Leonardo Oliveira Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 10200394320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020039-43.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Matheus Antonio Prado - Unidas Locadora S.a - - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, confirmando a tutela anteriormente deferida e para o fim de: I) CONDENAR as rés, de forma solidária, na obrigação de fazer consistente em substituir o veículo viciado (Fiat Pulse Drive, Placa RUS2E70) por outro idêntico, da mesma marca, modelo e especificações, ou subsidiariamente, o abatimento no valor de um outro veículo superior de interesse do requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 60 dias; II) CONDENAR as rés, de forma solidária, ao pagamento de lucros cessantes em favor do autor, devendo considerar: o período compreendido entre 27/03/2024 e 26/06/2024 (90 dias); A média mensal demonstrada de R$ 3.106,68, com base nos meses de abril e maio; Dedução proporcional de eventuais períodos em que tenha sido utilizado carro reserva, caso comprovados pela ré, nos termos do art. 373, II, do CPC; a ser apurado em cumprimento de sentença: III) CONDENAR as rés, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido monetariamente desde a data da sentença (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros legais desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. E, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: LEONARDO OLIVEIRA MENDES (OAB 481898/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
3. Processo 10013989420248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001398-94.2024.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.S.O. - Vistos. Valendo-se da decisão que determinou a citação como mandado, providencie a serventia à expedição da competente folha de rosto (vinculada, sem automação, a esta decisão), visando nova tentativa de citação da parte passiva e intimação da fixação de alimentos provisórios no mesmo endereço diligenciado anteriormente cujo resultado foi negativo. Após a expedição, o mandado com a respectiva folha de rosto deverá ser encaminhando à Central de Mandados (local ou compartilhada). Int. - ADV: LEONARDO OLIVEIRA MENDES (OAB 481898/SP)
4. Processo 15475576420228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1547557-64.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1547557-64.2022.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Jose Rinaldo dos Santos; Advogada: Natália Lucena dos Santos (OAB: 464615/SP); Advogado: Leonardo Oliveira Mendes (OAB: 481898/SP); Apelado: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador)
5. Processo 15076716320198260477
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1507671-63.2019.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507671-63.2019.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Jose Rinaldo dos Santos; Advogada: Natália Lucena dos Santos (OAB: 464615/SP); Advogado: Leonardo Oliveira Mendes (OAB: 481898/SP); Apelado: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador)
6. Processo 10007121020218260366
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000712-10.2021.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adrilene Morelli de Moraes - - Sueli Santos Batista - - Ricardo Luiz Batista - - Raul Nunes de Moraes - - Luciana Morelli de Moraes da Silva - - Lucy Ellen Morelli Ferreira de Moraes - - Felipe Francisco Morelli de Moraes - Soc.agricola Fazenda Barigui e outros - Vistos. 1.- Ciente do inteiro teor dos petitórios de fls. 225/226 (seguido de documento - fls. 227 - certidão estadual de distribuições cíveis) e fls. 228/229, devendo a serventia realizar as anotações necessárias junto aos assentamentos cartorários (sistema informatizado - SAJ), de modo que, doravante, também passe a integrar o polo ativo da presente ação de usucapião o ESPÓLIO DE ADRILENE MORELLI DE MORAES (v. certidão de óbito de fls. 173), na pessoa de seus representantes legais (filhos/herdeiros/sucessores) LUCIANA MORELLI DE MORAES DA SILVA, LUCY ELLEN MORELLI FERREIRA DE MORAES e FELIPE FRANCISCO MORELLI DE MORAES (v. certidões de casamento de fls. 174, fls. 178 e fls. 182). 2.- Intimem-se as partes, por seus patronos (publicação no DJE), para que no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a que fato se destinam provar. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3.- Intime-se. Mongaguá, 15 de julho de 2025. - ADV: LEONARDO OLIVEIRA MENDES (OAB 481898/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
7. Processo 10303532320218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030353-23.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - I.U. - Ksg Cafeteria Unimart Ltda. Epp. - - Sidney Aparecido da Silva - L.P.E. - - C.C.V.U.S.C.U.S.C. e outro - K.R. - F.P.L.A. - P.M.M. - - A.A.A. e outros - Vistos. Na esteira da decisão de fls. 764/765, intime-se novamente o Município de Mongaguá para apresentar formulário MLE. Prazo: 05 (cinco) dias. Fls. 817: Defiro. Nos termos do art. 320-G do Provimento nº 188/2024 do CNJ, compete ao juízo determinar expressamente o cancelamento de todas as constrições existentes na matrícula do imóvel, inclusive aquelas oriundas de outros processos. Dessa forma, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para o cancelamento de todas as restrições anteriores à arrematação, independentemente de sua origem, nos moldes do referido provimento. O interessado deverá arcar com os emolumentos devidos, se o caso. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo arrematante juntamente com a carta de arrematação expedida e demais decisões pertinentes. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 801/802. Intime-se. - ADV: THAMIRES VIEIRA PINHEIRO (OAB 378359/SP), FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP), THAMIRES VIEIRA PINHEIRO (OAB 378359/SP), DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA (OAB 218228/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), FERNANDO GABRIEL DE CARVALHO E SILVA (OAB 351546/SP), THAMIRES VIEIRA PINHEIRO (OAB 378359/SP), JULIANA BORGES FERREIRA GUIMARÃES (OAB 514750/SP), THAMIRES VIEIRA PINHEIRO (OAB 378359/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), KAROLINNE LUCENA E SILVA (OAB 469219/SP), LEONARDO OLIVEIRA MENDES (OAB 481898/SP)
8. Processo 10059242820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005924-28.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.L.N. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: LEONARDO OLIVEIRA MENDES (OAB 481898/SP)