Carolina Barbosa Malek

Processos do Advogado

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2. Processo 00001712820258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000171-28.2025.8.26.0568 (processo principal 1001652-43.2024.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Cheque - Giusmar Antônio Lopes Gomes - JOÃO CARLOS MOREIRA DA SILVA - - ANA PAULA OLIVEIRA MOREIRA - Vistos. Fls. 32/38: Certifique a serventia acerca de efetivo pagamento espontâneo do débito apontado. Se decorrido, devida a multa de 10% e honorários advocatícios também no importe de 10%, ambos sobre o valor da dívida, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Ato contínuo, providencie a parte exequente nova memória de cálculo, com os acréscimos do parágrafo anterior. Por fim, tornem para análise do pedido de fls. 32/38. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE EUGENIO JUNIOR (OAB 501043/SP), ERICA DA SILVA VIANA BARROS (OAB 501368/SP), CARLOS HENRIQUE EUGENIO JUNIOR (OAB 501043/SP), ERICA DA SILVA VIANA BARROS (OAB 501368/SP), ANTÔNIO LUIZ SILVA BARROS (OAB 501029/SP), ANTÔNIO LUIZ SILVA BARROS (OAB 501029/SP), CAROLINA BARBOSA MALEK (OAB 481593/SP), LENISE BARBOSA (OAB 81780/SP)
3. Processo 23028865920238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2302886-59.2023.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargte: Denise Barbosa - Interessada: Lenise Barbosa - Embargdo: Municipio de Mogi Guaçu - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Acolheram em parte os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. VERBA HONORÁRIA. OMISSÃO QUANTO AOS ARTIGOS 128, § 5º, INCISO II, “A” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E 85, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À VERBA HONORÁRIA.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA E CONDENOU AS AUTORAS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. ALEGAM AS EMBARGANTES QUE O ACÓRDÃO É OMISSO AO NÃO OBSERVAR O PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA PREVISTO NO ARTIGO 85, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; E AO NÃO ESTABELECER EXPRESSAMENTE QUE NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.3. DEFENDEM, AINDA, QUE A TURMA JULGADORA DEIXOU DE ANALISAR AS ALEGAÇÕES REFERENTES À FALSIDADE DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AO NÃO RECONHECER SUPOSTO ERRO DE FATO. III. RAZÕES DE DECIDIR4. CONSIDERA-SE OMISSA A DECISÃO QUE DEIXAR DE SE MANIFESTAR SOBRE TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS OU EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA APLICÁVEL AO CASO SOB JULGAMENTO OU, AINDA, INCORRA EM QUALQUER DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 489, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.5. OCORRÊNCIA EM RELAÇÃO À VERBA HONORÁRIA. ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA PARA CONSTAR EXPRESSAMENTE QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU E DEVEM SER CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA NO PATAMAR MÍNIMO PREVISTO NO ARTIGO 85, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.6. NO TOCANTE AO MÉRITO, NÃO HÁ OMISSÃO PASSÍVEL DE CORREÇÃO PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS, UMA VEZ QUE TODA A MATÉRIA PERTINENTE AO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA FOI DEVIDAMENTE ANALISADA PELA TURMA JULGADORA.IV. DISPOSITIVO7. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Nogueira da Costa Neto (OAB: 318110/SP) - Giovanni Barbosa Battaglini (OAB: 388110/SP) - Paulo Alberto Gonzalez Godinho (OAB: 262137/SP) - Ana Lucia Valim Gnann (OAB: 138530/SP) - Maria Cecilia de Andrade Fleming (OAB: 263124/SP) - Wolney Norio Kajishima Konno (OAB: 242461/SP) - José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB: 328751/SP) - Lucas Lacerda (OAB: 334610/SP) - Carolina Barbosa Malek (OAB: 481593/SP) - Jose Reinaldo Coser (OAB: 110923/SP) - Alberto Jose Mariano (OAB: 45068/SP) - Leila Regina Alves (OAB: 115090/SP) - Marco Antonio Sanzi (OAB: 73885/SP) - André Ricardo de Oliveira (OAB: 156555/SP) - Fabiana Svenson Petito Ribeiro (OAB: 245137/SP) - Gastao Dellafina de Oliveira (OAB: 14246/SP) - Artur Roberto Fenolio (OAB: 57546/SP) - Carlos Roberto Marrichi Júnior (OAB: 189197/SP) - 1º andar
