Daniela De Azevedo Silvano

Processos do Advogado

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2. Processo 10058103420258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005810-34.2025.8.26.0269 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.A.M.J. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Anote-se. Defiro também a tramitação prioritária do feito. Ante os documentos apresentados e o parecer do Ministério Público (fls. 29/31), nomeio o Sr. José Ayres de Meira Júnior (RG nº 33202433 e CPF nº 327.672.718-84) para atuar como curador provisório de Maria Helena Pires de Oliveira de meira (RG nº 5661000 e CPF nº 750.545.318-15). Cópia da presente decisão, que é assinada digitalmente, servirá como termo de compromisso de curatela e como a certidão correspondente. Cite-se a interditanda na pessoa de seu curador, consignando que o prazo para impugnação será de 15 (quinze) dias e começará a correr após a juntada do mandado de citação aos autos, facultando-se a qualquer parente que não concorde com o pedido que constitua advogado, em nome da interditanda, para defendê-la. Anoto ainda que, na ocasição do cumprimento do ato citatório, deverá o Oficial de Justiça constar em sua certidão as condições de saúde da requerida. Sem prejuízo, determino que a equipe técnica auxiliar deste Juízo, em conformidade com o artigo 751 do Código de Processo Civil, realize a avaliação psicológica e a constatação do contexto social no qual está inserida a requerida, a fim de aferir a vontade e as preferências da interditanda em relação a escolha do curador, a ausência de conflito de interesses e de influência indevida, a proporcionalidade e a adequação da medida frente às circunstâncias da pessoa avaliada. Consigno que, após a vinda aos autos do estudo psicossocial, será analisada a viabilidade e a necessidade de se submeter a interditanda à entrevista. Sem prejuízo, determino a realização de pesquisa eletrônica (CRC-JUD) junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito desta Comarca, a fim de que informe sobre eventual averbação de interdição constante em nome de Maria Helena Pires de Oliveira DE MEIRA. Acolho o pedido ministerial e determino que a autora informe documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, a relação de todos os bens patrimoniais existentes em nome da curatelanda, em especial no que concerne à existência de eventual benefício previdenciário/aposentadoria, valores depositados em contas bancárias e/ou aplicações financeiras, veículos e bens imóveis. Apresente, ainda, cópia atualizada da certidão de nascimento ou casamento da requerida, bem como certidão de eventuais protestos (1º e 2º Tabelionatos de Protestos) de inscrição no cadastro de maus pagadores (SCPC) em nome do curador. Determino, por fim, a remessa dos autos ao Distribuidor para expedição de certidão referente às ações cíveis e criminais (em andamento e extintas), na forma requerida à fl. 31. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: DANIELA DE AZEVEDO SILVANO (OAB 481803/SP)
3. Processo 10090489520248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009048-95.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Anthony Matheus Marques Teodoro - Robson da Silva Pavão - Vistos. Fls.261/263: Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela. Int. - ADV: RENATA THIBES MURAT RIBAS (OAB 293461/SP), DANIELA DE AZEVEDO SILVANO (OAB 481803/SP)
4. Processo 00068787020248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006878-70.2024.8.26.0269 (processo principal 1006724-06.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rafael Carvalho de Oliveira - Giovana Tobias de Camargo - Vistos. Converto em penhora as quantias bloqueadas nas págs. 50/53. Intime-se a executada, através do advogado, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido in albis, determino a transferência dos valores para os autos. Oportunamente, levante-se em favor da parte exequente. Defiro a pesquisa sobre a existência de benefício previdenciário ou registro de vínculo empregatício da requerida junto ao INSS através do sistema PREVJUD . Providencie-se o necessário, anotando-se. Sem prejuízo, libere-se a decisão sigilosa em ordem cronológica. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), DANIELA DE AZEVEDO SILVANO (OAB 481803/SP)
5. Processo 10025972020258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002597-20.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Felix Bezerra da Silva - Vistos. Determino a SUSPENSÃO da presente ação, nos termos do 313, inciso II, do CPC, aguardando-se o deslinde da Ação de Execução de Título Extrajudicial - nº 1008408-92.2024.8.26.0269 e dos Embargos à Execução - nº 1010140*11.2024.8.26.0269, entre as mesmas partes, até que a questão prejudicial seja resolvida. Traslade-se cópia desta decisão para aquelas ações mencionadas, devendo-se ser comunicado nestes autos o desfecho daquelas. Cumpra-se. Int. - ADV: JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP), DANIELA DE AZEVEDO SILVANO (OAB 481803/SP)
6. Processo 10018752020248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001875-20.2024.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ednilson Ribeiro de Souza - Fls. 127/129. Providencie o requerente a correção também da planta, conforme apontamentos de fls. 111/112, devendo emendar a inicial a fim de indicar corretamente seu estado civil, declarar se convive ou não em união estável, bem como informar se o imóvel objeto da lide é rural ou urbano, corrigindo eventuais outros documentos pertinentes. Sem prejuízo, considerando suas alegações de que é possuidor do imóvel objeto da lide desde 2014, determino a juntada de registro perante a Receita Federal, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), se imóvel rural; cadastro junto à Prefeitura de Itapetininga, certidão de valor venal e outros, se urbano, devendo juntar, ainda, comprovantes de pagamento de impostos, contas de consumo e outras correspondências sobre a área, a fim de justificar sua posse. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção sem nova intimação. - ADV: JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP), DANIELA DE AZEVEDO SILVANO (OAB 481803/SP)
7. Processo 10025972020258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002597-20.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Felix Bezerra da Silva - Vistos. Determino a SUSPENSÃO da presente ação, nos termos do 313, inciso II, do CPC, aguardando-se o deslinde da Ação de Execução de Título Extrajudicial - nº 1008408-92.2024.8.26.0269 e dos Embargos à Execução - nº 1010140*11.2024.8.26.0269, entre as mesmas partes, até que a questão prejudicial seja resolvida. Traslade-se cópia desta decisão para aquelas ações mencionadas, devendo-se ser comunicado nestes autos o desfecho daquelas. Cumpra-se. Int. - ADV: JOÃO BATISTA SILVANO (OAB 346986/SP), DANIELA DE AZEVEDO SILVANO (OAB 481803/SP)
8. Processo 40004081820258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000408-18.2025.8.26.0269 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga na data de 23/06/2025.