Valentina Santos Canducci Molina

Processos do Advogado

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2. Processo 10010915920248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001091-59.2024.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelante: Pablo Fernandes - Apelado: V Plaquin Lanchonete Me - Magistrado(a) Claudia Menge - Não conheceram do recurso do corréu Pablo e negaram provimento ao recurso do Banco corréu V. U. - RECURSOS DE APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS PARA CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR. PRODUTO QUE NÃO FOI ENTREGUE PELO VENDEDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS.- RECURSO DO RÉU PABLO FERNANDES. RECURSO INCOGNOSCÍVEL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA RECURSAL. FIXAÇÃO DE PRAZO DE CINCO DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO EM DOBRO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.- PRAZO LEGAL. DECORRIDO SEM ATENDIMENTO. PEDIDO FORMULADO SOMENTE DEPOIS DA ORDEM DE RECOLHIMENTO DOBRADO. EVENTUAL DEFERIMENTO DA BENESSE NÃO TERIA EFEITOS RETROATIVOS E, POR ISSO, NÃO ISENTARIA O APELANTE DE RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA RECURSAL EM DOBRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS DA POSTULAÇÃO. INDEFERIMENTO.- RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ANÁLISE IN STATUS ASSERTIONES. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO APELADO. - RESCISÃO DO CONTRATO COLIGADO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ART. 54-F DO CDC. BANCO RÉU QUE INTEGROU A CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELAS CONSEQUÊNCIAS DO NEGÓCIO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DE PABLO NÃO CONHECIDO.RECURSO DO BANCO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMP
3. Processo 10010915920248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001091-59.2024.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelante: Pablo Fernandes - Apelado: V Plaquin Lanchonete Me - Magistrado(a) Claudia Menge - Não conheceram do recurso do corréu Pablo e negaram provimento ao recurso do Banco corréu V. U. - RECURSOS DE APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS PARA CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR. PRODUTO QUE NÃO FOI ENTREGUE PELO VENDEDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS.- RECURSO DO RÉU PABLO FERNANDES. RECURSO INCOGNOSCÍVEL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA RECURSAL. FIXAÇÃO DE PRAZO DE CINCO DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO EM DOBRO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.- PRAZO LEGAL. DECORRIDO SEM ATENDIMENTO. PEDIDO FORMULADO SOMENTE DEPOIS DA ORDEM DE RECOLHIMENTO DOBRADO. EVENTUAL DEFERIMENTO DA BENESSE NÃO TERIA EFEITOS RETROATIVOS E, POR ISSO, NÃO ISENTARIA O APELANTE DE RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA RECURSAL EM DOBRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS DA POSTULAÇÃO. INDEFERIMENTO.- RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ANÁLISE IN STATUS ASSERTIONES. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO APELADO. - RESCISÃO DO CONTRATO COLIGADO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ART. 54-F DO CDC. BANCO RÉU QUE INTEGROU A CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELAS CONSEQUÊNCIAS DO NEGÓCIO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DE PABLO NÃO CONHECIDO.RECURSO DO BANCO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Bruna Helena Botelho Verdelone (OAB: 253571/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - Mauro Sergio Tobias Mendonça (OAB: 346357/SP) - Gleison Terra de Oliveira (OAB: 233589/SP) - Valentina Santos Canducci Molina (OAB: 481841/SP) - Vitor de Menezes Venancio Martins (OAB: 331998/SP) - Flavio Basile (OAB: 344217/SP) - 5º andar
4. Processo 10166428520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Thales Issa Halah (OAB 348154/SP), Valentina Santos Canducci Molina (OAB 481841/SP) Processo 1016642-85.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Exectdo: Blue Sol Energia Solar Ltda, Blue Sol Participações S.a - Vistos. Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir do dia 29/03/19 passou a ser cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Assim sendo, para que se efetive o desarquivamento e, por conseguinte, se aprecie os pedidos formulados na petição retro, providencie a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 44,87 para o exercício de 2025). Int.
5. Processo 00034321820248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB 474252/SP), Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB 135974/MG), Valentina Santos Canducci Molina (OAB 481841/SP) Processo 0003432-18.2024.8.26.0606 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco das Chagas Santos - Exectdo: MRV Engenharia e Participações S/A - Considerando a satisfação do crédito (fls. 42), providencie o executado o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, IV, §1º, da Lei 11.608/03, no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), em guia DARE-SP - código 230-6, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de inscrição em dívida ativa, na forma do artigo 1098 das NSCGJ.