se a perita: a) da sua nomeação; b) do prazo acima estabelecido para a entrega dos laudos; c) de que os laudos devem conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada, a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou, a resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados, enumerando-os e transcrevendo-os na respectiva ordem; d) de que devem cumprir fielmente o encargo que lhes foi confiado, independentemente de termo de compromisso, na forma da lei. Dê-se ciência às partes da data designada pelo Sra. Perita para a realização da perícia – dia 06/08/2025 às 9:00h. Apresente o patrono da parte autora, em cinco dias, o endereço e telefone atualizados do(a) periciando(a), se alterados, visando a melhor prestação dos trabalhos, sobretudo da perita assistente social. Conforme solicitação da i. perita, no dia da perícia a parte autora deverá estar munida dos documentos pessoais de todos os moradores da casa, comprovantes de despesas, relatório médico e receitas médica. Cumpra-se. Int. GUARULHOS, 18 de julho de 2025.
4. Processo 00152735520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015273-55.2025.8.26.0224 (processo principal 1045596-60.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo para Uso Próprio - Maria Eliane Andrade de Almeida - - Priscila Soares - Fica intimada a parte exequente para a juntada, no prazo de 5 (cinco) dias, nos autos do incidente de cumprimento de sentença, das seguintes peças/guias: ( x ) Sentença e acórdão que constituem o título executivo; ( x ) Certidão de trânsito em julgado; ( x ) cópias das procuração ad-judicia das partes ativa e passiva. ( x ) Planilha de cálculo do valor exequendo. Caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade da justiça, a taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigentes) deverá ser incluída no demonstrativo de débito, juntamente com as demais despesas não recolhidas durante a tramitação do processo de conhecimento, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, de acordo com o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (publicado no DJE Caderno Administrativo em 19.12.2023, pgs. 14 a 17). Outras informações: Portal de Custas | Default Nada Mais. - ADV: PAULO WILLIAN RIBEIRO (OAB 187154/SP), DEIVES ANDRADE DE FREITAS (OAB 481487/SP), DEIVES ANDRADE DE FREITAS (OAB 481487/SP)
5. Processo 15006011520248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500601-15.2024.8.26.0543 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - WAGNER DOS SANTOS CARAÇA - Vistos. Aguarde-se a audiência. Int. - ADV: DEIVES ANDRADE DE FREITAS (OAB 481487/SP)
6. Processo 00869005120055020059
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 0086900-51.2005.5.02.0059 AGRAVANTE: RAHMO NEHMAD AGRAVADO: WAGNER FRANCISCO VIDAL E OUTROS (6) Fica V. Sa. intimada(o) do v. Acórdão #id:6ac3d7c proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. VANIA POLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAHMO NEHMAD
7. Processo 00869005120055020059
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 0086900-51.2005.5.02.0059 AGRAVANTE: RAHMO NEHMAD AGRAVADO: WAGNER FRANCISCO VIDAL E OUTROS (6) Fica V. Sa. intimada(o) do v. Acórdão #id:6ac3d7c proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. VANIA POLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER FRANCISCO VIDAL
8. Processo 00869005120055020059
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 0086900-51.2005.5.02.0059 AGRAVANTE: RAHMO NEHMAD AGRAVADO: WAGNER FRANCISCO VIDAL E OUTROS (6) Fica V. Sa. intimada(o) do v. Acórdão #id:6ac3d7c proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. VANIA POLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MACROFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA