Marcia Coutinho Dos Santos Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10007940220255020372
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000794-02.2025.5.02.0372 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571206200000408771745?instancia=1
3. Processo 10011033320255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001103-33.2025.5.02.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417581202000000408772043?instancia=1
4. Processo 15024610420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502461-04.2025.8.26.0224 - Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Fixação - M.C.S. - Abro vista para manifestação da requerida, conforme determinado em r. decisão de fls. 119. - ADV: MARCIA COUTINHO DOS SANTOS LIMA (OAB 482067/SP)
5. Processo 10148507820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014850-78.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose dos Santos - Aguarde-se a audiência designada, não vertendo do feito nenhum pedido de tutela na exordial interposta. Int.. - ADV: MARCIA COUTINHO DOS SANTOS LIMA (OAB 482067/SP)
6. Processo 10148507820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014850-78.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose dos Santos - Certifico e dou fé de haver designado Audiência de Conciliação para a data de 21/08/2025 às 16:00h, a se realizar no Anexo/FIG - Av. São Luiz, 315, Vl.Rosália, GRU/SP, na qual a parte autora deverá comparecer pessoalmente e, em sendo pessoa jurídica, deverá ser representada por seu empresário individual ou sócio dirigente, vedada a constituição de preposto (Enunciado 141, do FONAJE), sob pena de extinção e pagamento das custas, independentemente de nova intimação, e a ausência do réu implicará a decretação da revelia, com pronto julgamento a favor do demandante, salvo se outra for a convicção do Juiz. - ADV: MARCIA COUTINHO DOS SANTOS LIMA (OAB 482067/SP)
7. Processo 10028435420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002843-54.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Oferta - W.S.S.J. - N.S.S. e outro - Vistos. Diante da manifestação do requerido, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 11 de agosto de 2025, às 12 horas. Ficam as partes intimadas por meio de seus patronos constituídos nos autos. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: RUA DOS CRISÂNTEMOS, 29, sala 909, 9º andar, Vila Tijuco, Guarulhos - SP (próximo à ACM). Fica autorizada a participação das partes à distância, por meio da ferramenta Microsoft Teams. Caso as partes optem pela audiência virtual, devem indicar os e-mails de todas as pessoas que participarão da audiência, com antecedência mínima de 5 dias da realização do ato, para que haja encaminhamento de link a fim de serem incluídas no evento. Contudo, caso desejem, poderão comparecer pessoalmente para realização da audiência. Caso reste infrutífera a conciliação, venham os autos conclusos para apreciação das provas requeridas pelas partes. Intime-se. - ADV: MARCIA COUTINHO DOS SANTOS LIMA (OAB 482067/SP), LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS (OAB 401327/SP)
8. Processo 10137393720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013739-37.2025.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Diana Silva dos Santos - - Azael Fábio dos Santos - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial pela natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: (a) carteira de trabalho; (b) declaração dos seus meios de subsistência (ainda que providos por terceiros ou resultante de trabalho informal), que deverá vir acompanhada, se houver, de demonstrativos atuais de vencimentos, salários, pensões, aposentadorias, ou de quaisquer outras verbas que a parte receba periodicamente; (c) declaração de todas as contas bancárias (corrente e poupança) e investimentos da parte, que deverá vir acompanhada do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), facilmente obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, bem como dos respectivos extratos bancários relativos aos últimos três meses; (d) três últimas declarações de imposto de renda ou prova da sua inexistência na base de dados da Receita Federal; caso a parte não declare imposto de renda, deverá então apresentar declaração de todos os bens imóveis e veículos automotores de sua propriedade, ou da inexistência destes, acompanhada, se houver, dos respectivos documentos comprobatórios da propriedade; (e) declaração de que não é sócio nem administrador de nenhuma sociedade, empresária ou não (em participando de sociedade, deverá juntar a respectiva ficha de breve relato e ato constitutivo atualizado). Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como documentos sigilosos. Prazo: 05 (cinco) dias. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção (baixa na distribuição), sem nova intimação. Int. - ADV: MARCIA COUTINHO DOS SANTOS LIMA (OAB 482067/SP), MARCIA COUTINHO DOS SANTOS LIMA (OAB 482067/SP)