Paulo Cesar Mauad Tonin

Processos do Advogado

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2. Processo 10056299620238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005629-96.2023.8.26.0400 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - Carvalho Mauad Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fls. 42/43: manifeste-se o executado. - ADV: PAULO CESAR OLIVEIRA TONIN (OAB 244841/SP), DANIELE SOARES DA SILVA (OAB 391529/SP), PAULO CESAR MAUAD TONIN (OAB 481572/SP)
3. Processo 10056238920238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005623-89.2023.8.26.0400 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - Carvalho Mauad Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as respectivas penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, oficie-se ao Tribunal de Justiça. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo a desistência recursal eventualmente requerida, ficando a exequente ciente da sentença nos autos. 5 - Fica o (a) executado (a) INTIMADO(A), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária (CÓDIGO 230-6 - GUIA DARE), no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, juntando aos autos a guia Dare com o recibo de pagamento. 6 - Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: PAULO CESAR OLIVEIRA TONIN (OAB 244841/SP), DANIELE SOARES DA SILVA (OAB 391529/SP), PAULO CESAR MAUAD TONIN (OAB 481572/SP)
4. Processo 10054498020238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005449-80.2023.8.26.0400 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - Carvalho Mauad Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as respectivas penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, oficie-se ao Tribunal de Justiça. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo a desistência recursal eventualmente requerida, ficando a exequente ciente da sentença nos autos. 5 - Fica o (a) executado (a) INTIMADO(A), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária (CÓDIGO 230-6 - GUIA DARE), no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, juntando aos autos a guia Dare com o recibo de pagamento. 6 - Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: PAULO CESAR OLIVEIRA TONIN (OAB 244841/SP), DANIELE SOARES DA SILVA (OAB 391529/SP), PAULO CESAR MAUAD TONIN (OAB 481572/SP)
5. Processo 10054064620238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005406-46.2023.8.26.0400 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - Carvalho Mauad Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as respectivas penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, oficie-se ao Tribunal de Justiça. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo a desistência recursal eventualmente requerida, ficando a exequente ciente da sentença nos autos. 5 - Fica o (a) executado (a) INTIMADO(A), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária (CÓDIGO 230-6 - GUIA DARE), no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, juntando aos autos a guia Dare com o recibo de pagamento. 6 - Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: PAULO CESAR OLIVEIRA TONIN (OAB 244841/SP), DANIELE SOARES DA SILVA (OAB 391529/SP), PAULO CESAR MAUAD TONIN (OAB 481572/SP)
6. Processo 10435362820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043536-28.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Ileis Xavier - Adriano Veiculos Rio Preto Eireli - Decido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a requerida a entregar imediatamente o CRV do veículo Fiat/Palio Fire Economy, placa EPE 2508, devidamente preenchido para transferência, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) determinar o recálculo do saldo devedor limitando-o ao valor efetivamente devido de R$ 5.500,00, deduzidos os valores já pagos pela autora (R$ 2.525,56), restando saldo de R$ 2.974,44; c) determinar a suspensão imediata da cobrança dos boletos em valores superiores ao saldo reajustado. Por consequência, rejeito o pedido contraposto da parte ré de condenação da autora ao pagamento de R$ 14.256,00. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.I. - ADV: ÉDER VASCONCELOS LEITE (OAB 270601/SP), PAULO CESAR MAUAD TONIN (OAB 481572/SP)
7. Processo 10053801920218260400
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005380-19.2021.8.26.0400 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carvalho Mauad Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as respectivas penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, oficie-se ao Tribunal de Justiça. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo a desistência recursal eventualmente requerida, ficando a exequente ciente da sentença nos autos. 5 - Fica o (a) executado (a) INTIMADO(A), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária (CÓDIGO 230-6 - GUIA DARE), no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, juntando aos autos a guia Dare com o recibo de pagamento. 6 - Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: PAULO CESAR OLIVEIRA TONIN (OAB 244841/SP), PAULO CESAR MAUAD TONIN (OAB 481572/SP)
8. Processo 10052566520238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005256-65.2023.8.26.0400 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - Carvalho Mauad Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as respectivas penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, oficie-se ao Tribunal de Justiça. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo a desistência recursal eventualmente requerida, ficando a exequente ciente da sentença nos autos. 5 - Fica o (a) executado (a) INTIMADO(A), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária (CÓDIGO 230-6 - GUIA DARE), no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, juntando aos autos a guia Dare com o recibo de pagamento. 6 - Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: PAULO CESAR OLIVEIRA TONIN (OAB 244841/SP), DANIELE SOARES DA SILVA (OAB 391529/SP), PAULO CESAR MAUAD TONIN (OAB 481572/SP)