Bruna Vieira Gil Ramalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10220632220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022063-22.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Andrea Gil Aloia - Trânsito em julgado retro. No prazo de 30 (trinta) dias a parte autora deverá comprovar nos autos o cumprimento da r. Sentença, juntando cópias das certidões retificadas. Decorrido o prazo sem comprovação ou requerimento justificado de prazo, será imposta pelo Juízo multa processual por ato atentatório à dignidade da Justiça, com consequente inscrição da Dívida Ativa dos requerentes quando não efetuado o pagamento da multa. Comprovado o cumprimento, os autos serão arquivados. - ADV: BRUNA VIEIRA GIL RAMALHO (OAB 482144/SP)
3. Processo 10020986620248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002098-66.2024.8.26.0238 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - N.A.A. - - V.S.B. - - A.A.B. - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo realizado pelas partes (fls. 01/08), ressaltando-se que, em conformidade com o artigo 506 do CPC: "A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros."; e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência do prazo para recurso. Incide no caso dos autos o artigo 90, parágrafo 3o., do CPC. Expeça-se certidão de honorários aos Procuradores das partes de acordo com o previsto para o presente caso na tabela do convênio DPE/OAB. Expeça-se oficio para empresa Serrano Auto Serviço Ltda. Com o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas, as quais são devidas pelas partes em proporção igual, tendo em vista o acordo, ressalvadas as isenções legais, arquivem-se os autos, se cumpridos todos os atos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: BRUNA VIEIRA GIL RAMALHO (OAB 482144/SP), BRUNA VIEIRA GIL RAMALHO (OAB 482144/SP), BRUNA VIEIRA GIL RAMALHO (OAB 482144/SP)
4. Processo 10029761420248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002976-14.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - G.L.S. - F.S.O.B. - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como proferida. Intimem-se. - ADV: BRUNA VIEIRA GIL RAMALHO (OAB 482144/SP), FABIANA DA SILVA COSTA DE CAMARGO (OAB 200431/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
5. Processo 40001007520258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000100-75.2025.8.26.0238 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibiúna na data de 03/07/2025.
6. Processo 10007654520258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000765-45.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Oferta - L.K.S. - R.A.O.F. e outro - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza todos os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes em audiência de conciliação realizada no CEJUSC (fls. 51/2), pelo qual as partes convencionam acerca da guarda da filha menor em favor da genitora, do regime de visitas, do pagamento da pensão alimentícia, nos termos ali estipulados e estabelecem direitos e obrigações, constituindo-se íntegro título executivo. Considerando a concordância do Ministério Público JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade ao requerido. Anote-se. Servirá uma via desta sentença, juntamente com uma via do termo de audiências de fls. 51/2, como termo de guarda e responsabilidade pelo qual se compromete a guardiã/genitora dos menores ali mencionados no a zelar por eles e prestar a eles a assistência material, moral, disciplinar e educacional, possibilitando-lhes o pleno desenvolvimento físico, mental e espiritual, sob as penas da lei. Nos termos do art. 90, § 3o do Código de Processo Civil, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Fixo oshonoráriosdos Procuradores nomeados pela Defensoria Pública no valor máximo previsto na Tabela do Convênio DPE-OAB.Expeçam-secertidões. Diante do patente o desinteresse recursal pelas partes, operar-se-á, nesta data, o trânsito em julgado da sentença, independentemente de certificação. Eventual descumprimento do que foi pactuado deverá ser deduzido na via própria do cumprimento de sentença, conforme orientação do Comunicado CG 1789/2017. No mais, certificada a inexistência de custas e despesas em aberto, arquivem-se os autos, observados o Comunicado Conjunto 2.682/2021 e o Comunicado CG 259/2023. P.I.C - ADV: KARINE XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 436862/SP), BRUNA VIEIRA GIL RAMALHO (OAB 482144/SP), KARINE XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 436862/SP)
7. Processo 10029761420248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002976-14.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - G.L.S. - F.S.O.B. - Vistos. Embargos de fls. 141/148: diga a autora, em cinco dias. Int. - ADV: FABIANA DA SILVA COSTA DE CAMARGO (OAB 200431/SP), BRUNA VIEIRA GIL RAMALHO (OAB 482144/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
8. Processo 10027975720248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002797-57.2024.8.26.0238 - Guarda de Família - Guarda - D.C.S.O. - Vistos. 1. Fls. 42/43: Indefiro o pedido de determinação judicial para que haja a citação por hora certa, pois não cabe ao Juiz decidir sobre a pertinência ou não deste ato no curso do processo, mas sim ao senhor Oficial de Justiça, como se extrai da exegese do art. 252 do Código de Processo Civil. 2. Assim para que o(a) autor(a) não fique sem guarida quanto ao seu pedido, expeça-se novo mandado para o endereço indicado às fls. 42/43, para que o Senhor Oficial de Justiça tente nova citação, sendo que deverá lançar certidão específica sobre as razões que lhe levaram a proceder a citação por hora certa, se for o caso. Int. - ADV: BRUNA VIEIRA GIL RAMALHO (OAB 482144/SP)