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Cinthia Santos Oliveira

Cinthia Santos Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 481846

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 5
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: CINTHIA SANTOS OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1524598-36.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FELIPE PROFIRO DA SILVA - - LUAN ANTONIO MACEDO DE OLIVEIRA - Fls. 35/36: Considerando que os objetos apreendidos (01 telefone celular Motorola azul com tela trincada; 01 telefone celular Samsung branco danificado; 01 telefone celular LG preto com marcas de uso; 01 telefone celular Motorola, dourado com a tela danificada; 01 telefone celular Motorola, IMEI 352219228379459, cor verde com marcas de uso; 01 Telefone Celular, Marca Apple, IMEI 356809112229020, branco com a tela danificada e marcas de uso; 01 Telefone Celular, Marca Apple, IMEI 355357089599182, cor rosa com marcas de uso - bloqueado e 01 veículo; Placa RKB0A73; Chassi 99Z0G220XLR885924; Proprietário PAULO RICARDO MENEZES SALES; Tipo Motociclo; Ano Fabricação 2019 Ano Modelo 2020; Marca BMW/G310 GS Combustível Gasolina Cor Azul; Município S.PAULO) não foram até a presente data reclamados, com fundamento no artigo 123 do C.P.P., decreto sua perda em favor da União. Oficie-se à Seção de Depósito de Armas e Objetos ou, se o caso, à autoridade policial, informando-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo fazendo-se as necessárias anotações. - ADV: CINTHIA SANTOS OLIVEIRA (OAB 481846/SP), STEPHANIE SOLE BARABANI (OAB 409586/SP), SARAIVA ONÉSMO FITTIPALDI SARAIVA DOS SANTOS (OAB 287641/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505163-89.2021.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Sorocaba - Embargte: Motion Micture Association America Latina– MPA-AL - Interessado: Leandro Enrique de Resende - Embargdo: Colenda 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - ACOLHERAM PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos por Motion Picture Association America Latina, tão somente para afastar a argumentação de que não foram encontrados filmes lançados no ano de 2021 no HD periciado às fls. 242/249, conforme fundamentação, mantendo-se os demais termos do v. acórdão embargado. V.U. - - Advs: Henrique Carlos Paixão dos Santos (OAB: 374617/SP) - Gilberto Alves Junior (OAB: 258482/SP) - João Daniel Rassi (OAB: 156685/SP) - Ana Caroline Machado Medeiros (OAB: 362483/SP) - Cinthia Santos Oliveira (OAB: 481846/SP) - Rodrigo Rodrigues Luchetti (OAB: 508056/SP) - Wellington dos Santos Machado (OAB: 386942/SP) - Danilo Roberto de Mattos Morales (OAB: 386846/SP) - Fabio Celso Bornia (OAB: 394813/SP) - 10º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1038059-89.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO CIRILLO; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1038059-89.2022.8.26.0577; Regulamentação de Visitas; Apelante: A. C. D.; Advogada: Cinthia Santos Oliveira (OAB: 481846/SP); Advogada: Mariana de Souza Oliveira (OAB: 366960/SP); Advogada: Dulcineia de Carvalho Martins (OAB: 487888/SP); Apelada: M. V. H. (Justiça Gratuita); Advogada: Monique Gonçalves de Lima (OAB: 326675/SP); Advogado: Luiz Alves de Lima (OAB: 255387/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1512213-47.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - W.O.S.S. - - DEBORA DA SILVA GOMES - - ISAC PEREIRA BISPO - - MAURICIO VANDERLEI PEREIRA DA SILVA - - VITOR HUGO MAZER BORIN - JOSE CARLOS DA SILVA e outros - SAMUEL SOARES PEREIRA - MARCOS HONORIO DA SILVA - TALULA PASCOLI - - LUANA PASCOLI - - VILMA GOMES UMBELINO - RENATO DE LIMA - - CARINA MOLON ZAMPINI - - PAWEL GRZEGORZ GUNIA - - DANIEL DE LIMA e outros - ANDRE TRALDI - Vistos. Chamo os autos à conclusão, pois verifica-se que há assistente de acusação habilitado nos autos. Intime-se o assistente de acusação para a oferta das alegações finais, no prazo de 15 dias. Após, sem nova conclusão, intimem-se as defesas para apresentação de memoriais, no prazo de 15 dias. A seguir, deverá o cartório certificar em quais folha se encontram as alegações finais da acusação, assistente de acusação e defesas. A petição de fls. 2683/2684 será apreciada após a manifestação da acusação. Int. Franco da Rocha, 05 de junho de 2025. - ADV: CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), IEDA MARIA DE JESUS MORAES (OAB 371252/SP), LUCAS FERNANDO SERAFIM ALVES (OAB 391660/SP), MARCELO BRUNER (OAB 131992/RJ), MARCELO BRUNER (OAB 131992/RJ), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), ANDRE WILLIAN SALLES GARCIA (OAB 436461/SP), ALBERTO SANTOS PEREIRA (OAB 