Pedro Henrique Simão De Amorim

Processos do Advogado

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2. Processo 15014773620248260618
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Henrique Simão de Amorim (OAB 482046/SP) Processo 1501477-36.2024.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: R. V. B. - DISPOSITIVO Posto isso, julgo procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia para declarar o acusado ROBSON VIEIRA BATISTA como incurso no artigo 129, §13º do Código Penal c/c as disposições da Lei n.º 11.340/06, condenando-o às penas de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto. Inviável a substituição da pena corporal por restritiva de direitos pelas razões sobejamente demonstradas. Faculto o apelo em liberdade. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado: (i) expeça-se guia de execução; (ii) nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao IIRGD; (iii) oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da Constituição Federal; (iv) se o caso, notifique-se o acusado para pagamento da pena de multa. P.R.I.C.
3. Processo 00015707520258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcela Rodrigues Franco Silva Santos (OAB 478329/SP), Jônatas Raspante Lopes (OAB 474340/SP), Rafaela Barros Jesus Zumba (OAB 477870/SP), Mariana Braga de Lima (OAB 478335/SP), Francine Irailde da Luz Araujo (OAB 478267/SP), Silvane Martins (OAB 460559/SP), Pedro Henrique Simão de Amorim (OAB 482046/SP), Thaina Silva de Andrade (OAB 482604/SP), Diego Ferreira de Albuquerque (OAB 489493/SP), Michael dos Santos de Santi (OAB 485686/SP), Lucas da Silva Matos (OAB 488231/SP), Josue Jorge de Oliveira (OAB 131862/SP), Ricardo Santos Amaro (OAB 427356/SP), Roselaine Azevedo de Luna (OAB 171594/SP), Luiz Carlos Prado (OAB 62228/SP), Lucimara de Araujo Matos (OAB 366116/SP), Sirlei Pires Garcia dos Santos (OAB 392172/SP), Larissa Souza Ramos (OAB 460673/SP), Fabio Justino de Freitas (OAB 428100/SP), Francisco Túlio Lopes da Silva (OAB 436813/SP), Talita Michele da Silva Ribeiro (OAB 441687/SP), Marrone Couto Moraes (OAB 444186/SP), Nalyta Cristiane Florentino de Pádua (OAB 444628/SP) Processo 0001570-75.2025.8.26.0606 - Recurso em Sentido Estrito - Recorrido: ANDRÉ DUARTE MENDES, ANDREW DA SILVA DANTAS, ANTONIO DIAS AZEVEDO, BRENO DOS SANTOS SILVA, BRUNO DA SILVA BITENCOURT, CAIQUE GUIMARÃES, CAIQUE PEREIRA DOS SANTOS, CAUAN CORREIA BALBINO, Christian Aurelio dos Santos Silva, DIEGO JORGE, EDSON VICTOR ALMEIDA DA SILVA, FELIPE VITORINO DA CRUZ, GABRIEL SILVA BARRETO, João Pedro da Cruz Alencar, KENEDY CABRERA DA SILVA, MARCOS VINICIUS DA SILVA MATOS, MATHEUS DOS SANTOS MARTINS, Michael Rosa Fernandes, RAYAN CARVALHO DE JESUS, TIAGO DA SILVA MACHADO, VINICIUS SANTOS DE ARAUJO, WAGNER CRISTIANO DE OLIVEIRA, WILGNER DE OLIVEIRA BARCA - .
4. Processo 15007612020218260616
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Henrique Simão de Amorim (OAB 482046/SP) Processo 1500761-20.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: W. W. R. D. S. - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, para condenar o réu WASHINGTON WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA como incurso nas sanções dos arts. 129, § 9° e art. 147, caput, na forma do art. 69, todos do CP, à pena privativa de liberdade de 5 (cinco) meses e 17 (dezessete) dias de detenção, em regime inicial SEMIABERTO. O réu pode apelar em liberdade. Expeça-se certidão de honorários à Defesa Dativa. Com o trânsito em julgado desta sentença: a. comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRGD; b. expeça-se guia de recolhimento definitivo e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; c. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça; e d. intime-se a vítima na forma do art. 201, §2º do CPP. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça, ora concedida. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.