Vinicius Bueno De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10035033820258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003503-38.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Família - A.S.C. - - M.R.C.C. - M.A.S.O. - Por todo o exposto: Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015). Fls. 23: não havendo arguição de nulidade de citação, mas não havendo defesa, por cautela fica aberto o prazo de 15 dias úteis para defesa, a partir da publicação desta decisão. Sem prejuízo, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 dias úteis, apresentar, certidão de casamento atualizada da pessoa falecida, e certidão de nascimento atualizada do autor/suposto companheiro (pois o documento de fls. 44 é antigo). - ADV: VINICIUS BUENO DE OLIVEIRA (OAB 481918/SP), VINICIUS BUENO DE OLIVEIRA (OAB 481918/SP), JOYCE MENDES MARINHO (OAB 472497/SP), JOYCE MENDES MARINHO (OAB 472497/SP), LUANA GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 392596/SP)
3. Processo 00155914420218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015591-44.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cristiano Medeiros Borges - Considerando que Cristiano Medeiros Borges se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: VINICIUS BUENO DE OLIVEIRA (OAB 481918/SP)
4. Processo 15010128620208260191
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501012-86.2020.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - LUIS FELIPE LIMA SANTOS - Vistos Designo audiência em continuação para o dia 12 de agosto de 2025, às 13 horas e 30 minutos. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA DETERMINAÇÕES À SERVENTIA: Expeça-se o necessário para a intimação da testemunha Kacilane nos endereços de fls. 287. Fica autorizada a realização da diligência pelo plantão, se necessário ou a ser cumprido por oficial de justiça de plantão, via central de mandado compartilhada. OBSERVAÇÕES E ORIENTAÇÕES GERAIS A TODOS OS PARTICIPANTES DA TELEAUDIÊNCIA: A presente audiência será realizada por meio de videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Em até dois úteis antes da data marcada para a audiência estará também disponível nos autos certidão contendo o QR CODE e o link de acesso à sala virtual, podendo as partes consulta-los acaso constate perda ou a ausência de envio pelo correio eletrônico. O link de acesso à sala virtual é único por audiência, sendo o mesmo endereço eletrônico de participação para todas as partes. Os advogados poderão acessar o link pelo processo digital e encaminhá-lo ao seu representado e testemunhas. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Ao acessarem o link ficarão os participantes aguardando no "lobby" até o momento de serem chamados para a participação na audiência virtual. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; Demais instruções de funcionamento da audiência virtual podem ser acessadas em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Para as partes que participarão presencialmente, deverá comparecer pessoalmente nas dependências do fórum com antecedência mínima de 30 minutos, munido de documento de identificação com foto, cópia do mandado e procurar o 3º Ofício Judicial que encaminhará a parte para uma sala a fim de participar da audiência. O endereço do Fórum Judicial de Ferraz de Vasconcelos fica localizado na Av. Santos Dumont, 1535, Jardim Vista Alegre - CEP 08531-100. Eventuais dúvidas em relação à audiência designada ou dificuldade para ingresso na sala virtual, entrar em contato pelo Whatsapp da 3ª Vara Judicial de Ferraz de Vasconcelos: +551145061433, devendo a parte se identificar e informar número do processo, data e horário da audiência. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso o réu seja patrocinado por advogado constituído, intime-se o patrono pela imprensa oficial. Intime-se. Servirá de mandado e ofício, cópia digitada do presente despacho. - ADV: VINICIUS BUENO DE OLIVEIRA (OAB 481918/SP)
5. Processo 15017826520208260228
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1501782-65.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA FERNANDES QUEIROGA; Foro Central Criminal Barra Funda; 30ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501782-65.2020.8.26.0228; Furto; Apelante: Ramirez Brito de Oliveira; Advogado: Vinicius Bueno de Oliveira (OAB: 481918/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00104687120258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 0010468-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010468-71.2025.8.26.0996; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MICHAEL ROBERTO CARDOSO CAETANO; Advogado: Vinicius Bueno de Oliveira (OAB: 481918/SP)
7. Processo 00188548420218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018854-84.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO RODRIGUES QUINTILIANO - Ante o local de prisão de BRUNO RODRIGUES QUINTILIANO, CPF: 540.645.168-50, MTR: 1253952, RG: 54759826, RJI: 213927292-37, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto. - ADV: MARCELO DA SILVA VIANA (OAB 453331/SP), VINICIUS BUENO DE OLIVEIRA (OAB 481918/SP)
8. Processo 00104687120258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010468-71.2025.8.26.0996 (processo principal 7003852-97.2015.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - MICHAEL ROBERTO CARDOSO CAETANO - Consigno ainda que não há previsão legal para que o Juízo exerça a função de acólito das partes. Assim, como houve a correta intimação do patrono, nos moldes do Código de Processo Penal, não incumbe a Poder Judiciário restituir prazos após constatar a desídia no cumprimento dos comandos legais. Da mesma forma, a defesa não pode ser beneficiar da própria inércia e alegar cerceamento ocasionado pela sua conduta omissiva e indiligente. No mais, ante a insistência do executado no advogado inerte (fls. 50), recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: VINICIUS BUENO DE OLIVEIRA (OAB 481918/SP)