90633/RJ), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), CINTHIA SANTOS OLIVEIRA (OAB 481846/SP), EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA (OAB 500512/SP), RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI (OAB 508056/SP), PATRÍCIA BATISTA VIEIRA (OAB 43976/DF), PATRÍCIA BATISTA VIEIRA (OAB 43976/DF), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), EDEVALDO DE OLIVEIRA (OAB 328910/SP), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP), UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA (OAB 95377/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), ERICO LOPES CENACHI (OAB 338604/SP), JOSÉ EDSON CORREIA DA SILVA (OAB 342282/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1512213-47.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - W.O.S.S. - - DEBORA DA SILVA GOMES - - ISAC PEREIRA BISPO - - MAURICIO VANDERLEI PEREIRA DA SILVA - - VITOR HUGO MAZER BORIN - JOSE CARLOS DA SILVA e outros - SAMUEL SOARES PEREIRA - MARCOS HONORIO DA SILVA - TALULA PASCOLI - - LUANA PASCOLI - - VILMA GOMES UMBELINO - RENATO DE LIMA - - CARINA MOLON ZAMPINI - - PAWEL GRZEGORZ GUNIA - - DANIEL DE LIMA e outros - ANDRE TRALDI - Vistos. Fl. 2694: Ciente da certidão, a qual informa que ainda faltam as alegações finais de alguns assistentes de acusação. Cartório: verifique se já decorreu o prazo para a vinda das alegações finais por parte de todos os assistentes de acusação. Após, providencie o necessário, inclusive intimação das defesas para a vinda das respectivas alegações finais. Fls. 2683/2684, 2691 e 2695/2696: Trata-se de requerimento formulado pela defesa do réu Samuel, pleiteando dilação de prazo para apresentação das alegações finais, sob o fundamento de impedimento do advogado constituído, em razão de lesão no ombro direito que demandaria intervenção cirúrgica. Analisados os autos e os fundamentos apresentados, indefiro o pedido, com base nas razões a seguir expostas. O documento médico apresentado foi expedido em 30/04/2025, todavia o requerimento somente foi protocolado em 03/06/2025, ou seja, mais de 30 dias após a emissão do receituário médico, sem qualquer justificativa plausível para a demora. Nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal (CPP), "o impedimento do defensor nomeado, do advogado constituído ou do defensor dativo não suspende o processo, devendo ser nomeado substituto quando não for possível ao impedido indicar sucessor." O prazo para comunicação de eventual impedimento deve ser imediato, sob pena de se caracterizar negligência processual. A omissão na comunicação tempestiva do suposto impedimento viola o princípio da celeridade processual e revela comportamento de natureza protelatória. Ressalte-se, ainda, a contradição entre a alegada incapacidade laborativa e a própria apresentação da petição de fls. 2683/2684. Caso estivesse de fato impedido de exercer a advocacia, o patrono não teria condições de redigir e protocolar a mencionada peça processual. A possibilidade de apresentar requerimento no processo evidencia capacidade funcional mínima para o exercício da profissão, afastando a tese de impedimento absoluto. Cumpre observar, ainda, que os autos tramitam integralmente em meio eletrônico, o que mitiga eventuais dificuldades decorrentes de limitações físicas, uma vez que dispensa deslocamentos e permite maior flexibilidade na elaboração e protocolo de petições. O documento de fl. 2685 trata-se, ademais, de simples receituário médico, não consubstanciando atestado formal de afastamento profissional. Para caracterização de justo impedimento, seria imprescindível apresentação de documento médico específico, com indicação expressa da impossibilidade de exercício da advocacia e do período necessário de afastamento, o que não ocorreu. A dilação pretendida, de aproximadamente 90 dias, revela-se desproporcional e incompatível com os princípios da celeridade e da economia processual. O prolongamento injustificado da marcha processual prejudica a administração da Justiça e pode configurar constrangimento ilegal ao próprio réu, que tem direito ao julgamento em prazo razoável. Reitero, por fim, que o impedimento do defensor não suspende o curso do processo, conforme dispõe o art. 265 do CPP. Cabe à defesa, diante da alegada impossibilidade, constituir advogado substituto ou solicitar a nomeação de novo patrono, não se justificando a paralisação do feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 265 do Código de Processo Penal e pelos fundamentos acima delineados, indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pela defesa. Persistindo o alegado impedimento, deverá a defesa providenciar a constituição de substituto ou a nomeação de novo patrono, nos termos da legislação processual vigente. Em termos de prosseguimento, após a vinda das alegações finais por parte de todos os assistentes de acusação (o que deverá ser verificado pelo cartório), intimem-se as defesas par a apresentação das alegações finais. A seguir, deverá o cartório certificar em quais folha se encontram as alegações finais da acusação, assistentse de acusação e defesas. