Antonio Manssur Netto

Processos do Advogado

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2. Processo 10037139320248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003713-93.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Regina Marilia Prado Manssur - Apelante: Antonio Manssur Netto - Apelado: Humberto Verre Filho - Apelada: Sylvia Verre - Interessado: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto por Humberto Ferre Filho, com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos 1850512/SP, 1877883/SP, 1906623/SP e 1906618/SP. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP) - Antonio Manssur Netto (OAB: 482197/SP) - Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB: 65619/SP) - Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB: 100060/SP) - Regis Fernandes de Oliveira (OAB: 122427/SP) - Maria Elisabeth de Menezes Corigliano (OAB: 57519/SP) - Eduardo Oliveira Machado de Souza Abrahão (OAB: 424771/SP) - 4º andar
3. Processo 10895259320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089525-93.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luca Pucci Leite - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ANTONIO MANSSUR NETTO (OAB 482197/SP)
4. Processo 10171664320248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017166-43.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Laura Tabet Spigonardo - SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ANTONIO MANSSUR NETTO (OAB 482197/SP)
5. Processo 10284488620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028448-86.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jardiel de Jesus Santana - Lee Club Pet Shop Ltda - Fls. 140: Ciência às partes. - ADV: ANTONIO MANSSUR NETTO (OAB 482197/SP), FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP)
6. Processo 10066800320258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006680-03.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Pereira dos Santos - - Lucas Rodrigues dos Santos - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Tendo em vista a menoridade do correquerente L. R. dos S., a fim de evitar futura alegação de nulidade, primeiramente, dê-se vista ao i. representante do Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: ANTONIO MANSSUR NETTO (OAB 482197/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ANTONIO MANSSUR NETTO (OAB 482197/SP)
7. Processo 10039300520258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003930-05.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isabelle Carvalho Costa Pinto - Buser Brasil Teconologia Ltda - Interposta a apelação, vista à parte contrária para as contrarrazões.Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. - ADV: ANTONIO MANSSUR NETTO (OAB 482197/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), GIOVANI DOS SANTOS RAVAGNANI (OAB 305582/SP)
8. Processo 10045133020258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004513-30.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rui Alves Neto - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Tendo em vista a apresentação de contestação, fica a parte autora intimada para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, também no prazo de quinze dias, as partes poderão especificar as provas pretendidas, se o caso, sendo que o silêncio será interpretado como desinteresse. Por fim, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação virtual, perante o CEJUSC, indicando os e-mails das partes e patronos que irão participar do ato, sendo que o silêncio também será interpretado como desinteresse. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ANTONIO MANSSUR NETTO (OAB 482197/SP)