4. Processo 23028865920238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2302886-59.2023.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargte: Lenise Barbosa - Interessada: Denise Barbosa - Embargdo: Municipio de Mogi Guaçu - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Acolheram em parte os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. VERBA HONORÁRIA. OMISSÃO QUANTO AOS ARTIGOS 128, § 5º, INCISO II, “A” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E 85, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À VERBA HONORÁRIA.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA E CONDENOU AS AUTORAS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. ALEGAM AS EMBARGANTES QUE O ACÓRDÃO É OMISSO AO NÃO OBSERVAR O PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA PREVISTO NO ARTIGO 85, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; E AO NÃO ESTABELECER EXPRESSAMENTE QUE NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.3. DEFENDEM, AINDA, QUE A TURMA JULGADORA DEIXOU DE ANALISAR AS ALEGAÇÕES REFERENTES À FALSIDADE DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AO NÃO RECONHECER SUPOSTO ERRO DE FATO. III. RAZÕES DE DECIDIR4. CONSIDERA-SE OMISSA A DECISÃO QUE DEIXAR DE SE MANIFESTAR SOBRE TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS OU EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA APLICÁVEL AO CASO SOB JULGAMENTO OU, AINDA, INCORRA EM QUALQUER DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 489, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.5. OCORRÊNCIA EM RELAÇÃO À VERBA HONORÁRIA. ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA PARA CONSTAR EXPRESSAMENTE QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU E DEVEM SER CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA NO PATAMAR MÍNIMO PREVISTO NO ARTIGO 85, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.6. NO TOCANTE AO MÉRITO, NÃO HÁ OMISSÃO PASSÍVEL DE CORREÇÃO PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS, UMA VEZ QUE TODA A MATÉRIA PERTINENTE AO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA FOI DEVIDAMENTE ANALISADA PELA TURMA JULGADORA.IV. DISPOSITIVO7. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanni Barbosa Battaglini (OAB: 388110/SP) - Paulo Alberto Gonzalez Godinho (OAB: 262137/SP) - Pedro Nogueira da Costa Neto (OAB: 318110/SP) - Ana Lucia Valim Gnann (OAB: 138530/SP) - Maria Cecilia de Andrade Fleming (OAB: 263124/SP) - Wolney Norio Kajishima Konno (OAB: 242461/SP) - José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB: 328751/SP) - Lucas Lacerda (OAB: 334610/SP) - Carolina Barbosa Malek (OAB: 481593/SP) - Jose Reinaldo Coser (OAB: 110923/SP) - Alberto Jose Mariano (OAB: 45068/SP) - Leila Regina Alves (OAB: 115090/SP) - Marco Antonio Sanzi (OAB: 73885/SP) - André Ricardo de Oliveira (OAB: 156555/SP) - Fabiana Svenson Petito Ribeiro (OAB: 245137/SP) - Gastao Dellafina de Oliveira (OAB: 14246/SP) - Artur Roberto Fenolio (OAB: 57546/SP) - Carlos Roberto Marrichi Júnior (OAB: 189197/SP) - 1º andar
5. Processo 00006262520248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lenise Barbosa (OAB 81780/SP), Caroline Oliveira de Almeida (OAB 462643/SP), Carolina Barbosa Malek (OAB 481593/SP) Processo 0000626-25.2024.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqdo: F. P. D. O. D. - Com vista à(s) resposta(s) do(s) ofício(s).
6. Processo 10003273120248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lenise Barbosa (OAB 81780/SP), Caroline Oliveira de Almeida (OAB 462643/SP), Carolina Barbosa Malek (OAB 481593/SP) Processo 1000327-31.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. R. P. de O. , L. P. de O. D. , L. P. de O. D. - Reqdo: F. P. de O. D. - Ciência às partes acerca do Estudo Social reagendado de fls. 1595. Aos procuradores para providenciarem o comparecimento das partes ao estudo reagendado, observando-se a data e o endereço informados na manifestação do respectivo setor técnico.