Alexandre Ricoy Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10244763820248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024476-38.2024.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.M.Z. - - N.M.M.Z. - F.S.Z. - Nos termos da r. Decisão de fls. 173, item 4, fica a parte executada intimada a proceder à complementação do valor devido, no prazo de 3 dias, sob pena de prisão e protesto do título judicial. - ADV: GABRIEL SILVESTRE (OAB 426651/SP), ALEXANDRE RICOY MONTEIRO (OAB 481869/SP), ALEXANDRE RICOY MONTEIRO (OAB 481869/SP), BRUNO EPÍSCOPO EDO (OAB 481873/SP), BRUNO EPÍSCOPO EDO (OAB 481873/SP)
3. Processo 10092753120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009275-31.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo da Paz Gonçalves - Vistos. Fls. 60: O(a) autor(a) não compareceu para dar andamento no feito. Intimado(a), silenciou-se. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no inciso III, do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se a extinção do feito. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). P.I.C. - ADV: BRUNO EPÍSCOPO EDO (OAB 481873/SP), ALEXANDRE RICOY MONTEIRO (OAB 481869/SP)
4. Processo 10244763820248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024476-38.2024.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.M.Z. - - N.M.M.Z. - F.S.Z. - Assim: 1- Rejeito a impugnação apresentada pelo executado nos termos da fundamentação ficando mantida a decisão de fls. 118/119 (já preclusa). 2- Tratando-se de valor incontroverso, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 135 em favor da parte exequente. 3- A parte Exequente deverá juntar planilha constando o abatimento do valor já depositado nos autos. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. 4- Com o atendimento ao item anterior, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 272), para complementação do saldo devedor em 3 dias, sob pena de prisão e protesto do título judicial (CPC, art. 528). Havendo juntada de novos documentos, intime-se a parte contrária (CPC, art. 437, § 1º). Intime-se. - ADV: BRUNO EPÍSCOPO EDO (OAB 481873/SP), BRUNO EPÍSCOPO EDO (OAB 481873/SP), ALEXANDRE RICOY MONTEIRO (OAB 481869/SP), ALEXANDRE RICOY MONTEIRO (OAB 481869/SP), GABRIEL SILVESTRE (OAB 426651/SP)
5. Processo 10051263720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005126-37.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Lucas Haiek Kenchian - Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda (eventim) - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e dos documentos apresentados. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE RICOY MONTEIRO (OAB 481869/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), BRUNO EPÍSCOPO EDO (OAB 481873/SP)
6. Processo 15013648820258260540
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501364-88.2025.8.26.0540 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - F.S.Z. - N.M.M.Z. - Vistos. Intime-se o requerido, conforme requerido às fls. 97/98. Intime-se. Santo André, 16 de julho de 2025. Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger - ADV: ALEXANDRE RICOY MONTEIRO (OAB 481869/SP), BRUNO EPÍSCOPO EDO (OAB 481873/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
7. Processo 21903564420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2190356-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: N. M. M. Z. - Agravado: F. S. Z. - Interessado: J. M. Z. (Menor) - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão reproduzida à fl. 408 da origem, que, em sede de ação de regulamentação de guarda, indeferiu o pedido liminar consistente na fixação da guarda provisória unilateral materna e suspensão das visitas paternas. 2. Processe-se o agravo sem antecipação dos efeitos da tutela recursal. Na diretriz do artigo 300 do CPC, em sede de cognição sumária, não se divisa, por ora, o perigo concreto de dano decorrente da r. decisão recorrida, sem prejuízo, no entanto, da revisitação de toda amplitude do recurso por ocasião do seu julgamento. Ademais, o art. 1.585 do CC dispõe que qualquer deliberação sobre guarda de filhos seja, preferencialmente, precedida da oitiva das partes. No caso, pelo que se extrai dos autos, em sede de cognição sumária, inexiste, no momento, qualquer dado concreto a indicar que a guarda unilateral materna melhor atende aos interesses da menor, muito menos que a criança esteja em risco durante as visitas, pois, como bem apontado na r. decisão agravada, a violência psicológica teria sido praticada em relação à genitora, e não em relação à filha. Por ora, recomendável que se aguarde, no mínimo, a formação do contraditório recursal e a oitiva do Parquet nesta instância, possibilitando que a questão seja reapreciada e o recurso julgado com mais cautela e segurança, até mesmo porque não é admissível, em sede meramente prefacial, debruçar-se sobre a integralidade da insurgência. 3. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, inciso II, do CPC. 4. Em seguida, à douta PGJ para emissão de parecer. 5. Após, tornem à conclusão (rcs). Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Bruno Epíscopo Edo (OAB: 481873/SP) - Alexandre Ricoy Monteiro (OAB: 481869/SP) - Kleber Freitas Matos (OAB: 254326/SP) - 4º andar
8. Processo 10031457820168260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003145-78.2016.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Maria Francisca Gonçalves de Oliveira - Vistos. Fls. 103/104 e ss.: Defiro o desbloqueio do veículo PEUGEOT / 206SW 1.4 PRESENCE, ano modelo 2006/2007, de placa DUD5834, renavam nº 000892074760, de propriedade da requerida, diante da homologação da desistência desta ação, por sentença proferida em 14/08/17 (fls. 99), transitada em julgado em 14/08/2017 (fls. 102) Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo à requerida seu encaminhamento ao órgão de trânsito, para as providências necessárias. P. Int. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), BRUNO EPÍSCOPO EDO (OAB 481873/SP), ALEXANDRE RICOY MONTEIRO (OAB 481869/SP)