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: LUCAS FERNANDO SERAFIM ALVES (OAB 391660/SP), MARCELO BRUNER (OAB 131992/RJ), MARCELO BRUNER (OAB 131992/RJ), ANDRE WILLIAN SALLES GARCIA (OAB 436461/SP), IEDA MARIA DE JESUS MORAES (OAB 371252/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), ALBERTO SANTOS PEREIRA (OAB 90633/RJ), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), CINTHIA SANTOS OLIVEIRA (OAB 481846/SP), EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA (OAB 500512/SP), RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI (OAB 508056/SP), PATRÍCIA BATISTA VIEIRA (OAB 43976/DF), PATRÍCIA BATISTA VIEIRA (OAB 43976/DF), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), EDEVALDO DE OLIVEIRA (OAB 328910/SP), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP), UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA (OAB 95377/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), ERICO LOPES CENACHI (OAB 338604/SP), JOSÉ EDSON CORREIA DA SILVA (OAB 342282/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1038059-89.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038059-89.2022.8.26.0577; Assunto: Regulamentação de Visitas; Apelante: A. C. D.; Advogada: Cinthia Santos Oliveira (OAB: 481846/SP); Advogada: Mariana de Souza Oliveira (OAB: 366960/SP); Advogada: Dulcineia de Carvalho Martins (OAB: 487888/SP); Apelada: M. V. H. (Justiça Gratuita); Advogada: Monique Gonçalves de Lima (OAB: 326675/SP); Advogado: Luiz Alves de Lima (OAB: 255387/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1524598-36.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FELIPE PROFIRO DA SILVA - - LUAN ANTONIO MACEDO DE OLIVEIRA - Aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias, nos termos dos artigos 119 e 123 do Código de Processo Penal, tornando os autos à conclusão. - ADV: SARAIVA ONÉSMO FITTIPALDI SARAIVA DOS SANTOS (OAB 287641/SP), CINTHIA SANTOS OLIVEIRA (OAB 481846/SP), STEPHANIE SOLE BARABANI (OAB 409586/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1512213-47.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - W.O.S.S. - - DEBORA DA SILVA GOMES - - ISAC PEREIRA BISPO - - MAURICIO VANDERLEI PEREIRA DA SILVA - - VITOR HUGO MAZER BORIN - JOSE CARLOS DA SILVA e outros - SAMUEL SOARES PEREIRA - MARCOS HONORIO DA SILVA - TALULA PASCOLI - - LUANA PASCOLI - - VILMA GOMES UMBELINO - RENATO DE LIMA - - CARINA MOLON ZAMPINI - - PAWEL GRZEGORZ GUNIA - - DANIEL DE LIMA e outros - ANDRE TRALDI - Vistos. Chamo os autos à conclusão, pois verifica-se que há assistente de acusação habilitado nos autos. Intime-se o assistente de acusação para a oferta das alegações finais, no prazo de 15 dias. Após, sem nova conclusão, intimem-se as defesas para apresentação de memoriais, no prazo de 15 dias. A seguir, deverá o cartório certificar em quais folha se encontram as alegações finais da acusação, assistente de acusação e defesas. A petição de fls. 2683/2684 será apreciada após a manifestação da acusação. Int. - ADV: ANDRE WILLIAN SALLES GARCIA (OAB 436461/SP), MARCELO BRUNER (OAB 131992/RJ), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), MARCELO BRUNER (OAB 131992/RJ), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), ALBERTO SANTOS PEREIRA (OAB 90633/RJ), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), CINTHIA SANTOS OLIVEIRA (OAB 481846/SP), EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA (OAB 500512/SP), RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI (OAB 508056/SP), PATRÍCIA BATISTA VIEIRA (OAB 43976/DF), PATRÍCIA BATISTA VIEIRA (OAB 43976/DF), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), EDEVALDO DE OLIVEIRA (OAB 328910/SP), ERICO LOPES CENACHI (OAB 338604/SP), JOSÉ EDSON CORREIA DA SILVA (OAB 342282/SP), UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA (OAB 95377/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), IEDA MARIA DE JESUS MORAES (OAB 371252/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), LUCAS FERNANDO SERAFIM ALVES (OAB 391660/SP)
  9. Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelante(s) - RORGERIS FERNANDO GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CINTHIA SANTOS OLIVEIRA, EMILIO DE MOURA, LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHÔA CINTRA.