Denis Ribeiro Rivera

Processos do Advogado

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2. Processo 20608891220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2060889-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Silvio Luis Petin Antonio - Agravado: Ilha Porchat Clube - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE VIZINHANÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO AÇÃO PROCEDENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ANTERIORMENTE APLICAÇÃO DO ART. 523, § 1º DO CPC POSSIBILIDADE DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. A MULTA E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NO ART. 523 E §§ DO CPC DEVEM SER APLICADOS QUANDO NÃO HOUVER O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO LEGAL, INDEPENDENTEMENTE DO VALOR EXECUTADO TER ORIGEM EM ASTREINTES OU NÃO. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA, RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denis Ribeiro Rivera (OAB: 481879/SP) - Tatiane Gargiulo Antonio Martins (OAB: 412569/SP) - Filipe Higa Marques Luiz (OAB: 416032/SP) - Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB: 412217/SP) - 5º andar
3. Processo 00125187120188260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Julia Cara Giovannetti (OAB 234469/SP), Guilherme Costa Rozo Guimarães (OAB 258149/SP), Celino Barbosa de Souza Netto (OAB 307240/SP), Renan Mendonça Piva (OAB 321528/SP), Tatiane Gargiulo Antonio Martins (OAB 412569/SP), Denis Ribeiro Rivera (OAB 481879/SP) Processo 0012518-71.2018.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ilha Porchat Clube - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo do ofício de fls. 1352. Intime-se.