Marcos Vinícius Dos Santos Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10699865920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069986-59.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Spdm - Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo - Recorrida: Monaliza Gonçalves da Silva - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE MÉDICO-RESIDENTE DE RECEBER INDENIZAÇÃO REFERENTE A AUXÍLIO MORADIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ARGUIDA PELA CO-RÉ SPDM QUE DEVE SER ACOLHIDA. ESTA ASSOCIAÇÃO É MERA GESTORA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO, NÃO SENDO CREDENCIADA PELA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA NOS TERMOS DO ART. 1º § 1º DA LEI FEDERAL Nº 6.932/81 E NÃO PODENDO OFERECER PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luciana Thiago Abenante (OAB: 257228/SP) - Ana Maria Mauricio Franco (OAB: 187301/SP) - Marcos Vinícius dos Santos Gonçalves (OAB: 481637/SP) - Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP) - Katiane Mendonça Mesquita (OAB: 18162/AL) - Gabriel da Costa Manita (OAB: 363304/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 00235889320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Silvania Pierini Kutchukian (OAB 284801/SP), Marcos Vinícius dos Santos Gonçalves (OAB 481637/SP) Processo 0023588-93.2024.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: J. G. G. de O. - Exectdo: L. V. O. - Vistos. I. Com a concordância ministerial (fls. 98), HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes nestes autos (fls. 92/94) para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Nos termos do artigo 922 do Estatuto Processual Civil vigente, determino a suspensão da execução até o integral cumprimento da avença em questão. II. Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C.
4. Processo 00235889320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Silvania Pierini Kutchukian (OAB 284801/SP), Marcos Vinícius dos Santos Gonçalves (OAB 481637/SP) Processo 0023588-93.2024.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: J. G. G. de O. - Exectdo: L. V. O. - Vistos. I. Com a concordância ministerial (fls. 98), HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes nestes autos (fls. 92/94) para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Nos termos do artigo 922 do Estatuto Processual Civil vigente, determino a suspensão da execução até o integral cumprimento da avença em questão. II. Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C.