Joao Vitor Emidio Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 12876524620258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - J.M.L.M.; Agravado(a)(s) - T.E.P.; Relator - Des(a). Alice Birchal A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO VITOR EMIDIO FERREIRA, THAINA CRISTINA AGUILAR SILVA, THIAGO COUTINHO YAMANE - (DP).
3. Processo 10041580720258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004158-07.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1029434-74.2024.8.26.0196) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucia Aparecida Costa de Oliveira - Stone Pagamentos S/A - Vistos. Comprovem as partes, exceto se beneficiário(a) da justiça gratuita, o pagamento da remuneração do(a) conciliador(a). Transcorridos in albis o prazo para recolhimento dos honorários, sendo requerido, expeça-se certidão em favor do Sr(a). Conciliador(a) para cobrança pelas vias ordinárias ou protesto. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, arrolando as testemunhas que pretendem ouvir em audiência, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o julgamento imediato do pedido. Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes advertidas, desde já, que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j.4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38022 - Indicação de Provas. Int. São Paulo, data supra. - ADV: JOÃO VITOR EMIDIO FERREIRA (OAB 481853/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)
4. Processo 10119172220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011917-22.2025.8.26.0196 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Pedro Humberto Ferreira - - Vilas-boas & Ferreira Comercio de Alimentos Ltda - Banco do Brasil S/A - Nota de cartório: à parte Embargante para se manifestar acerca da petição/documentos juntados aos autos. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 36134/GO), JOÃO VITOR EMIDIO FERREIRA (OAB 481853/SP), JOÃO VITOR EMIDIO FERREIRA (OAB 481853/SP)
5. Processo 10029898220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002989-82.2025.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - Veneranda Cacilda Siqueira - Reginaldo Duarte do Amaral e outro - Intimação da(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal. - ADV: JOÃO VITOR EMIDIO FERREIRA (OAB 481853/SP), ADEMIR MARTINS (OAB 63844/SP), MÔNICA BORGES MARTINS (OAB 323097/SP)
6. Processo 10084633420258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008463-34.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - West Rubber Industria de Solados Ltda - Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(e)(s), no prazo legal, acerca da(s) carta(s) retro devolvida(s) com resultado(s) negativo(s). - ADV: JOÃO VITOR EMIDIO FERREIRA (OAB 481853/SP)
7. Processo 10166027220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016602-72.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Henrique Goncalves Oliveira - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita ao autor. Anote-se. No momento oportuno, analisarei a respeito da conveniência de designação de audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo art. 334 do Código de Processo Civil. Esclareço que, nos termos dos arts. 139, incisos VI, e 191, também do Código de Processo Civil, isso ocorrerá com base no princípio da cooperação de todos os sujeitos do processo. Não me olvido das especificidades da causa, da autonomia da vontade e da razoável duração do processo, com o objetivo de que haja adequação do rito processual às necessidades do conflito e sempre com o objetivo de dar maior efetividade à tutela do direito. Importante também considerar que, para a designação de qualquer ato processual dessa natureza, os prazos processuais computar-se-ão em dias úteis, conforme teor do art. 219, caput, do Código de Processo Civil. Friso que a designação posterior dessa audiência não gerará qualquer nulidade processual ou sequer prejuízo às partes. Basta lembrar que a transação entre as partes é garantida por lei e pode ser efetivada por simples petição conjunta. Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu cancelamento poderá facilmente ocorrer, quer por frustrada a citação do réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade. Isso, sem sombra de dúvida, acarretará dano na pauta deste juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com claro prejuízo às partes e, consequentemente, violação do princípio da razoável duração do processo. E nunca é demais lembrar que o art. 334, parágrafo 4º, inciso I do Código de Processo Civil possibilita às partes a faculdade em manifestar desinteresse na composição consensual, além da autonomia para expressar desinteresse na autocomposição, conforme parágrafo 5º, do referido dispositivo legal. Assim, melhor aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual, quando, então, o momento será mais propício e adequado à designação da audiência para tentativa de conciliação ou mediação. No mais, cite-se o réu para contestar, no prazo de quinze dias úteis. Na falta de alguma providência para cumprimento da decisão, o que deverá ser certificado, fica a parte que a requereu intimada para providenciar no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. Esta decisão servirá, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do mencionado diploma legal. Cumpra-se. Int. - ADV: JOÃO VITOR EMIDIO FERREIRA (OAB 481853/SP)
8. Processo 10150406220248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015040-62.2024.8.26.0196 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Guilherme Bomfim Ferreira - Euripedes Balssanulfo de Faria - Fls. 193-195, mais tema relevante e polêmico : por isso, vista ao contrário (parte EURIPEDES) por 10 dias. - ADV: JOÃO VITOR EMIDIO FERREIRA (OAB 481853/SP), RENATO ALEXANDRE DE ANDRADE (OAB 303798/SP)