Michelle Gisele De Souza Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 10578293920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057829-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cresci e Perdi Franchising Ltda - Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. - Vistos. Fls. 93/95. Ciência à requerente. Intime-se. - ADV: MICHELLE GISELE DE SOUZA BORGES (OAB 481644/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RODRIGO DOS REIS RAJA (OAB 306658/SP)
3. Processo 10472538720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047253-87.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dayana Romeu de Sousa - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, a presunção de pobreza é afastada pelos documentos acostados na inicial, observando-se da própria natureza e objeto da causa, uma vez que a autora é locadora de bem imóvel o qual aufere renda de R$ 2.460,01 (dois mil quatrocentos e sessenta reais e um centavo), além de R$ 4.768,25 (quatro mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco reais) na condição de analista administrativa (fls. 13). Logo, há provas de que a parte interessada aufere renda incompatível com a alegação de pobreza (fls. 12). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MICHELLE GISELE DE SOUZA BORGES (OAB 481644/SP)
4. Processo 10031786620248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003178-66.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cresci e Perdi Franchising Ltda - Bebe Cresci Ltda e outro - Vistos, Fls. 368/369: Defiro pagamento em 03 parcelas iguais, mensais e consecutivas. Prazo de 5 (cinco) dias para efetuar a primeira. Ciência ao perito. Intime-se. - ADV: MICHELLE GISELE DE SOUZA BORGES (OAB 481644/SP), ROBERTO VALERIO REZENDE (OAB 86662/SP), ROBERTO VALERIO REZENDE (OAB 86662/SP)
5. Processo 21744415220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 2174441-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057829-39.2025.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Cresci e Perdi Franchising Ltda; Advogada: Michelle Gisele de Souza Borges (OAB: 481644/SP); Advogado: Rodrigo dos Reis Raja (OAB: 306658/SP); Agravado: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda
6. Processo 00008212720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000821-27.2025.8.26.0002 (processo principal 1005566-04.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Almeida Guilherme Advogados Associados - Ivonaldo Cavalcanti de Oliveira - Vistos. Fls. 83/84: defiro as pesquisas requeridas. Providencie a parte autora/exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas pertinentes (caso ainda não tenham sido recolhidas e caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita). Após regularizadas as custas, à z. Serventia, para que proceda às pesquisas. Com o resultado, expeça-se ato ordinatório para ciência do exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ALEX OLIVEIRA SANTOS (OAB 254468/SP), MICHELLE GISELE DE SOUZA BORGES (OAB 481644/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP)
7. Processo 21744415220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 2174441-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE QUEIROZ; Foro Central Cível; 20ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1057829-39.2025.8.26.0100; Indenização por Dano Moral; Agravante: Cresci e Perdi Franchising Ltda; Advogada: Michelle Gisele de Souza Borges (OAB: 481644/SP); Advogado: Rodrigo dos Reis Raja (OAB: 306658/SP); Agravado: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10578293920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057829-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cresci e Perdi Franchising Ltda - Vistos. Fls. 88/89. Ciente da distribuição de Agravo de Instrumento nº 2174441-52.2025.8.26.0000, interposto pela requerente, contra a decisão de 85. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Informe a agravante eventual concessão de efeito ativo/suspensivo, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO DOS REIS RAJA (OAB 306658/SP), MICHELLE GISELE DE SOUZA BORGES (OAB 481644/SP)