Aurélio Francisco Pereira Magalhães

Processos do Advogado

1. Processo 10067966720258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006796-67.2025.8.26.0566 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Trindade de Almeida - Acolho o pedido, AUTORIZANDO a parte autora a proceder o levantamento dos valores existentes em contas bancárias de titularidade do(a/s) falecido(a/s). Em consequência, julgo extinta a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Por tratar-se de ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, do CPC), fica anotado o trânsito em julgado na data da prolação desta sentença, devendo o Cartório emitir a respectiva certidão. Custas pela parte autora e sem condenação em honorários de sucumbência, em razão do caráter voluntário da jurisdição, observando-se a concessão da gratuidade. Considerando que os valores já foram transferidos para conta judicial vinculada a estes autos, a parte autora deverá juntar formulário MLE para levantamento total dos valores. Antes, porém, a procuradora nomeada pela autora deverá comprovar o vínculo de parentesco, uma vez que os documentos juntados aos autos não são suficientes para tanto. Após, cumpridas as determinações e demais formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se, publicando. - ADV: AURÉLIO FRANCISCO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 481844/SP)
2. Processo 10067966720258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006796-67.2025.8.26.0566 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Trindade de Almeida - Vista à parte autora para juntar novamente os documentos de fls. 40/41 e 42, pois não contêm assinatura. - ADV: AURÉLIO FRANCISCO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 481844/SP)
3. Processo 10143874720228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014387-47.2022.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.F.A. - W.A.J. - Intimação do Executado, através de seu defensor, para, caso queira, manifestar-se acerca do bloqueio de valores via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do CPC, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, apresente(m) o(s) Exequente(s) formulário MLE, observado o limite do débito, bem como manifeste-se acerca da integral satisfação de seu crédito ou, caso negativo, apresente planilha atualizada do débito e manifeste-se em termos de prosseguimento, inclusive acerca das demais pesquisas realizadas, se o caso. Atenção: Para manifestação, usar o tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. - ADV: CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/SP), AURÉLIO FRANCISCO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 481844/SP)
4. Processo 10022876220248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002287-62.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Brnpar Empreendimentos Imobiliários Ltda. - William Henrique de Barros - Vistos. Petição retro: defiro a penhora no rosto dos autos do processo informado, até o limite do crédito exequendo (R$ 92.215,97). Servirá a presente, devidamente instruída com cópia da petição retro, como ofício, que deverá ser encaminhado pelo exequente. Intime-se a parte executada da penhora, na pessoa de seu procurador constituído. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI (OAB 381887/SP), AURÉLIO FRANCISCO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 481844/SP), PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP)
5. Processo 10038281920178260510
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003828-19.2017.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jones da Silva Teixeira - Phayzer da Silva Carvalho e outros - Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. - ADV: RICARDO AURELIO DONADEL (OAB 300532/SP), AURÉLIO FRANCISCO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 481844/SP), PHAYZER DA SILVA CARVALHO (OAB 295941/SP)
6. Processo 10427168520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042716-85.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.G.L. - M.P.L. - Vistos. 1. Fls. 81/97: ciente da contestação sem preliminares e réplica de fls. 101/111. 2. Deverá a requerida juntar cópia do documento de identificação pessoal (RG e CPF) de sua representante legal, uma vez que este não se encontra nos autos. 3. Dê-se ciência à parte contrária dos documentos de fls. 105/111. 4. Fls. 115: nestes autos não será designada audiência de conciliação conforme item 2 das fls. 70. 5. Manifestem-se as partes no prazo de quinze dias indicando as provas que pretendem produzir,justificando-as minuciosamente,devendo ambas anexar aos autos todos os documentos que comprovem suas alegações,sob pena de preclusão. No mesmo prazo, digam se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, caso em que deverão desde já oferecer suas razões finais sucessivamente. No mesmo prazo, digam se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, caso em que deverão desde já oferecer suas razões finais sucessivamente. 6. Após, abra-se nova vista ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: AURÉLIO FRANCISCO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 481844/SP), MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP)
7. Processo 00013449520248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001344-95.2024.8.26.0318 (processo principal 1004259-37.2023.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Natalia Menezes de Cerqueira - - Eduarda Neto Machado - - Priscilla Neto Fontes - Vistos. P. 90: Suspendo a execução nos termos do art. 921, inciso III (segunda parte), do Código de Processo Civil, devendo os autos serem remetidos ao arquivo, aguardando lá a manifestação da parte interessada, lançando-se movimentação específica no sistema informatizado (Código 61613). Int. - ADV: AURÉLIO FRANCISCO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 481844/SP), AURÉLIO FRANCISCO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 481844/SP), AURÉLIO FRANCISCO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 481844/SP)
8. Processo 10143874720228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014387-47.2022.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.F.A. - W.A.J. - Vista dos autos à parte contrária para manifestar-se acerca da(s) petição(ões) juntada(s), no prazo de 05 dias. - ADV: AURÉLIO FRANCISCO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 481844/SP), CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/SP)
9. Processo 10037192320248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003719-23.2024.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.R.G. - - B.G.B.O. - A.C.B.O. - Manifestem-se as partes quanto aos laudos do setor técnico. - ADV: DANIEL DOS SANTOS (OAB 297741/SP), JOÃO PAULO DE SOUZA (OAB 310329/SP), AURÉLIO FRANCISCO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 481844/SP), AURÉLIO FRANCISCO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 481844/SP)
10. Processo 10067966720258260566
    Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006796-67.2025.8.26.0566 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Trindade de Almeida - É o relatório. DECIDO. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. O feito tramitará com prioridade por ser o requerente pessoa idosa. Anote-se. O valor da causa deverá ser atualizado após a realização das pesquisas sobre os valores que se pretende o levantamento. A procuração particular juntada às fls. 12/13 necessita de confirmação por uma das seguintes formas: (i) atendimento via balcão virtual do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/balcaovirtual), com identificação e confirmação da outorgante; ou (ii) comparecimento pessoal da outorgante a este cartório para confirmação da procuração. Ademais, a procuração acostada às fls. 10/11 carece de regularização, devendo constar como outorgante a Sra. Maria e, como sua representante, a Sra. Dheyse. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, junte: a) certidão sobre a existência ou ausência de dependentes previdenciários em relação ao autor da herança (INSS: http://www.mtps.gov.Br;) b) declaração de hipossuficiência. Sem prejuízo, determino: 1) Realize-se pesquisa de ativos financeiros, via SISBAJUD (saldos e relação de contas bancárias) em nome do falecido. Em caso de saldo positivo, determino o bloqueio dos valores e transferência para conta judicial vinculada a estes autos. 2) Promova a z. Serventia pesquisa quanto à existência de testamento deixado pelo falecido. Intime-se, publicando. - ADV: AURÉLIO FRANCISCO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 481844/SP)