Monise De Oliveira Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10019123820248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001912-38.2024.8.26.0272 - Guarda de Família - Guarda - J.A.M. - - G.A.F. - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação da parte autora/exequente. Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar em termos de continuidade. - ADV: MONISE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 481778/SP), MONISE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 481778/SP)
3. Processo 00021544820238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002154-48.2023.8.26.0272 (processo principal 1003468-56.2016.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.N.B. - T.N.B. - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação da parte autora/exequente. Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar em termos de continuidade. - ADV: MONISE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 481778/SP), TAÍS TOPAN ROTTOLI (OAB 393081/SP)
4. Processo 10002374020248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000237-40.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.F.L.J. - C.L.C.S. - Fica o procurador do requerido intimado para que, apresente o ofício de nomeação contendo o número RGI e data de sua nomeação, visando expedição de certidão de honorários. - ADV: JANINE BINO PIEROZZI (OAB 441398/SP), MONISE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 481778/SP)
5. Processo 10016750420248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001675-04.2024.8.26.0272 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.R.S.S. - - I.P.S. - J.A.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MONICA CILENE ANASTACIO (OAB 147556/SP), MONISE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 481778/SP), MONISE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 481778/SP)
6. Processo 10017795920258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001779-59.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.L.M. - Vistos. I - Processe-se em segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil. Anote-se. II - Considerando a nomeação de advogado à parte autora por meio do convênio OAB-DPE, no qual, preliminarmente à indicação, a Ordem dos Advogados do Brasil realiza minuciosa averiguação sobre a capacidade econômica da pretendente e somente concede patrocínio gratuito judicial se comprovada insuficiência econômica e considerando, ainda, o contido na declaração de pobreza e os demais elementos dos autos (ocupação e local de residência), tenho que restou demonstrada a incapacidade econômica e, por isso, concedo ao polo ativo os benefícios da gratuidade da justiça. Tarje-se. III - Trata-se de ação em que requerida a concessão da guarda provisória de infante pelos motivos expostos na exordial. DECIDO. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 33, § 2º, prevê que a guarda pode ser deferida em caráter excepcional a quem demonstre condições para assegurar o bem-estar do menor, inclusive para regularizar situações de fato que já estejam consolidadas. O magistrado, ao decidir, avalia fatores como estabilidade e segurança do menor, vínculo afetivo e condições materiais e psicológicas. Assim, no caso concreto, considerando que a parte autora, Sra. ROSA LISBOA MEDEIROS, brasileira, casada, diarista, RG 26.397.067-X, CPF 151.301.058-18 , é avó materna (cf. página 14) dos menores ELOÁ VITÓRIA CARDOSO, RG 64.379.106-1, CPF 543.535.268-12, nascida em 15/01/2013; MATHEUS GONÇALVES MEDEIROS CARDOSO, RG 64.379.236-3, CPF 543.534.948-64, nascido em 05/09/2009, e de MURILLO GONÇALVES MEDEIROS CARDOSO, RG 64.379.262-4, CPF 543.534.508-16, nascido em 09/05/2008, todos filhos de Patrícia Gonçalves Medeiros e de Paulo Eduardo de Oliveira Cardoso, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público (cf. páginas 26/27), CONCEDO a guarda provisória destes a ela, sendo certo que a guarda presta justamente a casos como o presente, de regularização de situação de fato. A presente decisão valerá como TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA e terá o prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, renovável por igual período após o requerimento da parte interessada e o crivo deste Juízo. O(s) Guardião(ões) tem(têm) a obrigação de zelar pela guarda, saúde e moralidade do(a) menor, bem como apresenta-lo(a) neste Juízo, sempre que for exigida a sua presença. O presente Termo concede ao(s) Guardião(ães) o direito de oposição a terceiros, inclusive aos pais, bem como ao(à) menor a condição de dependente para fins previdenciários (artigo 33, §§ 1º, 2º e 3º , do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.069 de 13/07/1990). IV - CITE(M)-SE e INTIME(M)-SEo(a, s) ré(u, s) por mandado remoto (encontra-se preso), advertindo-o(a, s) de que o prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir da juntada do documento cumprido positivo e que a ausência implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. V - Decorrido o prazo para contestação, estado o réu ainda preso, oficie-se à OAB Itapira lhe solicitando a indicado de advogado para funcionar como seu Curador Especial (art. 72, inc. II, do CPC). Serve a presente, por cópia digitada, como mandado. Nos termos do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, as diligências realizadas fora do horário estabelecido no caput do referido artigo independem de autorização judicial. Intime-se. - ADV: MONISE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 481778/SP)
7. Processo 10019224820258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001922-48.2025.8.26.0272 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Benefícios em Espécie - Maria Helena do Carmo Pinto - Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 dias, cumpra com o solicitado ás folhas 21, após, de-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MONISE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 481778/SP)
8. Processo 15002946420258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500294-64.2025.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX AVELINO TOMÉ - Regularizados os autos, venham conclusos para prolação da sentença. - ADV: MONISE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 481778/SP)