Andreia Regina Beillo Aurino Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10015101920258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001510-19.2025.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.Y.A.V. - Dê-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: ANDREIA REGINA BEILLO AURINO DA SILVA (OAB 482141/SP)
3. Processo 00014662220228260337
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001466-22.2022.8.26.0337 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Medidas Sócio-educativas - G.D.N. - Reitere-se o ofício não respondido. Int. - ADV: ANDREIA REGINA BEILLO AURINO DA SILVA (OAB 482141/SP), RENAN DE ALMEIDA AMORIM (OAB 462000/SP)
4. Processo 10026262620248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002626-26.2024.8.26.0586 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - O.R. - K.M.S.R. e outros - HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo realizado pelas partes (fls. 95/96), nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, ressaltando-se que: 1) em conformidade com o artigo 1.707 do Código Civil (Pode o credor não exercer, porem lhe é vedado renunciar o direito de alimentos, sendo o respectivo crédito de cessão, compensação ou penhora), ou seja, fica excluída qualquer renúncia a direito; 2) nos termos do art. 506 do CPC, a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros. Decreto o DIVÓRCIO dos requerentes, nos termos da nova redação dada ao art. 226, § 6°, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional n° 66/2010. A requerida voltará a usar o nome de solteira. Havendo preclusão lógica para a interposição de recurso, esta sentença transita em julgado nesta data. Desde já defiro a expedição de ofício ao empregador para desconto da pensão alimentícia. Oportunamente, expeça-se mandado de averbação. Incide no caso presente o disposto no artigo 90, parágrafo 3°, do CPC. Ao final, nada mais sendo requerido, se cumpridos todos os atos, recolhidas eventuais custas, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao D. Ministério Público pelo portal eletrônico. P.I.C. - ADV: MARCUS VINICIUS DE SOUZA GALVÃO (OAB 498029/SP), ANDREIA REGINA BEILLO AURINO DA SILVA (OAB 482141/SP)
5. Processo 10569187120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056918-71.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - EXAMES DE CERTIFICAÇÃO - DIPLOMA - Lucas Beillo Gonçalves de Oliveira - Assim, tendo em vista que a presente ação caracterizarepetiçãodo mandado de segurança já proposto pela parte impetrante, e já havendo determinação de redistribuição naqueles a uma das varas da Fazenda Pública, cuja redistribuição já ocorreu, reconheço de ofício alitispendência, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, inciso V e §3º do Código de Processos Civil. Custas na forma da Lei. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ANDREIA REGINA BEILLO AURINO DA SILVA (OAB 482141/SP)
6. Processo 15001195820258260567
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500119-58.2025.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Sumário - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - F.D.P. - J.A.A.P. - Vistos. Diante das alegações trazidas pela defesa, verifico que não é o caso de absolvição sumária na forma do art. 397 do Código de Processo Penal. Designo o dia 25/8/2025 às 16:00 horas para a audiência de instrução, debates e julgamento. Procedam-se às intimações e requisições necessárias, enviando-se os convites àqueles que possuem dados eletrônicos indicados nos autos. Em caso de oposição à realização do ato na modalidade virtual/mista, deverá a parte apresentar petição fundamentada, no prazo de 05 dias. Ainda, em relação às pessoas eventualmente residentes em outras Comarcas, proceda-se à intimação nas formas previstas no Comunicado Conjunto - CGJ 289/2022 (Estação Passiva de Oitiva) e no Comunicado Conjunto - CGJ 298/2022 (Central de Mandados Compartilhada). Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDREIA REGINA BEILLO AURINO DA SILVA (OAB 482141/SP), ROGER FERNANDO ALVES (OAB 338285/SP)
7. Processo 15015030420228260586
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501503-04.2022.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - WAGNER PEREIRA BARBOSA - Fica a defesa intimada de sua nomeação, para patrocinar os interesses do réu WAGNER PEREIRA BARBOSA, devendo apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: ANDREIA REGINA BEILLO AURINO DA SILVA (OAB 482141/SP)
8. Processo 15033957420248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503395-74.2024.8.26.0586 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - GUNARA MACHADO ENDO - Número de ordem: 2024/001256 Vistos. As partes renunciaram ao prazo de recurso, conforme páginas 72/73, assim, a sentença proferida transitou em julgado em 20/05/2025 desta forma, efetuadas as anotações necessárias, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANDREIA REGINA BEILLO AURINO DA SILVA (OAB 482141/SP)